31 de julho de 2014

Brasil é tricampeão mundial militar de vôlei masculino

Brasil é tricampeão mundial militar de vôlei masculino
Foto: Felipe Barra
O vôlei masculino militar do Brasil está em festa. A equipe comandada pelo sargento Anderson Rodrigues, campeão olímpico em Atenas 2004, sagrou-se tricampeã mundial em partida contra a Venezuela, realizada na noite da última terça-feira (29). No jogo, disputado no Centro de Capacitação Física do Exército (CCFEX), no Rio de Janeiro, o Brasil mostrou sua superioridade vencendo o adversário por 3 x 1 (25/14, 25/19, 16/25 e 25/8).
A conquista marcou o término do 33º Campeonato Mundial Militar de Vôlei Masculino. A equipe brasileira chegou ao título invicta depois de passar por Finlândia, Holanda, China, Catar e Irã.
Promovido pelo Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a competição teve duração de uma semana e contou com a participação de 11 países.
A cerimônia de encerramento, que aconteceu ontem, foi presidida pelo secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto da Defesa, general Joaquim Silva e Luna. Na ocasião, a Geração de Prata do vôlei brasileiro foi homenageada pela conquista da histórica medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Los Angeles em 1984. No próximo mês de agosto, a vitória completa 30 anos.

Brasil
A equipe brasileira foi campeã nas três últimas edições do evento: em 2009, 2011 e 2014. Todas foram sediadas no Brasil. O time vencedor é formado por atletas de alto rendimento das Forças Armadas que jogam juntos há cinco anos.
A partir do próximo dia 4 de agosto (segunda-feira), terá início a 11ª edição do Campeonato Mundial Feminino de Vôlei. As partidas acontecem também no CCFEX e têm entrada franca para o público.
(MD ASCOM/FM)
FOLHA MILITAR/montedo.com

Adiada conclusão de inquérito do Exército sobre morte de militar em RR

Felipe Lima morreu após ser atingido por tiro durante ação da Polícia Militar.
Polícia Civil também investiga o caso; Exército aguarda laudo pericial.

Valéria Oliveira
Do G1 RR
Felipe Lima era militar do exército e pertencia ao 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva (Foto: Arquivo Pessoal)
Felipe Lima era militar do exército e
pertencia ao 10º Grupo de Artilharia
de Campanha de Selva de Boa Vista
(Foto: Arquivo Pessoal)
O Exército Brasileiro em Boa Vista prorrogou por mais 20 dias a conclusão do inquérito instaurado para apurar a morte do soldado Felipe Lima, de 18 anos, durante uma ação da Polícia Militar no dia 6 de junho. A investigação, que deveria ter se encerrado no útlimo dia 29, foi prorrogada devido a falta do laudo pericial que ainda não foi expedido pelo Instituto de Criminalística.
Conforme a assessoria de comunicação do Exército, o documento deverá apontar de que arma saiu o tiro que atingiu o militar, o calibre da arma que realizou o disparo e outros quesitos técnicos. Até esta quinta-feira (31), sete pessoas tinham sido ouvidas, entre elas, militares do exército e policiais militares.
Ainda de acordo com a assessoria, o laudo cadavérico, que indica a causa da morte, já está com o responsável pelo inquérito instaurado no 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva. Após encerradas as investigações, o processo será remetido à Justiça Militar em Manaus.
Além disso, a Delegacia Geral de Homicídios também apura o caso. Policiais Militares envolvidos na ação são investigados pela Corregedoria da corporação, que investiga o procedimento utilizado na noite da morte de Felipe.

Laudo pericial
Por telefone, a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Estado disse que entrou em contato com o delegado Geral de Homicídio e foi informado que, até o momento, nenhum documento foi solicitado por parte do Exército Brasileiro ao cartório da delegacia.
Além disso, a assessoria ressaltou que a solicitação do laudo deve ser feita por meio da Delegacia Geral de Homicídio, tendo em vista que o Instituto de Criminalística não fornece laudos para outros órgãos que não seja a Polícia Civil, salvo em casos de solicitação oficial da Justiça.
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Lembre o caso
Felipe Lima morreu após ser atingido por um tiro durante um acompanhamento tático da Polícia Militar, na madrugada do dia 6 de junho. Segundo informações do major Arcanjo, coordenador de operações da PM, o caso ocorreu na Rua Cerejo Cruz, no Centro de Boa Vista. O pai do jovem relatou que a causa da morte foi um tiro na altura do pescoço, conforme laudo do Instituto Médico Legal (IML).
G1/montedo.com

Reestruturação: Centro de Informações do Exército (CIE) vai priorizar monitoramento dos movimentos sociais.

Exército remodela setor de informações para monitorar movimentos sociais

Leandro Mazzini
Por ordem do alto comando, o Centro de Informações do Exército (CIE) vai se reestruturar e terá papel ativo com atuação prioritária em operações de inteligência, contra-inteligência e monitoramento de movimentos sociais e subversivos. Haverá investimento em tecnologia, diante da ameaça de terrorismo virtual. A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes capitais.

Clipping
Há mais de 20 anos, segundo fontes, a atuação do CIE vinha se limitando a clippagem de notícias e investigações internas do Exército. O setor era forte no regime militar.

Detalhes, não
A assessoria do Exército confirma a reestruturação do Centro de Informações, mas, por motivos óbvios, não informa detalhes nem de como vai atuar daqui para a frente.
ESPLANADA via Corrreio da Bahia/montedo.com

Prazo indefinido: Governo federal prorroga permanência do Exército no Complexo da Maré

O governo federal decidiu prorrogar a permanência do Exército no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. As Forças Armadas ocuparam o conjunto de favelas no início de abril e, inicialmente, ficariam na Maré apenas até o dia 31. A decisão foi tomada em reunião nesta terça (29) no Rio de Janeiro, pelos ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão.
No entanto, ainda não está definido até quando o Exército ficará no local. Tampouco foi decidido se o Exército manterá o mesmo contingente de 2,4 mil homens envolvidos na ocupação. Os detalhes do cronograma da futura substituição das Forças Armadas pela Polícia Militar serão acertados em reunião no dia 11 de agosto.
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RJ: governador oficializa pedido de permanência das tropas até dezembro na Maré
RJ: Forças Armadas poderão permanecer mais tempo na Maré
“Há a necessidade de ter uma ação planejada e cuidadosamente analisada em relação à presença das forças de segurança no momento da sua entrada. Operações de segurança têm que ser muito bem planejadas, principalmente uma operação dessa magnitude, que envolve mais de 2 mil homens das Forças Armadas”, disse Cardozo.
O Exército ocupou o Complexo da Maré com o objetivo de preparar o terreno para a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no local. O ministro da Justiça também informou que deve manter a Força Nacional de Segurança na ocupação do Morro Santo Amaro, no centro do Rio, iniciada em 2012.
EBC/montedo.com

Herói da FEB morre aos 90 anos

Morre em Santa Maria ex-pracinha da FEB que lutou na Segunda Guerra Mundial
Ivo Ziegler, 90 anos, foi sepultado, com honras militares, na tarde desta quarta-feira
Morre em Santa Maria ex-pracinha da FEB que lutou na Segunda Guerra Mundial Lauro Alves/Agencia RBS
Ex-combatente: Ivo Ziegler morreu aos 90 anos (Foto: Lauro Alves / Agencia RBS)
Morreu em Santa Maria um ex-pracinha que lutou na Segunda Guerra Mundial. Ivo Ziegler, 90 anos, foi sepultado, com honras militares, no Mausoléu da Força Expedicionária Brasileira (FEB), no Cemitério Ecumênico Municipal. Ziegler foi um dos mais de 20 pracinhas da região que participaram da 2ª Guerra, na Itália.
Ele era um dos poucos ex-pracinhas ainda vivos que participaram efetivamente de combates. Pelo feito, recebeu seis condecorações, a última foi a medalha Sangue de Heróis, em 2004.
Para Ziegler, ter participado da guerra era uma questão de patriotismo. Seu avô tinha combatido na Revolução Federalista, seu pai, na de 1923, e um tio, na de 1932. A tradição da família foi mantida quando o Regimento Mallet mandou seus soldados para o combate. Ziegler estava entre eles.
Em fevereiro, ele contou ao Diário que embarcou para o Rio de Janeiro, para treinamento, em dezembro de 1942 e, em fevereiro de 1943, foi para a Itália, onde chegou em 1944. Este ano, a ida dos pracinhas para a guerra completou 70 anos.
_ A viagem foi terrível, o calor era imenso e quando chegamos lá, a temperatura era negativa. Muitos não resistiram _ lembrou na época o ex-pracinha que fez parte da segunda turma de militares brasileiros que foi para a guerra.
Logo no primeiro dia na Itália, o grupo de Ziegler já tomou um grande susto. Depois que sirenes do esconderijo onde estavam tocaram, todos tiveram de fugir apressadamente, diante da ameaça de bombardeio alemão.
As organizações militares com sede em Santa Maria participaram da guerra com cerca de 270 militares.
DIÁRIO DE SANTA MARIA/montedo.com

Soldado Milhões, o português que enganou sozinho o exército alemão na I Guerra Mundial.

Soldado Milhões. A história de um irredutível português
Alcançou a fama quando, na Batalha de La Lys, bateu-se sozinho contra uma avassaladora ofensiva alemã. Sozinho, Aníbal Augusto Milhais permitiu a retirada de parte das forças portuguesas e escocesas. 
O Soldado Milhais, ao centro (reprodução: History Docs Series: Milhais A Forgotten I World War Hero/montedo.com)

Olímpia Mairos
A história é contada na primeira pessoa.
"Eu já sabia de uns abrigos, em baixo, em Huit Maisons, e aí foi onde eu fui recolher. Foi onde eu então estive a dar fogo no dia 9 de Abril [de 1918]. Entrei para o abrigo, não vi ninguém. Só via fogo em roda de mim..."
Quem a conta é Aníbal Augusto Milhais. Em 1967, contou para uma velha máquina de bobinas a história da guerra em que participou e que fez dele um herói. Fê-lo a pedido e por insistência da filha Leonida Milhões.
A voz de Aníbal apresenta-se trémula, acusa já algum cansaço. A história é contada pausadamente.
"Mais tarde começaram então eles a avançar. Aí é que eu conheci que eram alemães. Foi então que eu lhes abri fogo. Medi-os à cinta e pronto. Essa invasão caiu toda. Passado uma hora ou isso, veio outra igual. Fiz-lhe fogo antes de chegar ao mesmo sítio dos outros. Mas mais tarde veio outra… - Cortei-a também. Foi aí que eu já não vi e não tornei mais a ver alemães".
Assim relatava Augusto Milhais, em 23 de Novembro de 1967, o feito que o tornou herói nacional. A gravação permanece na família.
É guardada como se de um tesouro se tratasse.

As origens
Aníbal Augusto Milhais nasceu em 1895, numa família pobre. Era o mais novo de três irmãos que ficaram órfãos bastante cedo e foram acolhidos por parentes mais próximos.
Ainda criança começou a trabalhar a troco de alimentação e de um abrigo, em casa das pessoas mais remediadas de Valongo, aldeia no concelho de Murça (desde 1924, Valongo de Milhais, em sua homenagem).
Nunca foi à escola. Começou a vida como "moço de recados", depois guardou rebanhos e bois e fazia "todo o tipo de trabalho agrícola", conta o neto, Eduardo Milhões Pinheiro, à Renascença. Os irmãos, João e Maria Rosa, emigraram cedo para o Brasil.
Aníbal permaneceu na aldeia a trabalhar como jornaleiro.
Em 1915 é apurado para a tropa. No ano seguinte, a 13 de Maio, assenta praça no Regimento de Infantaria (RI) nº 30, de Bragança.
Segundo o neto, esta teria sido "a primeira vez que saiu da sua terra e do seu concelho".
No mês seguinte é transferido para o RI 19, de Chaves. Meses depois, parte para a guerra. Especialidade: "atirador especial".

A milhares de kms de casa
Já em França, Aníbal Milhais especializa-se em metralhadoras Lewis e é integrado no BI 15, de Tomar, como nº 1 de uma das guarnições de metralhadoras ligeiras.
Eduardo Milhões Pinheiro duvida que o avô (bem como a maior parte dos seus camaradas) "soubessem quais as razões e por quê é que estavam a combater".
"O meu avô vê-se envolvido, a milhares de quilómetros de casa, numa batalha em que apenas lhe foi dito: ‘tens que defender a tua pátria e para isso tens que combater contra os alemães’".
Rezam as crónicas que, a 9 de Abril, uma força portuguesa se viu atacada pelos alemães. A força chegou a ser destroçada, a situação era "a pior possível". Muitos portugueses foram mortos e os sobreviventes obrigados a retirar.

Como enganar alemães
Segundo Eduardo Milhões Pinheiro, o seu avô, "de forma voluntária, disponibilizou-se para ficar e cobrir a retirada de todos os seus companheiros".
"Ficou com a sua metralhadora no posto dele e foi criando a ilusão, nas tropas alemãs, que a posição estava a ser guardada por várias unidades do seu batalhão, porque ele fazia fogo de vários pontos distintos".
"Assim conseguiu empatar a ofensiva alemã durante tempo suficiente que permitiu a todos os seus companheiros recuar para linhas mais resguardadas, em segurança, sendo que a maior parte deles terá conseguido sobreviver", conta Eduardo Pinheiro.
Milhais, esse, continuou sozinho, a vaguear pelos campos. Tinha apenas "amêndoas doces" para comer.
Quatro dias depois da batalha, terá encontrado "um médico escocês a quem salvou de morrer afogado num pântano. Esse mesmo médico terá dado conta ao exército aliado dos feitos" do soldado transmontano.

"Vales milhões"
E foi assim, em plena I Guerra Mundial que o soldado português alcançou a fama, na Batalha de La Lys, em Abril de 1918.
A bravura do franzino e pequeno Aníbal, com pouco mais de um metro e meio de altura, valeu-lhe a Torre e Espada – a mais alta condecoração militar portuguesa - entre outras distinções.
O epíteto "Milhões" nasceu com um elogio do seu comandante, Ferreira do Amaral: "Tu és Milhais, mas vales milhões".
"Ele terá sido condecorado pelo que fez, mas também de forma simbólica como reconhecimento a todos os soldados que combateram, e sobretudo àqueles que tombaram na I Guerra Mundial", acredita Eduardo Pinheiro.

O regresso à terra
Em 1919, Aníbal regressa a Valongo, em Murça, compra uma parcela de terra que cultiva, casa e tem filhos. Vive com dificuldades e luta pela sobrevivência, dedicando-se aos trabalhos agrícolas.
António Milhões, 81 anos, filho do soldado Milhões, lembra-se bem dos primeiros tempos de criança, tempos difíceis e de muito sacrifício.
"Eram tempos muito duros. O meu pai trabalhou muito no campo, para criar os filhos", conta António, revelando que a família viveu períodos de "fome", tempos em que "uma sardinha era dividida por três".
Orgulhoso do pai, António recorda-se dele com "um homem simples, bem-disposto e muito trabalhador". Lembra-se bem que o pai, a quem acompanhava nas tarefas do campo, começou por ganhar a vida com "bois ao ganho": alimentava, tratava e utilizava os animais que outra pessoa com mais dinheiro comprara; quando eram revendidos, dividia-se o lucro.
"Era um mestre nas enxertias e na matança dos porcos e praticamente todas as pessoas da aldeia o chamavam, quando era necessário realizar esses trabalhos".

O resgate do herói
Parecia ter terminado e votada ao esquecimento a história de Milhões. Mas o jornal "Diário de Lisboa", em 1924, decidiu resgatar o herói, transformando-o numa espécie de símbolo nacional.
O soldado Milhões passa a ser usado pela propaganda dos poderes da I República e, depois, do Estado Novo.
Frequentemente é convocado para ser mostrado em cerimónias do regime, sempre que era preciso enaltecer a nação e exaltar os valores da "raça".
"Acabava por ser um herói muito conveniente aos desígnios propagandísticos porque a ordem da Torre e Espada normalmente estava reservada para as altas patentes militares", diz Eduardo Pinheiro.
O seu avô era "um soldado raso, iletrado, um homem do povo com quem facilmente o povo se identificava e que colava muito bem para efeitos propagandísticos".
Mas, desse "aproveitamento", o soldado Milhões "não terá tido consciência", sublinha o neto. "Comparecia fardado e com as medalhas ao peito, porque a isso era obrigado".

A vergonha de um herói emigrante
Do percurso de vida do soldado-herói há ainda a registar uma incursão pelo Brasil, em 1928.
Milhões teria trabalho assegurado numa fábrica do Rio de Janeiro, mas os compatriotas de Murça não aceitaram a vergonha de um herói emigrante.
"Fizeram uma colecta de forma a pagarem-lhe a viagem de regresso, dizendo-lhe que um herói da pátria não deve estar emigrado e, muito menos, fazer os trabalhos que lhe aparecessem. Deveria estar no seu país, como símbolo, como reserva de um conjunto de valores ", conta Eduardo.

Não falar da guerra
De regresso à terra, o soldado Milhões retoma a actividade agrícola para sustentar os filhos. Teve dez, mas só oito chegaram à idade adulta. Dificilmente falava da guerra e sempre que o fazia era porque lhe pediam. Nunca deu grandes pormenores.
Mariana Rosa, 74 anos, conviveu de perto com o sogro, mas poucas vezes o ouviu falar da guerra. "Ele dizia que aquele tempo foi um tempo de tristeza e que só pedia a Nossa Senhora do Vale de Veigas que o deixasse regressar à terra."
Eduardo Pinheiro realça que o avô até "mudava de conversa" quando alguém lhe puxava pelo assunto da guerra, mas refere que "ele falava muito de um seu companheiro", do qual só conhecemos a alcunha de ‘Malha-vacas’ que ele viu morrer ao seu lado ("despedaçado por um morteiro", no dia 9 de Abril).
"Essas marcas ficam para sempre e explicarão a resistência do meu avô em falar da guerra", conclui o neto.
O reconhecimento material da nação resumiu-se a uma pensão que se manteve nos 15 escudos por mês, pelo menos até o seu quinto filho ir à inspecção militar, no início dos anos 50.
Quando morreu, a 3 de Junho de 1970, aos 75 anos, as suas medalhas conquistadas no campo da glória valiam-lhe pouco mais de mil escudos mensais.
Renascença/montedo.com

Julgamento de civis pela Justiça Militar não é inovação legislativa, diz presidente do STM

Julgamento de civis pela Justiça Militar não é inovação legislativa

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha*
[Artigo originalmente publicado no jornal O Globo desta terça-feira (29/7)]
Muito se discute sobre o julgamento de civis pela Justiça Militar Federal e, recentemente, o tema foi objeto de artigo de Flávia Piovesan e Juliana Cesário Alvim, publicado no O Globo em 24 de julho.
Inicialmente, esclareça-se não se tratar de inovação legislativa introduzida pelo Código Penal Militar de 1969 nem, tampouco, legado do entulho autoritário pós-64. A norma retroage ao período imperial, à lei 581/1850 e ao Código Penal Militar de 1867. Já na República, o decreto 4.988/1926 e o Código Penal Militar de 1889 igualmente assim dispuseram. Da mesma forma, a Carta Constitucional da Segunda República que integrou a Justiça Militar à estrutura do Poder Judiciário estendeu o foro penal especializado aos civis em crimes contra a segurança externa do país ou as instituições militares. Tal previsão foi mantida na Constituição de 1937, regulamentada pelo decreto-lei 510/1938 e no Código de Justiça Militar de 1938, elastecido, neste ponto, pela lei 4.162/1962, promulgada pelo presidente João Goulart. Por último, a Lex Magna (Constituição) de 1946 reproduziu o texto da 1934, em ratio de idêntico teor.
A par das digressões historiográficas, os civis processados pela Jurisdição Castrense não são apenas aqueles que desacatam militares, os quais, por imposição constitucional, devem garantir a lei e a ordem, como comumente se crê. Julgam-se lá criminosos de alta periculosidade, como os integrantes das Farc que adentram o território nacional e assassinam militares brasileiros; quadrilhas de narcotraficantes que invadem quartéis para furtar armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas; marginais que aliciam jovens soldados e os induzem às práticas delitivas, sem olvidar o tiro de destruição, regulado pela lei 12.432/2011 que, se disparado, levará a óbito o piloto e os passageiros da aeronave hostil.
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Maria Elizabeth Rocha: "Não há dispositivo que impeça um militar de ser homossexual"
Poder-se-ia argumentar que à Justiça Federal ordinária caberia apreciar tais delitos, contudo, sobrecarregada de processos, não os julgaria com a necessária celeridade, além de não deter a expertise em Direito Militar.
Daí, a questão há de ser ponderada com razoabilidade, tal qual fez o ministro Gilmar Mendes ao relatar o Habeas Corpus 112.848/RJ que versa sobre arguição similar à contida na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 289. Em seu voto, ofereceu interpretação conforme a Constituição sem redução de texto aos artigos 16 e 26 da lei 8.457/1992, no sentido de o civil ser julgado monocraticamente pelo juiz-auditor — magistrado federal, ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos — e não mais pelo Conselho Permanente de Justiça. Nesse mesmo norte, o Superior Tribunal Militar encaminhara à Câmara dos Deputados projeto de lei, 7.683/2014 .
Ao fim, enfatize-se jamais ter o Estado brasileiro sido demandado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em razão da atuação da Justiça Militar da União. Das recomendações da Corte, inferem-se, em larga maioria, pronunciamentos sobre ser a jurisdição castrense incompetente para processar civis ou militares que cometeram atos violadores aos direitos humanos de civis. A propósito, será promovido pelo STM seminário, em fevereiro de 2015, com os juízes da Corte, os membros da Comissão da OEA e juristas cujos países subscreveram o Pacto de São José da Costa Rica. A ideia é discutir com transparência, imparcialidade e fidedignidade histórica o papel das Justiças Militares no sistema interamericano nesta contemporaneidade, numa interlocução desprovida de preconceitos que só empobrecem o debate cívico e enfraquecem a dialética democrática.
Conjur/montedo.com

30 de julho de 2014

Conheça o lado social da atuação brasileira nas Forças de Paz no Haiti

Infográfico: Pedro Dutra/Ministério da Defesa
A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) completou dez anos no mês de junho. Com apoio de outros 20 países, o Brasil detém comando da Missão, instituída em 2004 pelo Conselho de Segurança ONU para restabelecer a segurança e a normalidade institucional após sucessivos episódios de violência e turbulência política.
O efetivo total de militares na missão é de 5.773 homens. Além destes, existem cerca de 2,4 mil policiais da ONU (UNPol). O contingente brasileiro, o Brazilian Battalion (Brabat), é o maior, com 1.377 integrantes.
O efetivo militar brasileiro conta ainda com capelães, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, assessoria jurídica, assessoria de comunicação, dentistas e médicos. Este aparato possibilita à tropa equilíbrio e preparo físico e psicológico para seguir focada na missão.
A presença da Minustah assegurou a realização de eleições presidenciais em 2006 e 2010 com passagem pacífica do poder. A Missão da ONU também atuou no esforço de reconstrução do Haiti após o terremoto devastador de janeiro de 2010. A previsão é que haja eleição ainda em 2014 para senadores, deputados e prefeitos.

Atuação brasileira
A tropa permanece por seis meses no Haiti para dar continuidade ao trabalho de manutenção de um ambiente seguro e estável, apoio às atividades de assistência humanitária e fortalecimento das instituições nacionais haitianas. Mas a ajuda vai além das escoltas e patrulhas.
A participação brasileira, que nestes dez anos de missão soma trabalho de 30.259 militares, é reconhecida pelo povo haitiano e por autoridades internacionais pela desenvoltura com que combinam funções militares com atividades sociais e de cunho humanitário. Os militares também realizam ações de Cooperação Civil-Militar (CIMIC) nas quais atuam em escolas e orfanatos e fazem diversas atividades como procedimentos de higiene bucal, doação de alimentos e brinquedos e oficinas de desenho para milhares de crianças.
A tropa é formada integralmente por voluntários. Esses são preparados no Brasil e passam por avaliações física, médica e psicológica. Recebem também instruções de tiro, utilização de armamento não letal, primeiros socorros, escolta de comboios, segurança e proteção de autoridade, regras de conduta da Minustah, fundamentos das operações de paz da ONU, patrulhamento, operações de busca e apreensão, controle de distúrbios, entre outras. Em 2010, o país passou a contar com o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), no Rio de Janeiro (RJ), voltado à preparação de militares, brasileiros e estrangeiros, que irão compor as missões de paz das Nações Unidas.
O Blog do Planalto conversou com dois voluntários que serviram no Haiti. O 1º sargento Silveira, que atuou lá em 2012, contou sobre sua experiência e destacou seu senso de realização. “Essa experiência que a gente traz vai fazer parte da vida para sempre. É uma experiência que a gente não esquece nunca mais”, disse. Já o coronel Bochi serviu no Haiti antes do terremonto, entre 2008 e 2009, e retornou mais tarde pelo Ministério da Defesa para avaliação e controle de danos pós-terremoto. Ele descreve a presença brasileira desde 2004 e também ressalta o sentimento pessoal. “É uma lição individual que não tem preço. É a missão de nossas vidas”, afirma.
Em coordenação com a ONU e com os países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) que integram a Missão, o Brasil projeta a retirada gradual de suas tropas à medida que o governo haitiano demonstre disposição e capacidade de garantir a segurança do país.

Missões com participação do Brasil
O Brasil participa das missões de paz da ONU desde 1947. O primeiro envio de tropas a um país estrangeiro aconteceu com a participação na Força de Emergência das Nações Unidas do Batalhão Suez, criada para evitar conflitos entre egípcios e israelenses. Foi só recentemente, no entanto, que o Brasil assumiu tarefas de coordenação e comando militar de importantes operações, como no Haiti (2004) e no Líbano (2011), o que trouxe prestígio à política externa do país, aumentando a projeção brasileira no cenário mundial. Atualmente, 1.743 militares brasileiros das três Forças participam de nove missões de paz ao redor do mundo.
PLANETA OSASCO/montedo.com

Soldado do Exército morre em acidente no sul de Minas

TRÊS CORAÇÕES
Soldado do exército morre em acidente a caminho da Escola de Sargentos
Outro militar, que também estava no veículo, ficou ferido; neblina pode ter causado a batida fatal
três corações
Carro do militar ficou completamente destruído após a batida (Corpo de Bombeiros - divulgação)
JOSÉ VÍTOR CAMILO
A neblina pode ter sido a causa do acidente que matou, na manhã desta segunda-feira (28), um soldado da Escola de Sargentos das Armas (EsSA) de Três Corações, no Sul de Minas Gerais. O militar do exército saiu da pista e bateu de frente com um caminhão que transportava macarrão na MG-167, quando chegava na entrada da cidade.
Segundo as informações do Corpo de Bombeiros, Fabrício Maciel Lemos, de 19 anos, dirigia seu Volkswagen Gol quando perdeu o controle em uma curva, invadiu a outra pista e se chocou contra o caminhão. Ele e o colega também militar Rafael Luis de Souza, também de 19 anos, saíram de Caxambu, na mesma região, para assistirem à aula na cidade vizinha.
Ainda conforme a corporação, o condutor do caminhão, que não ficou ferido, relatou que na hora do acidente, por volta das 7h15, não chovia, mas havia muita neblina na pista, o que pode ter causado a batida. O militar morreu na hora. Já o outro soldado sofreu ferimentos no pé esquerdo e na cabeça e foi socorrido ao Hospital São Sebastião.
O passageiro do caminhão, de 24 anos, sofreu uma contusão no ombro e também foi socorrido para a mesma unidade de saúde. O corpo de Lemos foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) de Três Corações.
OTEMPO/montedo.com

Sem imprensa, militares ficam calados na Comissão da Verdade

(Tânia Rego/Agência Brasil)
Três militares que foram convocados na manhã de hoje (29) para prestar depoimento na Comissão Nacional da Verdade (CNV) pediram que a imprensa se retirasse da sala de audiência pública e, ainda assim, não responderam às perguntas dos membros do colegiado. Nesta semana, estão previstos depoimentos de 20 militares convocados e de um convidado no Arquivo Nacional, para tratar de 11 temas como o atentado à bomba no Riocentro, a Casa da Morte de Petrópolis e a morte do deputado Rubens Paiva.
Na manhã desta terça-feira, seriam ouvidos o general reformado Nilton de Albuquerque Cerqueira e os capitães Jacy e Jurandyr Ochsendorf, todos defendidos pelo advogado Rodrigo Roca, que orientou seus clientes a ficarem em silêncio. “A questão não é colaborar, nem se defender. É evitar que erros históricos se repitam e acabem virando uma verdade”, disse o advogado, afirmando que a comissão foi induzida a um “erro histórico” ao divulgar uma foto do acidente em que morreu a estilista Zuzu Angel, na qual aparece o coronel Freddie Perdigão. A imagem foi entregue à CNV pelo ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Claudio Guerra.
“Com esse engano, causou-se um transtorno muito grande, acredito eu, para os parentes e para os companheiros de farda [do coronel Perdigão]. Quem declarou isso a Vossa Excelência, ou se enganou, ou te enganou, que é pior ainda”, disse o advogado ao coordenador da CNV, Pedro Dallari.
Dallari classificou a justificativa de incoerente: “Se há erro, o erro só pode ser corrigido com depoimentos, com elementos e com documentos. Não com silêncio. A declaração de que [o convocado ou convidado] não vai se manifestar sobre um assunto não ajuda na investigação”, disse Dallari. Ele ressaltou que a foto do acidente foi recebida de uma testemunha de grande credibilidade, que participou ativamente dos eventos. “Não podemos aceitar que haja contestação das informações por quem se nega a prestar depoimento, porque aí seria uma inversão da própria lógica do processo de investigação.”
Apesar de lamentar, o coordenador da comissão, no entanto, minimizou: “É claro que, para a CNV, seria muito importante que houvesse mais colaboração, mas eu diria que já temos elementos suficientes. A fala deles era importante do ponto de vista do direito de defesa, de eles poderem apresentar a sua versão dos fatos. Para mim, essa estratégia pode fazer sentido juridicamente, embora, do ponto de vista da imagem, seja péssima, porque quem fala que não tem nada a declarar em geral é quem é culpado. Se eles fossem inocentes, apresentariam a sua versão dos fatos.”
General Nilton Cerqueira ficou em silêncio na Comissão da Verdade
(Tânia Rego/Agência Brasil)
O general Nilton Cerqueira comandava a Polícia Militar do Rio de Janeiro na época do atentado do Riocentro, em 1981, e há um ofício em seu nome que pede a retirada do policiamento no dia doshow em que ocorreria o atentado. Em outra audiência pública sobre o caso, a CNV apontou essa estratégia como uma das formas de contribuir com o clima de terror no episódio, em que a bomba acabou explodindo no carro com os militares dentro. A participação de Nilton também é apontada no Araguaia e na Operação Pajuçara, em que foi morto o líder militante Carlos Lamarca, na Bahia. “Ele esteve relacionado diretamente a esses eventos. É protagonista de eventos dramáticos da história do Brasil”.
Mais de dez perguntas foram feitas a Nilton, e nenhuma foi respondida. De acordo com a advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV, ele disse apenas que pediu para os jornalista deixarem o salão porque “a imprensa distorce tudo” e afirmou “que era um absurdo a comissão investigar o fato 30 anos depois”.
Os irmãos Jacy e Jurandyr são apontados como participantes da farsa montada para sustentar a versão de que o deputado Rubens Paiva foi resgatado por guerrilheiros e fugiu, encobrindo o fato de ter sido torturado e morto. “Estavam vinculados ao DOI-Codi e participaram diretamente da operação de simulação da fuga de Rubens Paiva. Depois, a comissão apurou que Rubens Paiva não fugiu, foi executado no DOI-Codi, e o que se fez foi forjar a fuga do parlamentar. Os capitães Jacy e Jurandyr tiveram participação direta no evento, como foi relatado por um colega deles.”
Antes do depoimento de Jurandyr, membros da CNV chegaram a insistir que ele falasse, e, se não fosse falar, que a imprensa pudesse acompanhar as perguntas. Em resposta, o militar respondeu apenas que “permaneceria calado” e que “preferia a ausência da imprensa”. O jurista João Paulo Cavalcanti Filho, que pediu a permanência da imprensa, classificou a posição de uma “deselegância”, já que os jornalistas tiveram que sair do salão no início de cada depoimento. Cinegrafistas e fotógrafos foram impedidos pela segurança pela Polícia Federal de fazer imagens do embarque dos dois últimos depoentes, Jacy e Jurandyr, em carros no pátio interno do Arquivo Nacional. 
Agência Brasil/montedo.com

Explosão em quartel do Exército atinge residências e causa pânico no RS

Estilhaços de explosões atingem santanenses
Moradores da vila Emília foram os mais atingidos pelos artefatos. Há o registro de pessoas feridas
Estilhaços atingiram residências (Marcelo Pinto/AP)
Duas explosões foram ouvidas no final da tarde de ontem, em Livramento. Os moradores do bairro Vila Emília foram os mais atingidos pelos artefatos que voaram pelos ares. Alguns objetos com mais de 30 centímetros atingiram tetos, estouraram janelas e perfuram casas. A comunidade ficou apavorada e a equipe da rádio RCC FM e do Jornal A Plateia acompanhou os momentos de medo da população.
Moradora com estilhaço do artefato
(Marcelo Pinto/AP)
Já passados alguns minutos depois da explosão, ainda era possível sentir o cheiro da fumaça nos arredores das casas atingidas. Os moradores confirmaram que as explosões e os artefatos vieram de atividades desenvolvidas de dentro do quartel. Pouco mais de 30 minutos depois, o Major André Leite confirmou que as explosões fizeram parte de treinamentos. A primeira transcorreu com tranquilidade e apenas a segunda explosão causou os transtornos com os moradores. Um Major do 7° RC Mec também confirmou que dentro do quartel não houve feridos.
O morador Ari Rodrigues confirmou que teve parte da casa atingida pelos estilhaços da explosão. Ele estava no pátio da casa na Rua Sétimo Nocchi, sendo que o metal rasgou a lata da casa e feriu o morador que teve que ser socorrido e levado ao hospital. Jacira, esposa de Auri, ainda trêmula, contou que por pouco os estilhaços não atingiram sua filha de seis anos que assistia à televisão na sala da casa.
Na Rua Darci Trindade Barbosa, outro pedaço de metal, muito semelhante ao utilizado em munição pesada, atingiu a residência do morador Chila da Rosa que por muito pouco não feriu o senhor de 80 anos.
Janelas e portas de vidros foram estilhaçadas e na residência do líder comunitário Camilo Alves, até partes de um banheiro foi destruído pelas explosões. A primeira explosão aconteceu por volta das 17h e a segunda aconteceu às 17h40min e muitas pessoas em toda a cidade confirmaram ter ouvido as explosões.
Em declaração feita ao vivo na rádio RCC FM durante o programa Conversa de Fim de Tarde, o Major André Leite informou que um Inquérito será aberto para apurar o que realmente aconteceu e o que deu de errado na segunda explosão.
(Marcelo Pinto/AP)
Poucas horas após o contato do Jornal A Plateia com o 7ºRCMec, foi divulgada uma nota de esclarecimento à comunidade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – 7º RCMec
O Comando do 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado, “Regimento Brigadeiro Vasco Alves Pereira”, vem esclarecer à população da “Fronteira da Paz” o que se segue:
1.Em 28 de julho de 2014, estava sendo realizada, em área de instrução do Regimento, a destruição de engenhos falhados. A atividade foi realizada por militares da 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada (tropa especializada neste tipo de procedimento) e militares do 7º RC Mec.
2.As detonações foram executadas de acordo com as Normas Técnicas, Manuais de Instrução e procedimentos de segurança atinentes a este tipo de atividade.
3.A primeira detonação ocorreu dentro do previsto, sem qualquer tipo de incidente.
4.Após a segunda e última detonação, esta Organização Militar veio a saber que ocorreram danos materiais em algumas residências e que um cidadão sofreu um pequeno corte na região abdominal, sem maiores gravidades, conforme foi constatado pelo médico da Organização Militar, deslocado de imediato para o provável local de atendimento a possíveis feridos.
5.O Comando da Unidade mandou, imediatamente, instaurar um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias em que o fato ocorreu.
6.O 7º RC Mec solicita àquelas pessoas que, comprovadamente, tenham sofrido danos, que procurem o Regimento, munidos de provas materiais (fotografias e outros meios que possuam) para que possam ser enviados militares ao local de suas residências, a fim de verificar danos e que medidas devem ser tomadas para contornar a situação, tudo dentro da legalidade que se faz necessário neste tipo de incidente.
7.Cabe ressaltar que as atividades realizadas pelo 7º RC Mec visam cumprir programas de instrução e atividades previstas para o ano, sempre com o compromisso de que tudo seja realizado na esfera da responsabilidade e dentro das normas vigentes, buscando evitar qualquer tipo de transtorno à população e à comunidade santanense da qual seus integrantes fazem parte e sempre foram motivo de apoio, confiança e cooperação, atributos trabalhados diuturnamente.
Santana do Livramento – RS, 28 de julho de 2014.
JUAREZ GUINA FACHINA JUNIOR – Tenente Coronel

A PLATEIA/montedo.com

FX-2: Amorim reafirma expectativa de assinar contrato de compra de caças até fim do ano

Gripen NG (Imagem: SAAB)
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal espera assinar até o fim deste ano o contrato para a compra de caças Gripen NG, da fabricante sueca Saab, reiterou nesta terça-feira o ministro da Defesa, Celso Amorim.
Ele disse que receberá nos próximos dias representante do governo da Suécia para discutir detalhes da parceria entre brasileiros e suecos para a aquisição das aeronaves, anunciada ano passado após um longo processo que teve início ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Está tudo correndo normalmente e a previsão é que o contrato possa ser assinado no final do ano" , disse Amorim à Reuters, reiterando previsão feita na época do anúncio da escolha pelo caça sueco.
“Vou ter um briefing nos próximos dias sobre todos os aspectos das negociações e a própria ministra da Suécia está vindo para cá”, acrescentou.
O ministro revelou que a previsão é que em 2016 estejam já à disposição da Força Aérea Brasileira (FAB) caças Gripen de segunda mão para serem usados pela FAB até que a entrega das novas aeronaves. A perspectiva de Amorim é que em 2018 possa ser iniciada a fabricação dos novos caças encomendados para a FAB.
“Temos uma negociação que, se não me engano, a partir de 2016 teríamos uns Gripens que não são o que a gente vai adquirir. É algo intermediário e a ideia é que os primeiros Gripens sejam já feitos pelo menos parcialmente no Brasil em 2018”, frisou o ministro da Defesa
Os caças modelo Mirage, que eram usados pela FAB, já foram aposentados depois de anos de uso, mas a Força Aérea tem 56 aviões modelo F-5 remodelados e que foram colocados em uso durante a operação de segurança da Copa do Mundo.
“Os F-5 estão operando e o quanto antes nós tivermos os caças mais modernos, melhor”, disse Amorim.
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier) (R. A.)
EXTRA/montedo.com

29 de julho de 2014

Defesa do país é tratada como algo irrelevante e gerida na base do faz de conta, diz general.

Luiz Eduardo Rocha Paiva
Especial para o UOL
Os problemas relativos à defesa nacional deveriam ser conhecidos pela nação, cliente das políticas e estratégias elaboradas pelos órgãos diretamente responsáveis pelo setor e credora da lealdade das Forças Armadas (FA). Por isso, as informações sobre a situação da defesa do país não podem se restringir às transmitidas pelas fontes oficiais e autoridades governamentais, que jamais questionam as próprias estratégias e omitem deficiências e vulnerabilidades.
O discurso oficial definiu a capacidade de dissuasão extrarregional como propósito da defesa nacional. Então, para não ser um discurso ilusório, o Brasil deveria alcançar um poder militar não necessariamente igual, mas capaz de causar danos significativos a eventuais oponentes que tenham condições de nos agredir ou ameaçar interesses vitais brasileiros.
Poucos países têm poder para entrar em conflito armado prolongado com um Brasil tão distante. A conclusão é simples! As FA nacionais devem ser capazes de dissuadir potências do nível da França ou Grã-Bretanha.
A França é nossa vizinha na Amazônia, a Grã-Bretanha tem forte influência na Guiana (país membro da Comunidade Britânica), e ambas têm manifestos interesses na calha norte do rio Amazonas. Dessa forma, convém comparar as FA francesas, britânicas e brasileiras.
Fonte: Exército, Marinha e Aeronáutica dos países
Quanto aos meios citados nas tabelas, há um imenso hiato desfavorável às nossas FA em modernidade, autonomia tecnológica e industrial, adestramento e disponibilidade de equipamentos. A maior vulnerabilidade do Brasil é não ter sistemas de mísseis antinavio e antiaéreos, havendo outras vulnerabilidades e deficiências graves, das quais seguem apenas algumas:
1. O Ministério da Defesa não implantou um projeto de força conjunto para alinhar o reequipamento e articulação das FA quando elaborou a END (Estratégia Nacional de Defesa), em 2008. Dispersão de esforços!
2. A END não identificou as visíveis ameaças potenciais, como determina o conceito de defesa na Política Nacional de Defesa. Assim, não há como definir padrões a alcançar no desenvolvimento de capacidades que concretizem a dissuasão extrarregional pelas FA.
3. A Política e a Estratégia Militar de Defesa, que deveriam seguir-se à END, estão há seis anos em elaboração, levando ao retardo dos planos operacionais. Defesa não é relevante?
4. Todos os projetos estratégicos de defesa não recebem recursos suficientes para cumprir o cronograma ou eles são contingenciados. Se algum dia forem concluídos já serão antiguidades. Descaso com a defesa!
5. É irrisória a aplicação de recursos em ciência e tecnologia e no desenvolvimento de uma indústria militar com elevada autonomia, e não há perspectiva de ruptura da tendência a negligenciar a defesa do país. O hiato de poder militar vai se agravar!
6. O projeto mais efetivo em dissuasão seria um sistema conjunto de defesa com mísseis antinavio e antiaéreos, coordenado com a segurança cibernética e a inteligência estratégica. Seria capaz de neutralizar ou desgastar uma esquadra agressora antes do desembarque de tropas, causando pesadas baixas ao afundar navios de transporte. Mas este projeto não existe!
7. Nenhuma brigada do Exército Brasileiro dispõe de sistemas operacionais completos, portanto, nenhuma tem condições de entrar em combate convencional em defesa da pátria. Quanto à Marinha e à Aeronáutica, as tabelas, por si só, já são por demais eloquentes. Atenção para caças e submarinos nucleares, pois o brasileiro é para 2022.
8. Para nossos governos, as FA são como agências multitarefas para suprir carências ou incompetências dos órgãos de defesa civil, obras públicas, assistência social, segurança pública e em grandes eventos. Nos últimos anos, foram feitas oito megaoperações de controle de tráfico de drogas e contrabando na faixa de fronteiras, e nenhum exercício de vulto de defesa da pátria. O Brasil acabou se dobrando às diretrizes dos EUA para as FA sul-americanas, formuladas após a Guerra Fria.

Moreira Mariz/Agência SenadoHá quem pense não haver ameaças ao país, pois poucos estudam a história e o jogo do poder entre as potências globaisLuiz Eduardo Rocha Paiva, general da reserva, sobre paradigma existente bna sociedade brasileira
Há quem pense não haver ameaças ao país, pois poucos estudam a história e o jogo do poder entre as potências globais. Estas, em suas documentadas apreciações estratégicas, alertam que os conflitos futuros visarão garantir acesso privilegiado a recursos e controlar ou ter presença militar em áreas de valor estratégico.
São duas causas de conflitos em que o Brasil se enquadra como possível alvo. Portanto, existem ameaças potenciais para as quais seria necessário se preparar desde ontem, pois defesa não se improvisa. Pela dissuasão, se evita a escalada de conflitos e, pela ação ou reação de FA poderosas, se derrota o agressor.
A defesa tem sido debatida nos meios acadêmicos e - algumas vezes - na mídia, mas não é o bastante para a sociedade tomar consciência da relevância do poder militar como fator de segurança e paz.
No Congresso, as comissões de Relações Exteriores e Defesa têm a responsabilidade de alertar a nação sobre os riscos da indigência militar do país. Devem ouvir a opinião de civis e militares da reserva estudiosos do assunto, em audiências públicas, a fim de identificar vulnerabilidades.
Se estas forem relevantes, devem ouvir altos chefes militares da ativa,em audiências reservadas, cujo compromisso será emitir sua própria opinião. É desperdício não conhecer o pensamento de profissionais em quem a nação investiu mais de trinta anos em preparação contínua.
Temas de vital relevância para a defesa da pátria não podem ficar subordinados a interpretações retrógradas sobre hierarquia e disciplina intelectual. Quem os estará questionando é a própria nação, que tem direito à verdade.
Após avaliar as distintas visões, as comissões decidiriam se o Ministério da Defesa deveria ou não ser acionado para justificar as políticas e estratégias adotadas, em audiência reservada, se necessário o sigilo. Com o cenário da defesa descortinado, a sociedade seria informada sobre sua real situação.
A defesa da pátria, missão principal e identidade das FA, é tratada como algo irrelevante e gerida na base do faz de conta por nossos governos desde o início dos anos 1990.
UOL/montedo.com

28 de julho de 2014

Subtenente é encontrado morto em estacionamento de quartel do Exército em Campo Grande

Militar é achado morto dentro do carro em estacionamento de quartel na Capital

Waldemar Gonçalves
Campo Grande MS - O subtenente do Exército Edilson Teles dos Santos, de 44 anos, foi encontrado morto na tarde desta segunda-feira (28) no estacionamento do 3º Grupamento de Engenharia, em Campo Grande. 
Segundo as informações do CMO (Comando Militar do Oeste), o subtenente foi encontrado dentro do próprio veículo, por volta das 15 horas. Ele tinha um ferimento no peito. Dentro do carro também foi encontrado um revólver, calibre 38, registrado em nome do militar.
Edilson era casado e pai de um casal. O CMO informou que “todas as medidas de apoio médico, psicológico e de suporte espiritual aos familiares já estão sendo tomadas”. Fontes extraoficiais informam que Edilson teria retornado recentemente do Haiti, onde o Exército brasileiro mantém uma força de paz.
Com informações do site MidiaMax

STF decidirá sobre alternativas ao serviço militar para jovem em idade de alistamento

Ministério Público move recurso em favor de serviço alternativo a jovens que alegam 'imperativo de consciência'. Direito é garantido pela Constituição
servico militar Marcelo Camargo Agência Brasil.jpg
GU alega 'gastos desnecessários' para oferecer serviço alternativo a 0,000013% dos jovens alistados
Tadeu Breda
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve, nos próximos meses, dar a palavra final sobre a implementação de serviço alternativo ao serviço militar obrigatório para os brasileiros que alegam razões políticas, filosóficas ou religiosas para eximir-se das atividades de caserna quando completam 18 anos. O “imperativo de consciência” é um direito estabelecido pela Constituição desde 1988, regulamentado em lei desde 1991 e especificado em portaria ministerial desde 1992, mas até hoje não foi devidamente implementado.
Em 2008, o contínuo descumprimento da legislação incomodou os representantes do Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público Federal (MPF) na cidade gaúcha de Santa Maria, que então moveram uma ação civil pública para que o Estado brasileiro, por meio das Forças Armadas, oferecesse aos jovens em idade de alistamento a opção pelo serviço alternativo – e os comunicasse sobre essa possibilidade.
O processo tramitou pela Justiça Federal, passou pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e depois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com diferentes resultados. A União, que é contra a implementação do serviço alternativo, ganhou em primeira instância, perdeu na segunda e voltou a ganhar na terceira. Então, o MPF decidiu levar a contenda ao Supremo.
Na terça-feira (22), o pedido chegou à máxima corte brasileira para um último e decisivo embate. Ainda não houve andamento. O recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal (MPF) faz basicamente três exigências às Forças Armadas. A principal delas é que se implemente o serviço alternativo ao serviço militar. As demais têm caráter informativo e consultivo.
Os procuradores da República querem que Exército, Marinha e Aeronáutica informem a sociedade sobre o direito de cada jovem em alegar imperativo de consciência no ato do alistamento. Para tanto, dizem, deveriam dedicar ao menos 30% das inserções publicitárias em jornais, rádio e televisão, e afixar cartazes em todas as juntas militares do país. O MPF pede ainda que, durante o alistamento, os jovens sejam consultados sobre possíveis objeções de consciência que os impeçam de prestar o serviço militar.
Em 2011, o TRF-4 acatou parcialmente as argumentações dos procuradores e determinou prazo de três anos para que as Forças Armadas divulgassem a existência do serviço alternativo, bem como estabelecessem convênios com outros ministérios ou instituições públicas para viabilizá-lo. Contrária à sentença, a Advocacia Geral da União (AGU) levou o caso ao STJ, que, em novembro, desprezou a necessidade de implementá-lo.

Legislação
O artigo 143 da Constituição determina que o serviço militar é obrigatório, mas prevê, no parágrafo primeiro, que “às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar”.
Dois anos depois de promulgada a Carta Magna, em 1991, o então presidente Fernando Collor de Mello sancionou a Lei Federal 8.239, aprovada pelo Congresso, para regulamentar o mandado constitucional. Em seu parágrafo terceiro, a legislação define serviço alternativo como “o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo”, que devem ser prestados em “organizações militares da ativa e em órgãos de formação de reservas das Forças Armadas”.
De acordo com o texto, o serviço alternativo pode, ainda, ser cumprido em órgãos subordinados aos demais ministérios, mediante convênio com o Ministério da Defesa, “desde que haja interesse recíproco e, também, sejam atendidas as aptidões do convocado”. A lei continua estabelecendo que o serviço alternativo incluirá treinamento para atuação em áreas atingidas por desastres, em situação de emergência e estado de calamidade.
Publicada em 1992, a Portaria 2.681 do Ministério da Defesa estabelece “normas e processos” para a aplicação da Lei Federal 8.239. O texto define, entre muitos outros pontos, que o serviço alternativo tem duração de 18 meses, seis meses a mais do que o serviço militar, e que o não cumprimento implica a suspensão de direitos políticos do jovem – “o que significa que não poderá votar, nem ser candidato a qualquer cargo eletivo."
O regulamento determina que os recursos orçamentários para viabilizar o serviço alternativo fora das instituições militares devem ser disponibilizados pelos ministérios que se utilizem das atividades do jovem. Por exemplo, se trabalhar num hospital, as verbas deveriam vir do Ministério da Saúde. E seriam utilizadas para pagamento de diárias, alojamento, vestimentas e calçados, além de alimentação e transporte.

Contingente
A portaria prevê também a existência de uma comissão em cada distrito naval, região militar ou comando aéreo regional para analisar os requerimentos dos cidadãos que optem pelo serviço alternativo. No entanto, de acordo com o coronel Antônio Paulo Maciel, gerente da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, as comissões ainda não precisaram entrar em atividade. “O número das pessoas que alegam imperativo de consciência é muito pequeno”, diz, “principalmente se considerarmos o universo de alistados.”
De fato, pouquíssimos brasileiros alegam imperativo de consciência para eximir-se do serviço militar. Em 2012, tão somente 0,000013% dos jovens alistados se disseram impedidos de servir às Forças Armadas por razões políticas, filosóficas ou religiosas: apenas 30 num total de 2,146 milhões, segundo dados oficiais. Nos últimos nove anos, 235 jovens requisitaram esse direito. Os números variam de ano a ano. Em 2005, por exemplo, foram três entre 1,670 milhões de alistados. Em 2010, 74 em 1,626 milhões.
Como não existe serviço alternativo, os jovens que alegam imperativo de consciência hoje em dia são automaticamente dispensados do serviço militar. “Basta preencher uma declaração de imperativo de consciência, que ele pode redigir de próprio punho, dizer que não deseja servir e explicar o motivo. A partir daí, ele será liberado”, explica o coronel, insistindo no baixíssimo índice de jovens que se enquadram nessa situação.
O oficial reconhece, porém, que as juntas militares não informam os jovens sobre a existência do serviço alternativo. “Partimos da presunção de que os cidadãos conhecem as leis e os artigos da Constituição”, afirma, garantindo que, caso a ação do MPF convença os ministros do STF e for determinado que haja publicidade, os militares passarão a orientar os rapazes durante o alistamento. “Os parâmetros que forem determinados pelos tribunais serão cumpridos, seja divulgação, implementação, tudo o que o Supremo determinar.”
Maciel lembra ainda que poucos jovens são efetivamente incorporados ao serviço militar obrigatório. No ano passado, de um total de 2,113 milhões de alistados, 4,41% ou 93.374 jovens serviram ao Exército, Marinha ou Aeronáutica. “Nossos recursos são escassos, e eles, logicamente, são carreados para a necessidade mais imediata, que é o serviço militar”, explica o coronel, sugerindo que, além da reduzidíssima demanda, a falta de verbas é um dos motivos que inviabilizam o oferecimento do serviço alternativo.
“Já consultamos os ministérios, particularmente as pasta de Saúde e Educação, e eles não mostraram interesse. Mesmo porque existem obrigações para eles”, pondera o coronel. “Caberia aos ministérios providenciar alimentação, uniforme, pagamento, transporte... Como não se interessaram, fica complicado para as Forças Armadas, por razões financeiras, executar o serviço alternativo nesse momento, mas, claro, se for determinado pelo STF, isso será operacionalizado.”

Divergências
A AGU, que representa as Forças Armadas perante a Justiça contra as exigências do MPF, reforça o argumento do Ministério da Defesa. “Não vale a pena implementar o serviço alternativo”, reafirma Rodrigo Frantz Becker, coordenador geral de Assuntos Militares da Procuradoria-Geral da União. “É muito mais fácil dispensar esses jovens.”
“O valor para implementar serviço alternativo é muito grande frente ao número de jovens que alegam imperativo de consciência. Teríamos que fazer convênios com órgãos públicos, movimentar toda uma máquina, gastar dinheiro”, enumera Becker, considerando que tampouco existe motivo para que fazer publicidade sobre o serviço alternativo.
“Uma coisa é consequência da outra”, pontua. “Não tem como fazer divulgação de um serviço que não existe. Por isso é que não se faz a propaganda. Não é necessário fazer propaganda porque não é necessário oferecer o serviço.”
Questionado sobre se as Forças Armadas desobedecem a Constituição, o representante da AGU atesta que o artigo 143 não ordena a implementação do serviço alternativo. “Entendemos que sua oferta deve ser garantida, segundo conveniência e oportunidade da administração. É uma possibilidade.”
Esse foi o entendimento do STJ ao dar ganho de causa à União. “Não foi comprovada a necessidade de implementação dos serviços alternativos, porquanto os cidadãos que optam por não prestarem serviço militar obrigatório são dispensados por excesso de contingente”, determinou a Primeira Turma do tribunal superior. “Não há como impor tal obrigação sem a certeza de sua necessidade para as Forças Armadas.”
O MPF discorda: entende que a Constituição obriga que as Forças Armadas ofereçam serviço alternativo e, por isso, decidiu levar a questão para o Supremo. “Não tem sentido exercer a escusa de consciência se não há serviço alternativo”, argumenta o subprocurador geral da República, José Elaeres Marques Teixeira. “O jovem pode ser liberado do serviço militar, mas não é liberado do serviço. Se há dúvidas sobre a interpretação constitucional, queremos que o STF se manifeste.”
Elaeres também discorda de que as Forças Armadas não devem divulgar o imperativo de consciência em peças publicitárias. E acredita que o número de jovens que recorrem ao direito previsto no artigo 143 da Constituição seria muito maior caso fossem informados dessa possibilidade. “Muitos que poderiam alegar a escusa de consciência, não alegam por desconhecer que ela existe. O número é tão limitado porque não existe informação para o jovem de que ele pode alegar escusa de consciência.”
Com mais pessoas requisitando serviço alternativo, o subprocurador garante que as Forças Armadas inevitavelmente teriam que passar a oferecê-lo. “Basta que estabeleçam convênios com hospitais ou escolas públicas. São atitudes relativamente simples, que podem ser estabelecidas para que se proporcione a possibilidade de a pessoa trilhar outro caminho.”
REDE BRASIL ATUAL/montedo.com

100 anos: I Guerra Mundial acelerou modernização das Forças Armadas no Brasil

Há exatos 100 anos, teve início um conflito militar global sem precedentes, com um nível de destruição e mortandade desconhecido até então. A declaração de guerra do Império Austro-Húngaro à Sérvia, por suposta colaboração do assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando, herdeiro do trono, deflagrou um dos conflitos mais sangrentos e dramáticos da história: a I Guerra Mundial. O embate transformou o mundo e acelerou, por efeitos inesperados, o processo de modernização e profissionalização das Forças Armadas do Brasil.
Antes mesmo de a “Grande Guerra” eclodir, o Brasil já estava atento às inovações que surgiam nos países europeus, buscando formas de expandir seus meios de defesa para assegurar a soberania nacional. Prova disso foi o envio de turmas de oficiais brasileiros à Alemanha, em meados de 1910 (quatro anos antes da Guerra), para ações de treinamento e intercâmbio militar.
Após o início do conflito, o Brasil foi o único país da América do Sul a ingressar na guerra, em 1917, o que impulsionou o protagonismo internacional brasileiro e rendeu ao país participação de grande relevância nas tratativas que levaram à criação da Liga das Nações – instância que, anos depois, daria lugar à Organização das Nações Unidas (ONU).
No pós-guerra, o Brasil passou a investir de forma cada vez mais estratégica na composição de suas Forças Armadas e na criação de escolas preparatórias.

Entenda a I Guerra Mundial  a participação do Brasil no conflito
“A história do Exército começou a mudar com na virada do século XX, quando começamos a mandar oficiais para fazerem cursos na Alemanha. Foi um resultado muito interessante para a organização, especialmente na formação”, afirma o diretor de Patrimônio Histórico do Exército, general Marcio Roland Heise.
Missão Francesa
O Brasil contratou uma Missão Militar Francesa, o que permitiu a modernização das Forças e a incorporação da aviação militar na Marinha e no Exército. No período, começaram a ser utilizados no país os veículos blindados. Ocorreu também a reformulação do ensino do Exército, além da introdução do emprego de armas químicas, entre outros avanços.
“A missão francesa nos auxiliou nessa modernização. Com ela, fomos alçados à condição de um Exército moderno e mais profissional”, explica o general Heise.
Apesar de sua postura não beligerante e neutra em relação à I Guerra, o governo brasileiro se viu sem opções quando, no fim de 1917, navios brasileiros sofreram ataques de submarinos das forças alemãs sob a alegação de que as embarcações nacionais navegavam em áreas restritas.
Após o afundamento de três navios mercantes, sendo o último deles o vapor Macau, que transportava café para a França, o então presidente do Brasil, Wenceslau Brás, decidiu decretar estado de guerra, no qual o país entrava como aliado da Tríplice Entente (França, Reino Unido, Rússia).
“O Brasil já vinha reforçando o interesse em modernizar suas Forças. Depois de ter sido envolvido na guerra, cresceu a necessidade de o país ter uma capacidade robusta de autodefesa e de proteção para dissuadir ameaças”, avalia o professor de Relações Internacionais, Antônio Ramalho, diretor do Instituto Pandiá Calógeras – órgão ligado ao Ministério da Defesa.
Segundo informações da Academia Brasileira de História Militar (AHIMTB), no período da I Guerra, o Exército Brasileiro criou a Comissão de Estudos de Operações e de Aquisição de Material na França, que, sob a chefia do general Napoleão Felipe Aché, buscava absorver a maior quantidade de conhecimentos da Doutrina Militar Francesa e adquirir o material necessário à sua implantação no Brasil.
Além disso, foram enviados soldados da Divisão Naval em Operações de Guerra (DNOG) que iriam se juntar aos aliados na África. Infelizmente, no caminho, o grupo foi atingido pela gripe espanhola e quase todos morreram antes de chegar ao destino final.
O Brasil também teve participação na I Guerra com o envio de uma Missão Médica do Exército à França, chefiada por Nabuco de Gouveia. Essa missão montou um hospital e organizou o atendimento a centenas de feridos aliados.
Quando acabou a guerra, o hospital foi doado pelo Brasil à França e até hoje pode ser visto no 15e arrondissement em Paris, onde funciona com o nome de “Hospital Vaugirard”. O local, apesar disso, ainda exibe a antiga placa de bronze nome “Hôpital Brésilien” (Hospital Brasileiro).
De acordo com o presidente da AHIMTB, coronel Cláudio Moreira Bento, o tenente José Pessoa, que foi para a França lutar com os aliados e chegou a comandar um esquadrão de soldados turcos, foi o grande destaque do Brasil na I Guerra.
“Era um homem empreendedor, além do excelente trabalho como combatente, trouxe novos conhecimentos ao Brasil, tendo sido o idealizador da AMAN”, explica o coronel lembrando ainda que, na época, José Pessoa recebeu inúmeros elogios de seus comandantes franceses.

A Grande Guerra
Em 28 de julho de 1914, o Império Austro-Húngaro declarou guerra à Sérvia, por suspeitar do envolvimento do governo eslavo no assassinato do herdeiro do trono, arquiduque Francisco Ferdinando. Era o início do maior conflito visto até então pela humanidade. Na época, o mundo vivia uma aparente situação de paz, mas a política de alianças secretas entre as principais potências europeias no final do século XIX levou a uma corrida armamentista.
“As alianças contraditórias entre os países europeus eram insustentáveis e acabaram culminando nessa guerra que todos acharam que seria uma guerra curta, mas acabou se tornando uma das mais dramáticas da historia mundial”, avalia Antônio Ramalho.
Além disso, a Alemanha e a Itália queriam expandir sua zona de influência para ter maior acesso a matérias-primas e mercados, enquanto eslavos e árabes lutavam para sair do jugo dos Impérios Austro-Húngaro e Turco-Otomano, respectivamente. Por essa razão, para muitos historiadores, o assassinato de Francisco Ferdinando foi apenas um pretexto para o início do conflito.
A guerra, inicialmente concentrada na Europa, acabou envolvendo o mundo inteiro, já que a intolerância geral imperava e forçava os países neutros a assumiram uma posição contra ou a favor da Alemanha.
O conflito se deu, sobretudo, em trincheiras, nas quais os soldados, em condições insalubres, chegavam a ficar meses de prontidão.
“Inicialmente, a expectativa era de ser uma guerra curta, especialmente por causa da expansão das inovações tecnológicas no mundo, como carros blindado, submarinos, aviões sendo usados como equipamento militar e armas químicas. Mas, o que se viu foi uma guerra longa e sofrida, especialmente no período das trincheiras”, diz o professor de História Contemporânea da Universidade de Brasília (UnB) Thiago Tremonte.
“A guerra de trincheiras é o que mais marca esse tenebroso confronto. Além das condições absurdas em que os soldados ficavam ali, o espaço que separava os dois inimigos era terra de ninguém: o inimigo poderia estar a poucos metros de distância sem ser visto, o que gerava uma sensação de pavor constante”, conclui o historiador da UnB.
Fotos: BIBLIEx. O Exército na História do Brasil V3/ Diretoria do Patrimônio Histórico da Marinha
DEFESA/montedo.com

Morte e horror nas trincheiras

Morte e horror nas trincheiras
"Dragão do exército francês é baleado durante a campanha de 1914" - acevo Estadão

A segunda ofensiva de Champagne programada pelo general francês Joseph Joffre para obrigar o exército alemão a recuar na região de Marne estava em seus últimos preparativos quando o subtenente Arthur Charles Leguay, de 37 anos, recrutado em Le Mans e matriculado sob o número 1.657 no 2.º Batalhão de Caçadores a Pé, desembarcou na estação de trem de Vitry-le-François, em 15 de setembro de 1915. Onze dias depois, de sua trincheira, sob a luz de velas, ele escreveu à sua mulher, Madeleine: “Parece que seremos encarregados de perseguir o exército alemão e que receberemos ordem de não parar até a margem do Reno. Quer dizer que queremos o sucesso completo”, disse o poilu (soldado de infantaria francês), completando em tom otimista: “No momento em que escrevo, as baterias de artilharia pesada bombardeiam o terreno para deslocar as tropas inimigas. Todos estão sorridentes”.
O ataque ao qual Leguay se referia teve início às 4h45 de 30 de setembro de 1915. Seu objetivo era tomar o vilarejo de Ripont e posições alemãs próximas das colinas de Main de Massiges, em Champagne. O balanço da operação do lado francês indicava 797 baixas, incluindo 159 mortos – entre eles, 17 oficiais. Além deles, havia 182 desaparecidos, entre os quais o subtenente. A Madeleine, um de seus colegas de tropa escreveu: “Não posso dizer que ele esteja morto, mas o viram cair ferido”.
Como cerca de 700 mil combatentes jamais foram encontrados na 1.ª Guerra Mundial, Leguay poderia ter sido condenado a jamais ser localizado. Em meio ao conflito, corpos desapareciam por completo, desintegrados por granadas de obus ou soterrados por explosões nos arredores. Mas a sina foi diferente. Sua ossada acabaria encontrada por acidente, em 16 de maio de 2012, 97 anos mais tarde, em sua trincheira, onde também estavam sua placa de identificação, os estilhaços de obuses que o mataram e seu capacete, perfurado.
Seus restos mortais e pertences testemunham o horror da guerra nas trincheiras, onde 56% dos soldados acabavam mortos ou feridos, além de tantos outros doentes físicos ou mentais em razão das condições do conflito. Sepultados em fossas coletivas ou em túmulos isolados, grande parte dos soldados, como Leguay, jamais foi identificada. Antes abandonada, a área da colina foi adquirida por cinco moradores do vilarejo, que reconstituíram as galerias de Massiges, transformando-as em um dos mais bem conservados sítios da guerra do país. O resultado do trabalho é que dezenas de soldados desconhecidos vêm sendo encontrados. Entre eles está o poilu Albert Dadure, morto em 7 de fevereiro de 1915, aos 21 anos, e localizado 97 anos depois.
Enterrar corpos na 1.ª Guerra Mundial não raro era impossível em um conflito marcado por trincheiras inimigas separadas em geral por 100 ou 200 metros. “Às vezes, entre uma trincheira alemã e uma francesa, era possível ouvir as vozes, ouvir o ruído dos talheres durante as refeições, ouvir o soldado inimigo limpar sua arma. Havia toda uma vida que acontecia nas trincheiras”, conta Alexis Guilbert, militar de elite francês e estudioso da 1.ª Guerra Mundial. Essa vida, que também podia se passar nas galerias subterrâneas da região de Aisnes usadas pelos soldados, se resumia a esperar o momento do ataque. “Os assaltos eram extremamente letais. Quando uma seção completa saía da trincheira, alemães e franceses alinhavam suas metralhadoras e logo não havia mais nada. Regimentos inteiros desapareciam por nada.”

Degradante
Dessa forma, um em cada 10 combatentes morreu na 1.ª Guerra Mundial, grande parte das vezes abandonados em condições degradantes. No campo de batalha, não raro a única opção era cavar covas rasas e provisórias ou abandonar os cadáveres, à espera de um bombardeio que também desse um fim aos agonizantes, com frequência deixados à própria sorte entre as trincheiras inimigas.
Não bastasse a expectativa sombria de cada soldado, excrementos, ratos, infestações de insetos, barro, umidade, chuva e frio glacial se uniam ao pesadelo, provocando epidemias como disenteria, cólera ou tifo, doenças de pele, gangrenas nos pés e infecções as mais variadas, em uma época em que a medicina ainda não contava com antibióticos. Ao martírio físico, somava-se uma tortura psicológica: o risco que cada militar corria de se tornar um “gueule cassé”, ou “cara quebrada” – o deformado. Assim era a vida e a morte em campos de batalha em regiões como a belga Ypres ou as francesas Somme e Verdun, segundo os testemunhos dos soldados, legados em milhões de cartas trocadas com suas famílias.
MSN/montedo.com

Quarenta e um militares ucranianos abandonam unidades e entram na Rússia

Ucrânia, crise, confrontos, exército, Rússia, fronteira
Foto: REUTERS/Gleb Garanich

Mais de 40 militares ucranianos abandonaram suas unidades e pediram aos milicianos autorização para se deslocarem para a Rússia para não combaterem contra seu próprio povo, informou no sábado o porta-voz da direção de fronteiras do FSB da Rússia no distrito de Rostov, Vassili Malaev.
“Por volta das 20h30, horário de Moscou, 41 militares ucranianos abandonaram suas unidades se apresentando no posto de controle ucraniano Izvarino. Eles dirigiram aos milicianos um pedido de ajuda para transitarem para o território da Rússia por não desejarem combater contra seu próprio povo”, disse Malaev.
O porta-voz acrescentou que todos os militares ucranianos já atravessaram a fronteira da Rússia através do posto de controle russo Donetsk.
rádio VOZ DA RÚSSIA/montedo.com

27 de julho de 2014

Sargento do Exército que contraiu HIV no Hospital Militar será reformada com vencimentos de Tenente

UNIÃO CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR PERMITIR QUE EXAME DE HIV DE SARGENTO SE TORNASSE CONHECIDO NO ÂMBITO DO HOSPITAL MILITAR DE PORTO ALEGRE.

Após vários anos de trâmite processual, a demanda ajuizada por Sargento Técnico Temporário contra a União, requerendo reintegração, reforma e indenização por dano moral, chegou ao seu final na 1ª Vara Federal de Porto Alegre.
A militar do Exército, que trabalhava no Hospital Militar de Área de Porto Alegre como Técnico em Enfermagem, realizando exames de rotina, descobriu que havia sido contaminada pelo vírus HIV no exercício de sua profissão.
Os exames da militar foram realizados por intermédio do laboratório do Hospital Militar, mas acabaram sendo violados e as informações da contaminação divulgadas ilicitamente no âmbito do nosocômio.
Foi aberta sindicância pela autoridade militar, que apurou o 'vazamento' das informações sigilosas.
Nas conclusões da Sindicância mencionada foi reconhecida a divulgação não autorizada do quadro de saúde da autora e listadas suas possíveis causas: 'Quanto ao vazamento inicial das informações não se pode comprovar realmente por onde possa ter ocorrido, pois nos autos deste processo, se verifica uma certa quantidade de fatores que podem ter contribuído para a divulgação não autorizada das informações, entre elas: Falta de segurança na emissão dos laudos dos exames pela Santa Casa (resultados não lacrados e entregues a pessoas sem qualquer preparo), falta de NGA [norma geral de ação] e POP [procedimento operacional padrão] por parte do LAC do HMAPA, que facilita o descontrole e sigilos dos exames, deixando que todos, do mais antigo ao mais moderno, do mais técnico ao mais leigo, ficassem em contato com fases do processo que não deveria ser do conhecimento peculiar da maioria dos que lá trabalham, e a própria falta de ética de alguns profissionais que poderiam externar os resultados (...).'
Todavia, a militar, mesmo tendo requerido sua cabível reforma, por ter sido contaminada por vírus incurável e letal, acabou sendo licenciada.
Proposta a demanda judicial, após vários anos de trâmite, e restando provadas todas a alegações, foi proferida sentença de procedência, condenando a UNIÃO a reformar a sargento com vencimentos em grau hierárquico superior, retroativo desde o licenciamento, e também a reparar a autora em danos morais, no valor de R$ 35.000,00, corrigidos desde o fato.
Para a reforma, a Juíza Federal, em sua fundamentação, adotou "o entendimento do STJ e TRF da 4ª Região a respeito da matéria, no sentido de que, por se tratar a infecção pelo HIV de doença grave e incurável, cujo tratamento é permanente e gera efeitos colaterais importantes, a incapacidade resta presumida, sendo irrelevante o fato de a militar portadora do vírus estar momentaneamente assintomática."
O pedido de indenização por dano moral foi também julgado procedente, porque "restou demonstrada a exposição não autorizada do quadro de saúde da autora num momento em que ela já estava desestabilizada e fragilizada pela descoberta da infecção pelo HIV, o que implica inequívoca violação de sua intimidade e ocasiona, principalmente tendo em conta o notório preconceito e estigma vinculados à doença diagnosticada, angústia, aflição, abalo emocional, perturbação do bem estar, constrangimento e degradação de sua imagem não só no ambiente de trabalho, mas no meio social (considerando a ausência de controle da propagação da informação após sua divulgação), afetando inegavelmente sua dignidade. Dessa forma, resta configurado o dano moral alegado, cabendo à ré a obrigação de repará-lo."
O Advogado MAURÍCIO MICHAELSEN defendeu os interesses da militar.
Informações (contato@michaelsen.adv.br)
O DIREITO DO MILITAR/montedo.com

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