Justiça manda Exército reincluir e atender filha de ex-cabo pelo FUSEx

LIMINAR

Justiça obriga Exército a prestar assistência a menor

A Justiça Federal de Rondonópolis, através da juíza federal substituta Danila Gonçalves de Almeida, determinou a reinclusão da filha de um ex-cabo do Exército no plano de saúde da instituição, o Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), diante da necessidade da menor de atendimento médico de urgência. A decisão, em caráter liminar, saiu nesta sexta-feira passada (13/06) e pode ser uma referência para outras famílias que vivem ou possam viver situação semelhante.

Evandro Pereira de Oliveira era cabo do Exército e foi dispensado da instituição em 28 de fevereiro de 2014. Com a dispensa, o ex-cabo teve o plano de saúde do qual usufruía suspenso pelo Exército, prejudicando o tratamento de saúde de sua filha, a menor I. S. O., de 3 anos de idade, que sofre de problema neurológico e ultimamente enfrenta dificuldades até para se alimentar. A partir de então, a criança passou a depender do tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ficando cerca de 40 dias na Santa Casa à espera de leito em UTI pediátrica, inexistente em Rondonópolis.

Diante da situação, a advogada de Evandro, a Dra. Simonia Ferreira dos Santos, ingressou com uma ação ordinária, com pedido de liminar, requerendo a reinclusão do seu cliente, como titular, e de sua filha, como dependente, no Fundo de Saúde do Exército, enquanto perdurar o tratamento médico da menor, iniciado quando o requerente ainda se encontrava engajado. Na época em que ingressou com a ação, Simonia demonstrou, através de relatórios e exames médicos, a gravidade do quadro de saúde da menor, a qual necessita de cuidados permanentes e que aguardava vaga em UTI pediátrica.

Um dos argumentos usados pela advogada para requerer a reinclusão dos clientes no plano de saúde do Exército foi o princípio da analogia combinado com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, requerendo uma equiparação da lei válida para iniciativa privada para o setor público, uma vez que existe uma lei que garante que empregados da iniciativa privada demitidos sem justa causa sejam mantidos, por um período de dois anos, nos planos de saúde do qual participavam.

Na decisão, a magistrada argumenta, por sua vez, que “não se pode negar à parte autora, mesmo após o seu desligamento do Exército, o direito à manutenção de assistência médica, tendo em vista que, à época da desincorporação do genitor, o seu tratamento médico encontrava-se em andamento, não sendo razoável a sua interrupção, mormente em face do risco à vida da criança”.

Na liminar, a Justiça determinou ao Exército, no prazo de 48 horas, as medidas necessárias à continuidade do tratamento médico da menor, dependente do ex-cabo Evandro, a ser custeado pelo FUSEx, com a emissão das respectivas guias para recolhimento das contribuições mensais ao plano, no valor correspondente à patente anteriormente ocupada. Apesar da decisão célere do Judiciário, a família lamenta que a mesma não tenha sido cumprida ainda pelo Exército, no prazo recomendado.

Vale informar que, entre o ingresso da ação e a obtenção da liminar, a menor acabou sendo transferida, via interferência do Ministério Público do Estado, para uma UTI pediátrica pública em Cuiabá, onde permanece internada. No entanto, a intenção da família era de que o Exército tivesse assegurado as medidas necessárias ao tratamento médico da criança em unidade particular. O não cumprimento da liminar no tempo hábil, por sua vez, foi reportado ao Judiciário.

A TRIBUNA MATO GROSSO/montedo.com

Fazendo história: Ministra Elizabeth Rocha assume presidência do STM

Elizabeth Rocha tomou posseEd Ferreira/16.06.2014/Estadão Conteúdo

Notícia recuperada (16/6)

Primeira mulher toma posse na presidência do Superior Tribunal Militar

Elizabeth Rocha, de 54 anos, ficará à frente do cargo até março de 2015

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse nesta segunda-feira (16) como presidente do STM (Superior Tribunal Militar). É a primeira vez em 206 anos de história que a Corte será comandada por uma mulher.

Na solenidade, que ocorre no plenário do STM, o ministro Fernando Sérgio Galvão assumiu a vice-presidência. Participaram da solenidade o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, o ministro do STF Dias Toffoli, a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko e outras autoridades.

Elizabeth Rocha, de 54 anos, ficará à frente do cargo até março de 2015, para completar o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a Corte por ter se aposentado.

Em 2007, a ministra também se tornou a primeira mulher nomeada para a Corte. Em entrevista antes da solenidade, a ministra do STM disse que a ascensão das mulheres é muito bem-vinda.

— Elas estão integrando há muito tempo as fileiras da Aeronáutica. Com relação ao Exército e à Marinha, a presidente Dilma promoveu o maior acesso a elas.

Mesmo permanecendo por pouco tempo na presidência, Elizabeth Rocha disse que vai priorizar na sua gestão processos que versam sobre direitos fundamentais.

— Existem processos prioritários como habeas corpus e criminais. Os demais são julgados de acordo com a colocação em pauta. A ordem é cronológica.

Outra prioridade da magistrada será a digitalização dos processos, que, afirmou, será dividida em duas partes. A primeira é acelerar o fluxo dentro da Corte e a complementação terá por objetivo salvaguardar a memória do Brasil e da Corte.

Na entrevista, a ministra disse que a Justiça Militar recebe 2 mil processos por ano, sendo julgados a mesma quantidade também. Ela disse que a apreciação dos processos precisa ter cautela, uma vez que toda vez que o militar está sub judice, ele tem sua atividade profissional suspensa.

— Por isso é tão importante a permanência de militares neste tribunal para que possamos conciliar a Justiça do comandante com a Justiça civil.

A magistrada afirmou que dentro da caserna não há lei que impeça a presença de homossexuais.

— Eu defendo a igualdade. Todos nós, cidadãos brasileiros, homo ou heterossexuais, têm um compromisso com a pátria. E ninguém pode ser segregado. O Estado não pode promover o discurso do ódio.

R7/montedo.com

'Severinos' forever: Exército limpa museu atingido pelas cheias em Rondônia

Exército inicia limpeza em museu atingido pela cheia em Porto Velho 

Peças do museu devem ser restauradas e os galpões reformados. Exército trabalha todos os dias na limpeza do Complexo Madeira-Mamoré.

Museu da ferrovia Madeira-Mamoré foi inundado pela lama  (Imagem: Gaia Quiquiô/G1)

Gaia Quiquiô (G1 RO)

O Exército Brasileiro iniciou os trabalhos de limpeza nos galpões da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, nesta quarta-feira (11), em Porto Velho. O Patrimônio Histórico foi tomado pela cheia histórica do Rio Madeira este ano em Rondônia. Após a limpeza todas as peças do museu devem ser restauradas, os galpões reformados e toda a área atingida revitalizada.

Nove soldados do Exército devem trabalhar de segunda à sexta-feira na operação de limpeza dos galpões. Nesta quinta (12) e sexta-feira (13), os serviços serão realizados em meio expediente. Na segunda-feira (16), a equipe deve retomar o trabalho e atuar na operação durante todo o dia.

Lama sendo retirada por trator do Exército (Imagem: Gaia Quiquiô/G1)

Segundo oficiais do Batalhão de Engenharia de Construção do Ministério do Exército (5º BEC), o primeiro procedimento é a retirada em massa de lama dos galpões, com auxílio de um caminhão-pipa. Em seguida, os soldados devem iniciar um trabalho minucioso para limpeza das peças que estão dentro do museu. Após a retirada de toda a lama, as peças devem ser restauradas e os galpões reformados. O Exército está trabalhando junto à Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) na limpeza de todo o Complexo da Madeira-Mamoré.

G1, via A Pérola do Mamoré/montedo.com

Soldado do Exército morre em colisão com trator no MS

Notícia recuperada (13/6)

Soldado morre em acidente entre motocicleta e trator

Aline dos Santos

Um soldado do Exército morreu em acidente na tarde desta sexta-feira em Dourados. Érique Ramos conduzia uma motocicleta na MS-162, sentido ao Centro da cidade.

A moto bateu no arado de um trator utilizado na obras de duplicação da rodovia. De acordo com o Dourados News, o trator foi atravessar a pista e o militar não conseguiu reduzir a velocidade da moto. Ele morreu no local da colisão.

CAMPO GRANDE NEWS/montedo.com

Batedor do Exército atropela três pessoas no Rio

Notícia recuperada (16/6)

Três pessoas são atropeladas por batedor do Exército na Barra

Waleska Borges - O Globo

RIO - Três pessoas foram atropeladas por um batedor do Exército na manhã desta segunda-feira, na Avenida Lúcio Costa, próximo ao Hotel Sheraton, na Barra da Tijuca. As vítimas foram socorridas pelos bombeiros e encaminhadas para o Hospital Municipal Lourenço Jorge. Elas foram identificadas como: Douglas Bezerra, de 23 anos, Maria Martins, de 59, e um menino de 11 anos.

De acordo com uma testemunha, que não quis se identificar, dois dos atropelados são mãe e filho. A mulher teve uma fratura exposta. Já a criança teria perdido vários dentes e quebrou o pé. Ainda conforme a testemunha, o motociclista caiu da moto, que continuou seguindo pela pista e atropelou os pedestres.

PMs do 31°BPM (Recreio) foram ao local. O Exército ainda não se pronunciou sobre o acidente.

EXTRA/montedo.com

AGU assegura regras para obtenção de estabilidade nas Forças Armadas por militar temporário

Leane Ribeiro

A prestação de serviço militar por 10 anos não é suficiente para assegurar aos militares temporários o direito ao instituto da estabilidade nas Forças Armadas, previsto no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80). A tese foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e acolhida pela maioria dos ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois existem outras normas e requisitos que precisam ser analisados para aplicação da estabilidade. O entendimento dos advogados da União mudou a orientação jurisprudencial adotada pela Corte.

O Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da Procuradoria-Geral da União (DCM/PGU) atuou no caso em que foi mantida, a pedido de militar temporário do Exército, sua permanência nos quadros da Força para completar o prazo de 10 anos e passar a estabilidade, pois a Administração Pública teria licenciado o militar, indevidamente, antes de completar o tempo previsto no serviço.

Contra a decisão, a AGU apresentou Recurso Especial ao STJ defendendo que, ao contrário do que o militar queria, o simples decurso do prazo de 10 anos de serviço não é o bastante para aplicação da "estabilidade". Para os advogados, foi legal o ato da Administração Pública, ao licenciar o militar temporário antes do decênio legal autorizador da concessão da estabilidade no serviço ativo, agindo dentro dos estritos limites impostos pela legislação na época e no regular exercício do seu poder discricionário.

Segundo os advogados da União, também há diferença do regime jurídico aplicável ao militar temporário, em relação ao regime jurídico do militar de carreira, que ingressa no Exército mediante concurso e possui direito a estabilidade, uma vez que seu vínculo com a Instituição é permanente e continuado. Já o temporário entra nas Forças por intermédio do serviço militar inicial, ou mediante outras formas, para prestar serviço por tempo determinado.

Por esse motivo, completou a AGU, o militar temporário ingressa no Exército para prestar o serviço militar por um tempo específico e tem plena consciência da transitoriedade de seu vínculo, sendo impossível aplicar o instituto da estabilidade a essa parcela de militares cuja natureza do vínculo com as Forças Armadas é transitória. Além disso, a Lei nº 6.880/80 prevê que a estabilidade é concedida aos militares quando praças com 10 ou mais anos de tempo de serviço se observadas as condições ou limitações impostas na legislação e regulamentação.

No julgamento, os ministros entenderam, por maioria, que, para que o militar temporário adquira estabilidade, não basta o mero transcurso do prazo de 10 anos, pois a lei determina que outros requisitos sejam observados. Dessa forma, se houve decisão liminar ou de mérito determinando a permanência do militar nos quadros da Força, o transcurso do prazo por força dessa decisão não tem o condão de estabilizar o militar, pois as Forças têm que avaliar outros requisitos para que a estabilidade seja adquirida.

Após o voto-vista do ministro Mauro Campbell, divergindo da ministra-relatora Eliana Calmon, a 2ª Turma do STJ, por maioria, deu provimento ao recurso da AGU, nos termos do voto do ministro Mauro Campbell.

O DCM é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Recurso Especial nº 1236678/PR - STJ.

AGU/montedo.com

De volta. Devagar, como quem dança de luto.

Bom dia. 

A tarefa ainda não está concluída, mas já permite retomar esse contato diário, que me fez muita falta, acreditem.

Assim, as postagens do blog serão feitas num ritmo mais lento, 'devagar, como quem dança de luto', como diz o gaúcho.

Vamos em frente.

Blog em recesso

Amigos, estou concluindo  uma tarefa importantíssima para meu projeto de vida, que requer concentração total.

Portanto, o blog deixará de ser atualizado por alguns dias. Volto assim que o trabalho estiver concluído.

Fiquem com Deus.

Copa expõe carências das Forças Armadas

Sérgio Barreto Motta

Um especialista em sistemas de defesa informa à coluna que as notícias sobre participação das Forças Armadas na segurança da Copa transmitem ao grande público a falsa impressão de que tudo vai bem no setor. Acentua: “O aparelhamento citado é tão gigantesco, que isso pode levar a sociedade brasileira e seus representantes na Câmara e no Senado a concluírem que não é mais necessário dar tratamento urgente às necessidades orçamentárias das Forças Armadas”.

Acrescenta que isso contrasta com a sinceridade do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, quando declarou a aposentadoria dos caças Mirage antes mesmo da decisão do governo de compra dos novos Gripen suecos. Cita como exemplo nota oficial, na qual a Marinha informou que 1.200 militares atuarão com 14 embarcações e 29 veículos no Lago Paranoá, em Brasília. E ironiza: “Se tudo isso, considerando só a Marinha, é apenas para o Lago Paranoá, pode-se imaginar como deveria ser gigantesco o aparato para todo o território nacional”.

O analista também critica a instalação de sistemas de mísseis antiaéreos em terraços de edifícios no bairro da Tijuca próximos ao Maracanã, no Rio: “Os mísseis antiaéreos dos fuzileiros são de origem francesa e foram comprados por volta de 1994. São de curto alcance, chamados de táticos, guiados por sensor de raios infravermelho emitidos por fontes de calor. São considerados mísseis não adequados aos ambientes urbanos. Se tiverem realmente de ser utilizados para abater algum objeto aéreo suspeito se aproximando do Maracanã poderão causar mais danos a civis inocentes do que prevenir desastres. Haveria sérios danos colaterais, pois o objeto acertado, se abatido, poderá cair sobre área densamente povoada”.

A cobertura televisiva da seleção da Holanda mostrou os jogadores na praia tendo ao fundo um dos três Navios de Patrulha Oceânica existentes na Marinha. Seria melhor utilizar navios próprios para áreas costeiras, capazes de se contraporem a possíveis pequenas embarcações que tentassem uma aproximação da costa para algum atentado. Mas os navios de patrulha costeira vêm sendo equipados, por economia, com radares próprios tão somente para sistemas de navios mercantes, aptos a detectar objetos sobre o mar. Isso acontece porque são radares bem mais baratos que, portanto, podem ser incluídos nos parcos orçamentos da Marinha. Não terão efeito, por exemplo, sobre os hoje tão populares drones (veículos aéreos operados remotamente, que, nos Estados Unidos, estão à venda no comércio) que poderão ser utilizados a partir de uma embarcação aparentemente inocente tal como um iate ou um pequeno pesqueiro.

Afirma ainda: “Estes navios de patrulha talvez não sejam capazes de detectar objetos aéreos sobre o mar, próximos da costa. Tais objetos, voando mais baixo, provavelmente também não deverão ser detectados pelos sistemas de controle da Aeronáutica que são preparados para acompanhar o tráfego aéreo comercial em trânsito ou em aproximação de aeroportos”. E conclui: “Enquanto isso, o importantíssimo SisGAAz, sistema de gerenciamento do mar brasileiro, não vai adiante, por falta de verbas”.

Primeira Linha (Monitor Mercantil)/montedo.com

A Batalha Naval do Riachuelo

A Batalha Naval do Riachuelo é considerada um dos maiores triunfos da história das Forças Armadas do Brasil. Veja como foi o desenrolar do confronto entre os marinheiros brasileiros e paraguaios no dia 11 de junho de 1865, no Rio Paraná.

Fonte: Ministério da Defesa

Vai demorar?

Super Jurunas/montedo.com

Carreira nas Forças Armadas atrai mais mulheres

Mercado de trabalho

Presença feminina ainda é pequena, mas cresce a cada ano, em virtude de mudanças no sistema de ingresso

Pollyana Soares de Aredes é a primeira mulher a atirar com a metralhadora Minigun

Sd. Sérgio/Agência Força Aérea

As mulheres são isentas do serviço militar, como prevê a Constituição, mas é permitida a prestação do serviço militar por elas de forma voluntária, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Mesmo assim, a participação feminina nas Forças Armadas soma 22.253 mulheres, efetivo dividido entre Marinha do Brasil (6.922), Exército Brasileiro (6.009) e Força Aérea Brasileira (9.299).

A FAB, aliás, é a que detém a maior parcela de mulheres, 13,78% do total do contingente. O ingresso delas no Quadro de Oficiais Intendentes foi autorizado em 1995 e, oito anos depois, em 2003, a instituição recebeu as primeiras mulheres para o Curso de Formação de Oficiais Aviadores. Já a Marinha do Brasil foi a primeira das três Forças a aceitar o ingresso das mulheres, e é a única a ter uma oficial general, a contra-almirante médica Dalva Mendes.

A presença feminina ainda é relativamente pequena, em torno de 6%, diante do efetivo total, de 322.940 pessoas, mas uma lei deve mudar gradativamente este cenário. Prestes a completar dois anos, a Lei nº 12.705/2012 permitiu o ingresso das mulheres nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, o que significa que elas poderão atuar como combatentes em áreas antes restritas aos homens, possibilitando que conquistem patentes mais elevadas.

Segundo dados do Centro de Comunicação do Exército, entre as oficiais de carreira de alta patente há 32 no posto de tenente-coronel, 282 no de major, 532 no de capitão e 415 no de tenente atualmente. Na Marinha, as principais patentes alcançadas por mulheres são contra-almirante (1), capitão-de-mar-e-guerra (23), capitão-de-fragata (168) e capitão-de-corveta (342). Na Força Aérea, 77 mulheres chegaram ao posto de tenente-coronel, 113 ao de major, 247 ao de capitão e 3.028 ao de tenente.

Segundo dados do Centro de Comunicação da Aeronáutica, nos últimos dez anos, o efetivo feminino da FAB mais que dobrou. Em 2003 eram 3.662 mulheres nas fileiras da Força Aérea, hoje são 9.299 militares, totalizando 13% do efetivo militar. Estas mulheres ocupam postos de 3° sargento até tenente-coronel. No caso das aviadoras, podem chegar ao maior posto da instituição, de tenente-brigadeiro do ar. As militares exercem diversas funções dentro da FAB, entre elas, atividades administrativas, de saúde, de apoio e operacionais, com destaque para as 36 aviadoras que hoje pilotam aeronaves da FAB, inclusive de caça.

No caso das oficiais formadas pela Academia da Força Aérea (AFA), todas passam por um treinamento intenso, que pode durar até quatro anos. As mulheres, assim como os homens, recebem instruções militares que incluem uso de armamento e preparação física, além da formação específica para as áreas em que irão atuar, o que inclui unidades de combate. Em tempo de paz, as mulheres também participam de todas as escalas de serviço de guarda e segurança em organizações militares.

Carreira nas Forças Armadas cativa por desafiar

O serviço militar é uma das opções de carreira para as mulheres. Elas podem se inscrever de forma voluntária, receber instruções e obter progressão na carreira de maneira igual aos homens. Para a tenente-coronel pedagoga da Força Aérea Brasileira Kênia Maria Tibúrcio de Araújo, 48 anos, a mulher é um componente importante para as Forças Armadas. “Elas tornaram-se vitais para o desenvolvimento da FAB e com possibilidade concreta de ascensão. As mulheres são vistas como líderes promissoras e tão capazes quanto os homens.”

O interesse do sexo feminino pela carreira militar e em específico pela Força Aérea Brasileira teve um aumento visível. Em 2003, as mulheres somavam 3.662 componentes e hoje elas totalizam 9.299 militares. “Acho que ainda é pouco diante do efetivo total. A tendência é crescer. Penso que a presença feminina começou tímida e hoje se torna cada vez mais expressiva, com a mulher ocupando quase todas as áreas de atuação militar”, salienta a tenente-coronel. Para ela, o progresso profissional das mulheres por mérito só cresce e as conduzem para diversas áreas, como aviação, intendência, saúde, engenharia e outras.

Com 26 anos de serviço às Forças Armadas (23 anos no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica e 3 na Escola Preparatória de Cadetes do Ar), a tenente-coronel Kênia destaca entre as dificuldades da carreira o uso de armamento, que desconhecia antes de integrar a FAB. “Os desafios incluem ainda atividades de chefia e liderança, inerentes ao oficialato; os cursos de formação e de carreira, que exigem tanto do aspecto físico quanto do intelectual; o exercício de atividades diferentes da minha especialidade (Pedagogia), como Presidência de Concursos de Admissão, Fiscal de Contrato, Comissão de Licitações, etc.”

Na opinião da oficial, a carreira é, por si só, desafiante e, por isso mesmo, muito cativante. ”Eu superei e contornei as dificuldades provando, com meu trabalho, que sou tão capaz quanto qualquer militar”, afirma. Ao todo, apenas 77 mulheres em todo o Brasil ocupam o posto de tenente-coronel na FAB.

Mesmo estando a poucos meses da reserva, a oficial reforça seu empenho em prosseguir desenvolvendo a carreira. “Atingi a maior patente, de tenente- coronel, no Quadro Feminino de Oficiais (QFO). Hoje, a mulher aviadora, por exemplo, pode atingir o último posto, de tenente-brigadeiro. Mesmo tendo chegado ao topo, pretendo continuar me empenhando, aprendendo e contribuindo para a missão da minha Organização Militar, da melhor forma possível”, diz.

A presença feminina, segundo a tenente-coronel, é visível nas rotinas formais das Forças Armadas. “O toque feminino está presente na organização de eventos, nos setores de trabalho, na forma mais suave de tratamento e no apreço aos detalhes. A mulher tem outro olhar, é mais criteriosa, exigente, responsável e extremamente comprometida”, enfatiza.

Para as mulheres que têm interesse em ingressar nas Forças Armadas, a tenente-coronel destaca a proatividade, dentre outros requisitos aconselháveis: “Agir dentro dos preceitos da vida militar, apresentar conduta e postura militar e civil irrepreensíveis, trabalhar de maneira extremamente profissional e buscar oportunidades de crescimento e aprendizagem é essencial”.

Para quem acha que a carreira militar não combina com as mulheres, ela deixa claro: “Podemos comandar com firmeza e liderar, sem perder nossa feminilidade”, finaliza a oficial, que ocupa hoje o cargo de Chefe da Subdivisão de Bancas e Editais da Divisão de Concursos do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.

Mulheres em destaque

Em 2010, durante a Reunião da Aviação de Asas Rotativas, a 3º Sargento Pollyana Soares de Aredes foi a primeira mulher a atirar com uma metralhadora Minigun, de um Helicóptero H-60 Black Hawk. Ela serve no Esquadrão Harpia (7º/8º GAv), sediado em Manaus.

Fontes: Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira.

Portal Brasil/montedo.com

Superior Tribunal Militar quer mudar organização da Justiça Militar

ATUALIZAÇÃO DE PROJETO

O presidente do Superior Tribunal Militar, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), a minuta de um projeto de lei para alterar a organização da Justiça Militar da União.

Os ministros do STM aprovaram a íntegra do projeto que pretende atualizar a Lei 8.457/1992, que vigora há mais de 22 anos. Dentre as principais mudanças apresentadas pela corte está tirar dos Conselhos de Justiça a competência para julgar civis. Pela proposta, qualquer crime militar cometido por civil, inclusive aqueles em concurso com militares, serão processados e julgados monocraticamente pelo juiz-auditor.

Na Justiça Militar, os julgamentos na primeira instância são julgados por um colegiado de quatro militares, de posto mais elevado que o do réu, e por um juiz civil. Ainda pela proposta, a presidência dos Conselhos de Justiça, que hoje é exercida pelo militar mais antigo, passaria a ser exercida pelo juiz civil.

Corregedoria da Justiça Militar

Outro ponto importante, apresentado na proposta de mudança de lei, é a criação da Corregedoria da Justiça Militar da União, a ser exercida pelo vice-presidente do STM. Com isso, é transformada a Auditoria de Correição e é criado o cargo de juiz-corregedor auxiliar no lugar de juiz-auditor corregedor.

Pelo texto apresentado, o ministro-corregedor seria competente para apreciar casos de representações contra magistrados. “Compete ao ministro-corregedor conhecer, instruir e relatar, para conhecimento e julgamento do Plenário do Tribunal, das reclamações e das representações referentes ao Juiz-Corregedor Auxiliar e aos magistrados de primeira instância”, afirma Cerqueira Filho.

A nomenclatura do juiz civil na Justiça Militar também deve mudar. A proposta é que a nova redação da Lei de Organização da Justiça Militar da União defina que o Juiz-Auditor passe a ser denominado de Juiz Federal da Justiça Militar.

O projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados terá um relator e passará por comissões temáticas até chegar ao Plenário da Casa. Se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal, por onde passará por rito processual semelhante. Como é uma lei ordinária, após ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, será enviado para a sanção presidencial.

O projeto é resultado do trabalho da Comissão de Direito Militar do STM, presidida pelo ministro Artur Vidigal. Os ministros Alvaro Luiz Pinto, Cleonilson Nicácio, e Luis Carlos Gomes Mattos completam a comissão que contou com subsídios recolhidos junto a outros órgãos ligados ao Direito Militar, como o Ministério Público Militar e a Defensoria Pública da União, e a Ordem dos Advogados do Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.

Clique aqui para ver um quadro comparativo com as mudanças previstas na Lei 8.457/1992.

Clique aqui para ler o anteprojeto de lei da reforma.

Consultor Jurídico/montedo.com

Justiça veta reserva de vagas para deficientes Forças Armdas

Acessibilidade

Advogados confirmam regras das Forças Armadas para reserva de vagas no serviço militar

Constituição não estende aos militares a garantia de reserva de vagas a pessoas com deficiência, como em outros órgãos públicos

Foto: louveira.sp.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que não é possível a reserva de vagas para pessoas com deficiência em carreiras das Forças Armadas.

O entendimento dos advogados foi acatado em ação que discutia a validade do Edital nº 03/2013 para o concurso para sargentos e oficiais do serviço temporário do Exército do Brasil. No caso, a Justiça entendeu que não houve discriminação pelo fato da seleção não contemplar a exceção.

O edital foi questionado em Ação Popular ajuizada por um candidato, para suspender processo de seleção até que fosse incluída no edital a previsão de reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência. Alegou que as vagas não eram para militares combatentes, mas para técnicos militares.

Para explicar que não houve qualquer ilegalidade no edital do Exército, a Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4) esclareceu que sobre o tema, a Constituição não estende aos militares a garantia de reserva de vagas aos portadores de deficiência física que é assegurada aos demais servidores de outros órgãos. O Estatuto dos Militares é claro ao prever que os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores, que depende, primordialmente, da higidez física e mental de seus integrantes independente de pertencerem a linha de combate ou não.

Desta forma, explicaram os advogados, "a reserva das Forças Armadas é caracterizada pelos cidadãos que podem vir a ser convocados em situações específicas, o que pode ainda se estender a situações de emergência (Guerra, calamidades)". Destacaram que a defesa nacional é encargo não só dos militares da ativa, mas também dos da reserva, formados ano após ano, com base na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64).

Além disso, ressaltaram que durante o tempo em que permanecer incorporado ao Exército, o convocado terá os mesmos direitos (com algumas exceções, como a estabilidade) e deveres dos militares de carreira da ativa, cabendo ao militar concorrer às escalas de serviço, realizar os testes de aptidão física anuais (3 por ano), realizar os testes de aptidão de tiro, participar de formaturas, marchas e exercícios em Campanha, participar de Missões de Paz, Operações de Garantia da Lei e da Ordem, "tudo visando o preparo físico, a manutenção do adestramento militar e o cumprimento de suas missões constitucionais."

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre acolheu os argumentos da União, e julgou improcedente o pedido do autor. "Assim, no plano constitucional existe clara diferença entre o tratamento dado ao servidor civil e ao militar. A legislação infraconstitucional específica trata de pormenorizar tais diferenças, como realçado a defesa da União", diz um trecho da decisão.

AGU/montedo.com

http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/281743

Senado arquiva PEC que restabelecia o adicional de tempo de serviço

Senador pediu o arquivamento da PEC

A pedido do autor, Senador Humberto Costa (PT/PE), o Senado arquivou hoje a  PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Nº 68 de 2011, que restabelecia o adicional de tempo de serviço para as carreiras de estado.

A PEC nº 63, de 2013, trata do mesmo assunto e segue tramitando no Senado.

Você pode acessar a página do senador  e pedir maiores esclarecimentos.

Exército socorre vítimas das enchentes em SC

Exército envia 28 soldados para Jaraguá do Sul e região

O efetivo trabalharia em regime de 12 em 12 horas com duas equipes

Ajuda. Rua Epitácio Pessoa, no Centro foi uma das atendidas pelo Exército em Jaraguá (Carlos Junior/ND)

Após os transtornos causados pelas enchentes e alagamentos, um efetivo de 28 soldados do Exército, com dois caminhões e uma viatura de apoio, foi deslocado do 62º (Batalhão de Infantaria) de Joinville para atuar em apoio à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros Voluntários no auxílio às famílias de Jaraguá do Sul e região a partir da madrugada de domingo (8). A base foi montada junto ao Parque Municipal de Eventos, para onde foram encaminhados os moradores afetados.

“Fomos acionados para disponibilizar material e pessoal na retirada de pessoas em áreas de risco. Vamos manter esse apoio até quando for conveniente”, informou o tenente-coronel Sandro Emílio Dureck, comandante do 62º BI. O efetivo trabalharia em regime de 12 em 12 horas com duas equipes. Além do auxílio às operações em Jaraguá, os militares também atuarão nas cidades vizinhas conforme a demanda.

Notícias do Dia/montedo.com

Heavy Metal: banda sueca homenageia Heróis da FEB.

Soldados brasileiros da II Guerra Mundial são homenageados por banda sueca

Capa alternativa do CD 'Heroes', com a bandeira brasileira ao fundo

Marcelo Moreira

Heavy metal também é aula de história. Pode-se dizer que a tendência começou com o Iron Maiden, com as letras inspiradas de Bruce Dickinson, formado em história e um especialista em vários temas da Antiguidade. Os alemães do Grave Digger aderiram com gosto ao esquema e já lançaram mais de dez álbuns temáticos, indo desde a Santa Ceia, com os últimos momentos de Jesus Cristo, à luta pela independência da Escócia, passando pelos mitos da Grécia Antiga. O politizado Iced Earth narrou os principais fatos da Guerra Civil Norte-Americana em “The Glorious Burden''.

Atualmente, a tendência se espalhou, especialmente com obras tendo como tema as guerras mundiais. Os alemães do Accept, revigorados com a entrada do vocalista norte-americano Mark Tornillo, ainda colhem o sucesso de “Stalingrad'', seu mais recente álbum, que trata da famosa batalha de Satlingrado, na antiga União Soviética, entre 1942 e 1943, sob a perspectiva alemã. Outro destaque é a banda holandesa de metal extremo God Dethroned, com sua visão particular e polêmica sobre vários fatos da I Guerra Mundial.

A história militar do Brasil ganhou destaque, de forma surpreendente, no mais recente álbum da banda Sabaton, da Suécia, especializada em temas militares e em retratar guerras em suas letras. O álbum “Heroes'' traz uma música composta em homenagem à FEB (Força Expedicionária Brasileira), que foi composta por 25 mil soldados que lutaram na Itália contra os nazistas entre 1944 e 1945, no final da II Guerra Mundial.

Cova feita pelos Alemães onde sepultaram os brasileiros

A música em questão é “Smoking Snakes'', uma referência ao símbolo da FEB, uma “cobra fumando'', ou seja, uma cobra com um cachimbo na boca. Segundo o site oficial do Sabaton, com versão corroborada pelo fã-clube da banda no Brasil, a música fala sobre três heróis que não se rendem, o que logo foi relacionado a um fato verídico da atuação brasileira na Itália. Seria uma homenagem direta aos soldados brasileiros Arlindo Lúcio da Silva, Geraldo Rodrigues de Souza e Geraldo Baêta da Cruz, que após uma ação de combate se desgarraram de seu grupo e acabaram dando de frente com uma unidade alemã.

Detalhe de uma das covas

De acordo com o site Portal FEB, os três lutaram até a última bala e não se renderam. Foram mortos pelos inimigos, que após o combate colocaram uma cruz perto dos túmulos dos três com a inscrição: Drei Brasilianische helden (três heróis brasileiros). A história é verdadeira e documentada entre os vários atos de bravura dos soldados nacionais naquela campanha.

O mais interessante é que a sugestão do tema para o Sabaton partiu de fãs brasileiros. ainda segundo o Portal FEB, um deles o professor de história Derek Destito Vertino, que mora em Socorro, no interior paulista, entrou em contato com a banda sueca anos atrás, por meio de redes sociais.

“Estou feliz que você aprecie as músicas do Sabaton, espero que possamos entrar em turnê ao Brasil em breve. E obrigado pela ideia, vai demorar um pouco antes de gravar um novo álbum, mas eu vou guardar seu e-mail”, respondeu à época o baixista Pär Sundström.

Agora, em 2014, ano que lembra os 70 anos de embarque da FEB para a Itália, veio a surpresa: uma música em homenagem aos pracinhas e a inserção da bandeira brasileira na capa alternativa do disco, junto às bandeiras dos países aliados. “Heroes'', o novo CD, já está nas lojas físicas e virtuais, mas ainda não há previsão de lançamento no Brasil.

Os três Heróis

Apesar de o Brasil ter declarado guerra à Alemanha, à Itália e ao Japão em 1942, após vários afundamentos de navios mercantes brasileiros por submarinos alemães no oceano Atlântico, A FEB só foi á luta dois anos depois, em um teatro secundário da guerra naquele momento. O contingente brasileiro de 25 mil soldados chegou à Itália em 1944 e ficou sob o comando das tropas norte-americanas.

Durante sua ação na Itália, a FEB fez 20.573 prisioneiros, teve 457 mortos (13 oficiais e 444 praças), sofreu 35 prisioneiros, 1.577 feridos em combate, 487 acidentados em ação de combate e 658 acidentados fora das linhas de combate.

UOL entretenimento/blog Francisco Miranda/montedo.com

A última continência do Rei

Acompanhado do sucessor, o Príncipe Felipe e da Rainha Sofia, o Rei Juan Carlos  da Espanha, participa da última solenidade militar antes de renunciar (Reuters/Susana Vera)

Quarentena prolongada: militares brasileiros foram infectados com vírus no Haiti.

Seis soldados do Exército trazem vírus do Haiti para SP

Soldados foram infectados pelo chikungunya, comum no Sudeste Asiático e que há alguns meses tem se disseminado por ilhas do Caribe

Soldado brasileiro da Minustah cumprimenta menino haitiano em favela de Porto Príncipe
(AFP/Vanderlei Almeida)

Fabiana Cambricoli

São Paulo - Um vírus similar ao da dengue e também transmitido pelo mosquito Aedes aegypti foi identificado pela Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo em seis soldados do Exército brasileiro recém-chegados do Haiti, onde participavam de missão de paz.

Eles foram infectados pelo chikungunya, comum no Sudeste Asiático e que há alguns meses tem se disseminado por ilhas do Caribe.

O Brasil nunca registrou casos autóctones da doença, ou seja, transmitidos em território nacional, mas é a segunda vez que o País tem casos importados de outras nações.

Em 2010, três brasileiros foram infectados pela doença no Sudeste Asiático, dois deles de São Paulo e um do Rio, segundo o Ministério da Saúde.

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, os seis brasileiros infectados no Haiti chegaram ao País no dia 5 e passaram por exames no Instituto Adolfo Lutz que confirmaram a contaminação.

Após o diagnóstico, agentes da Superintendência de Controle de Endemias fizeram ações para matar larvas e mosquitos adultos nas instalações do Exército por onde os soldados passaram: o Hospital Militar de Área de São Paulo e o Batalhão de Logística do Exército, em Campinas, cidade que tem a maior epidemia de dengue do Estado.

De acordo com a secretaria, os soldados estão em observação e o estado de saúde deles é considerado bom e estável.

Sintomas

O vírus chikungunya tem sintomas parecidos aos da dengue, como febre, dores no corpo, nos olhos e nas articulações e manchas vermelhas no corpo.

Não há forma hemorrágica da doença, mas ela pode deixar sequelas permanentes, como um quadro de artrite. A doença também pode ser transmitida pelo mosquito Aedes albopictus, outro inseto transmissor da dengue presente no Brasil.

Assim como no caso da dengue, não há tratamento específico para a chikungunya, apenas medicamentos para minimizar os sintomas.

A assessoria de comunicação do Ministério da Defesa informou que, além dos seis casos já confirmados, outros quatro estão em investigação. Todos os soldados estão isolados.

EXAME/montedo.com

Poderosa!

"Eu não tenho que lhes dizer. Quem ganhou a Guerra os senhores sabem: foi a Artilharia"

(GEORGE S. PATTON, general americano, sobre a Segunda Guerra Mundial)

STM condena sargento da FAB por fraudar auxílio-transporte durante onze anos

Sargento é condenado por fraude em auxílio-transporte

Uma fraude de cerca de R$ 17 mil motivou a condenação a dois anos de prisão de um sargento da Aeronáutica em Brasília. A sentença proferida pela primeira instância da Justiça Militar da União, sediada em Brasília, foi confirmada na tarde desta quinta-feira (5) pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Durante 11 anos o militar recebeu auxílio transporte em valores superiores aos devidos. Para obter a diferença em dinheiro, o sargento declarou falsamente que residia no Sítio do Gama, em Santa Maria (DF), endereço mais distante do trabalho do que aquele onde realmente residia.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o réu cometeu o crime de estelionato “em sua forma qualificada, por ter mantido a Administração Militar em erro, mediante fraude, obtendo, para si, vantagem indevida, em detrimento do Erário”.

Na apelação apresentada ao STM, a defesa pediu a absolvição do acusado, sob o argumento de atipicidade do fato ou insuficiência de provas. No entanto, o relator do caso no Tribunal, ministro Artur Vidigal de Oliveira, afirmou em seu voto que a prova testemunhal e os documentos juntados comprovam o crime.

“Este é o típico crime de estelionato”, afirmou o ministro. “Caso clássico em que o militar declara residir em um endereço mais longínquo, em relação ao verdadeiro, para auferir, em detrimento dos cofres públicos, um maior valor do auxílio transporte, conseguindo, de forma continuada, enganar ardilosamente a administração militar, que continuou a depositar indevidamente valores maiores do que os efetivamente devidos.”

Os ministros do STM acompanharam, por unanimidade, o voto do relator para manter a condenação da primeira instância.

STM/montedo.com

SP: soldado do Exército é preso por dirigir embriagado e chuta viatura da guarda municipal

Soldado do Exército é preso por dirigir alcoolizado em Jundiaí

Segundo a Guarda Municipal, ele ainda chutou viatura.

Soldado foi levado para o quartel militar.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Um soldado do Exército foi detido neste domingo (8), em Jundiaí (SP), por dirigir alcoolizado. De acordo com informações da Guarda Municipal, ele foi abordado por guardas que faziam patrulhamento no bairro Caxambu.

O soldado estava com um ferimento no queixo e apresentava sinais de embriaguez. Durante a abordagem, segundo a GCM, ele chegou a chutar uma viatura.

O Exército foi acionado e o rapaz, detido e levado para o quartel militar.

G1/montedo.com

RJ: moradores da Maré agridem patrulha do Exército com paus, pedras e explosivos

Moradores entram em confronto com militares do Exército na Maré, Rio

Tropa que patrulhava comunidade teria sido hostilizada pela população.

Também houve troca de tiros, mas ninguém se feriu, segundo Força.

Do G1 Rio

Moradores da comunidade Nova Holanda, no Conjunto de Favelas da Maré, Zona Norte do Rio, entraram em confronto com militares na madrugada desta segunda-feira (9). De acordo com a Força de Pacificação da Maré, não há registro de feridos e nenhum envolvido na confusão foi detido.

Conforme nota emitida pela Força de Pacificação, o confronto se deu nas imediações do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Elis Regina. Uma tropa que fazia patrulhamento na região teria sido hostilizada por “grande número de populares que arremessaram sobre a tropa pedaços de pau e de tijolos, pedras, garrafas artefatos explosivos, conhecidos popularmente por ‘cabeção de nego’”, informou o comunicado.

Segundo a Força de Pacificação, criminosos posicionados em cima de lajes também fizeram disparos com armas de fogo contra os militares, que revidaram com tiros de calibre 12 milímetros. Os militares também atiraram para o alto.

Ainda segundo a nota, acontecia uma festa na comunidade, cujos frequentadores deram início ao tumulto. Por volta das 4h, foi determinado pela Força de Pacificação o encerramento do evento para evitar novos confrontos.

G1/montedo.com

Chuvas inundam Batalhão do Exército em SC

Área do 5º BECmb foi inundada pela chuva

As intensas chuvas deste final de semana alagaram a área do 5º Batalhão de Engenharia de Combate, na cidade catarinense de Porto União, na divisa com o Paraná.

Confira o vídeo de Evair Marafigo:

Operação Copa Planalto: 2,8 mil militares das Forças Armadas garantirão segurança em Brasília

OPERAÇÃO COPA PLANALTO

BRASÍLIA CONTARÁ COM 2,8 MIL MILITARES PARA SEGURANÇA NA COPA

COMANDO MILITAR DO PLANALTO USARÁ GPS PARA MONITORAR MOVIMENTOS DA TROPA

As Forças Armadas e os órgãos de segurança pública no Distrito Federal utilizarão tecnologia de ponta para atuar caso haja uma situação de crise durante a Copa do Mundo na capital do país, como um atentado terrorista. Serão empregados equipamentos e viaturas com o que há de mais moderno no chamado Eixo Defesa, coordenado pelo Comando Militar do Planalto (CMP), chefiado pelo general Racine Bezerra Lima Filho.

Cerca de 2,8 mil militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estão envolvidos na operação, batizada de Copa Planalto, apresentada neste domingo (8). Outros grupos também atuarão de forma indireta, como o pessoal que cuida do trafego aéreo.

Uma das inovações é que as viaturas e os envolvidos na operação usarão equipamentos com GPS para que comando possa ter o total domínio da movimentação das tropas durante as ações, por meio de sinais enviados para centrais de monitoramento com computadores que utilizam aplicativos especialmente desenvolvidos pelos militares para este fim.

Foram preparados veículos blindados, mecanizados, antiaéreos, de defesa cibernética, comando e controle, transporte de tropas e de defesas química, biológica, radiológica e nuclear. Serão utilizados, ainda, helicópteros das Forças Armadas, dos esquadrões de cavalaria de choque e uma seção de cães de guerra.

“As Forças Armadas estão prontas e a população de Brasília pode ficar tranquila porque planejamos desde o ano passado, com experiência das Copa das Confederações, uma ação integrada com os órgãos de segurança pública e as demais agências do governo, de forma a realizar o evento em um ambiente seguro e estável”, disse o general.

Segundo ele, além dos eixos de ação rotineiros, como a fiscalização de produtos controlados, que está sendo intensificada, as Forças Armadas estão preparadas para garantir a proteção de estruturas estratégicas, como estações de tratamento de água, de energia elétrica, de transmissão de dados e aeroportos, por exemplo.

“Vamos ter uma força de contingência em uma situação eventual de crise. Se Deus quiser, não teremos esse emprego aqui em Brasília, uma vez que os órgãos de segurança e ordem pública estão muito bem estruturados e preparados para oferecer a segurança para a Copa”, avaliou.

Para o general Racine, esse será o legado material da Copa para os militares, com os novos equipamentos, que têm nova tecnologia agregada. O maior legado, segundo ele, é a “interoperabilidade, o relacionamento e o trabalho articulado entre as Forças Armadas, os órgãos de segurança e ordem pública”.

“Estaremos o tempo todo trocando informações, imagens e decisões em conjunto de forma que, certamente, o nosso trabalho estará integrado e articulado”, destacou o comandante.

No caso de manifestações, Racine explicou que haverá uso gradual para o emprego da força. Inicialmente, quem tomará as medidas será a segurança privada da Fifa, no interior dos estádios. Depois, os órgãos de segurança pública, e, somente em uma situação de contingência, é que serão empregados os recursos das Forças Armadas.

O general lembrou que a “missão constitucional das Forças Armadas, é garantir a lei e a ordem em caso de grave crise”. Segundo ele, em Brasília, as manifestações terão o tratamento adequado, o que inclui vários níveis de atuação, que vão desde a negociação à utilização dos recursos da segurança pública. “As Forças Armadas só serão empregadas em uma situação de contingência e eu volto a dizer que confio na capacidade e na estrutura dos órgãos de segurança aqui em Brasília, assim como também na consciência cívica da
população”. 

Agência Brasil/montedo.com

MPF prorroga investigação sobre apartamento do Comandante da Marinha

FAZENDO ÁGUA

Cláudio Humberto

O Ministério Público Federal prorrogou as investigações sobre suposta compra irregular de apê avaliado em R$ 5 milhões do comandante Moura Neto, à beira-mar no Rio. A Marinha estourou prazos.

DIÁRIO do PODER/montedo.com

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MPF investiga comandante da Marinha por suposta improbidade administrativa

Alvo do MPF, Comandante da Marinha transferiu apartamento para a irmã, diz jornalista

Comandante da Marinha emite nota negando acusações de improbidade

Soldado do Exército é preso, acusado de furto de carro no Ceará

Soldado do Exército é preso

Um soldado do Exército Brasileiro foi preso na última sexta-feira, acusado de participar de roubo de veículos em Fortaleza.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Thiago Souza Ribeiro, 23 anos, havia roubado um carro de luxo no bairro Vila União. No interior do veículo roubado, foram encontradas várias placas adulteradas.

Os policiais faziam ronda e blitz no local, quando abordaram o soldado. Após levantamento, a Polícia descobriu que o veículo havia sido roubado há oito meses no bairro Vila União.

Thiago foi encaminhado para o 11º Distrito Policial, no bairro Panamericano, onde foi reconhecido pela vítima do roubo, conforme a SSPDS. O soldado foi autuado no artigo 311 do Código Penal, que proíbe adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo. A pena para esse crime é de três a seis anos de reclusão, mais multa.

O POVO/montedo.com

Senador fala sobre as demandas das Forças Armadas

"Enrolation" à parte, o recado é claro: militares, mobilizem-se e façam pressão!
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Fardado, soldado da FAB faz família refém durante assalto

Soldado fardado faz família refém durante assalto em SP

Estadão Conteúdo

São Paulo - Um soldado da Aeronáutica fardado foi preso em flagrante ontem após invadir uma casa em Leme (SP) e fazer uma família refém. O acusado, de 29 anos, e mais dois homens armados reviraram o imóvel em busca de joias e dinheiro, mas outro morador que estava no local conseguiu ligar pelo celular e avisar a Polícia Militar, que cercou o local.

A casa fica localizada na avenida Manuel Lopes Troya, no Jardim Rocco Lenci, e o trio entrou após render um comerciante de 59 anos. Já no interior do imóvel outra pessoa da família foi rendida, mas a mulher do comerciante notou a ação e telefonou para a PM. Assim que policiais chegaram, dois suspeitos tentaram fugir pulando muros de casas vizinhas, mas acabaram presos.

Com eles foram apreendidos dois revólveres calibre 38 municiados e com a numeração raspada. Também foram localizados dinheiro e joias roubados da casa. Os dois estariam juntamente com o soldado que foi preso quando, segundo a polícia, tentava sair disfarçadamente pelo portão da frente. Ele foi reconhecido pela vítima e seria, inclusive, o dono do automóvel GM Astra, de cor preta, usado no assalto.

Todos os três foram encaminhados à Central de Polícia Judiciária e autuados em flagrante pelo crime de roubo. Os dois civis, de 26 e 41 anos, foram mandados para a Cadeia Pública, enquanto que o militar foi escoltado até a Academia da Força Aérea (AFA) de Pirassununga (SP). De acordo com o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (Cecomsaer), "o militar ficará preso sob custódia da Aeronáutica, à disposição da Justiça e responderá pelos seus atos".

UOL/montedo.com

Acidente com viatura do Exército deixa dois militares feridos no RS

Acidente na BR 285 em São Luiz Gonzaga com veículo do exército

Nesta sexta-feira, dia 06 de junho, por volta das 08h30min, uma Viatura do 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado da cidade de Santa Rosa, envolveu-se em um acidente de trânsito.

A viatura trafegava na BR 285, Km 580, sentido São Luiz Gonzaga /Santo Antônio das Missões, quando perdeu o controle, desceu o barranco e capotou.

Na viatura estavam o Chefe da Viatura e o motorista, ambos do 19º R C Mec que foram atendidos pela SAMU e Corpo de Bombeiros e encaminhados para o Hospital de São Luiz Gonzaga, sendo um com suspeita de traumatismo craniano e outro com uma lesão na região pélvica.

Blog ILTOM VARGAS DE OLIVEIRA/montedo.com

Tenente do Exército é morto após reagir a assalto em Santos

Saidinha de banco

Tenente reformado do Exército é morto após sacar dinheiro em Santos

Idoso foi abordado na Rua Benedito Ernesto Guimarães e teve R$ 1,5 mil roubado

Eduardo Velozo Fuccia

Segundo-tenente reformado do Exército, Antônio Alvarez, de 76 anos, foi morto a tiros por ladrões, na manhã desta segunda-feira, no Marapé. Momentos antes do latrocínio, a vítima havia sacado R$ 1,5 mil de uma agência bancária no Campo Grande.

O crime foi cometido por dois homens, que não foram identificados. Eles seguiram a vítima do Banco Itaú da Rua Carvalho de Mendonça, próximo à Rua Rio de Janeiro, até a frente do Clube do Curió, na Rua Benedito Ernesto Guimarães, onde o oficial do Exército pretendia entrar.

Alvarez estava acompanhado de um filho, de 47 anos, que dirigia o carro ocupado por ambos. A abordagem dos assaltantes ocorreu logo após as vítimas desembarcarem do automóvel. Os marginais chegaram em duas motos, ambas pretas e com baú na traseira. As placas delas não foram anotadas.

Logo após a retirada do dinheiro, ainda dentro do banco, Alvarez entregou a quantia de R$ 500,00 para o filho, ficando com o restante. Os ladrões sabiam que as duas vítimas estavam com os valores e, inicialmente, um deles exigiu o dinheiro em poder do filho.

Reação

De acordo com o filho de Alvarez, o pai “foi para cima” do assaltante e ele tentou segurá-lo. Nesse momento, o segundo marginal se aproximou por trás do homem de 47 anos e arrancou do bolso da calça a quantia que ele trazia.

A dupla exigiu o restante do dinheiro e Alvarez disse que não havia mais, tentando chutar o marginal que anunciara o roubo. Sem hesitar, este criminoso disparou duas vezes contra o militar reformado. Ele portava um revólver calibre 38 niquelado com cabo de madeira. O outro assaltante não chegou a exibir qualquer arma.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) levou o idoso ao Pronto-Socorro Central, onde ele morreu enquanto recebia os primeiros atendimentos. Alvarez era viúvo e deixa três filhos e seis netos, um dos quais também militar do Exército, lotado no 2º Batalhão de Infantaria Leve, em São Vicente.

Os marginais usavam capacete e não tiveram os rostos visualizados. Policiais do 2º DP de Santos investigam o latrocínio e recorrerão às imagens das câmeras do Itaú para elucidá-lo. Um rapaz que estava na fila do banco logo atrás do idoso é suspeito de passar informações para os ladrões das motos. Ele chamou a atenção do filho do militar, porque saiu da fila antes que fosse atendido.

A Tribuna/montedo.com

O Dia D: imagens da Normandia em 1944 e setenta anos depois

Recruta maldito!

MILICO PONDERÃO/montedo.com

Dicas jurídicas: isenção de IR, Pensão Militar, Auxílio-Invalidez

Muitos militares das Forças Armadas têm dúvidas sobre alguns temas e direitos. Confira algumas questões sobre as quais o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou.

Renato Hilsdorf *

renatohilsdorf@terra.com.br

Isenção do Imposto de Renda

Os proventos de inativos (reserva ou reforma) portadores de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida. - não importa se o perito médico entende que a doença está curada. Uma vez instalada uma das enfermidades acima a isenção é PERMANENTE (nova cobrança é ilegal).

(....) Consigno, ainda, que a Jurisprudência das turmas da eg. Primeira Seção firmou o entendimento de que ainda que se alegue que a lesão foi retirada e que o paciente não apresenta sinais de persistência ou recidiva a doença, o entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que a isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e medicações ministradas (...) [MINISTRA ELIANA CALMON].

Pensão Militar

Inexistência de vínculo de dependência econômica entre a "suposta filha adotiva ou beneficiária" e o militar de cujus - não dá direito à pensão. Filho inválido (HIV e outros) tem direito

Pensão de Ex-combatente

As filhas têm direito à pensão do pai.

Auxílio-invalidez

Militares acometidos por doenças graves e que necessitam de assistência têm direito.

* Cel Cav (R/1), Advogado

Fuzileiro naval atropela e mata adolescente no RJ

Militar sem carteira de habilitação é suspeito de atropelar jovem no Rio

Fuzileiro naval tem 19 anos e vai responder por homicídio culposo.

Lei permite que militar responda pelo crime em liberdade, disse delegado.

Do G1 Rio

Um fuzileiro naval, de 19 anos, é suspeito de atropelar e matar um adolescente de 14 anos no fim da noite de quarta-feira (3), na Rua Comendador Bastos, no bairro Freguesia, na Ilha do Governador, no Rio. Segundo a Polícia Civil, Juan da Silva admitiu na delegacia que não tinha carteira de habilitação.

O militar vai responder por homicídio culposo e foi liberado porque, segundo o delegado, a lei permite que o acusado responda por este tipo de crime em liberdade.

G1/montedo.com