20 de agosto de 2009

ANISTIA: USTRA NÃO ATENDE CONVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Os ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel não compareceram à Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo. Eles seriam ouvidos nas investigações sobre o desaparecimento de 26 pessoas naquela unidade militar do Exército entre 1970 e 1976. Os advogados dos militares alegaram que os coronéis da reserva apresentam problemas de saúde e por essa razão não poderiam estar em São Paulo.
Os defensores informaram, no entanto, que os clientes estão dispostos a auxiliar. Na ocasião, o advogado do coronel Ustra entregou cópia de documentos utilizados pela defesa do militar na ação civil pública que tramita na Justiça Federal e em outra, na qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve decisão favorável ao militar, ambas sobre desaparecimentos e mortes no Doi-Codi.
O Ministério Público Militar fará a análise dos documentos apresentados e tentará novamente ouvir os militares, possivelmente nas cidades onde residem. Outras diligências relacionadas ao caso estão também em andamento.
O MPM investiga o envolvimento dos militares no desaparecimento de pelo menos 26 pessoas no período em que comandaram o Doi-Codi. O procedimento foi retomado após a manifestação do Procurador-Geral da República no processo de extradição do major Manuel Cordero Piacentini, pedido pela Argentina. Em seu parecer, o PGR afirmou que o crime de sequestro é equivalente ao tipo penal do desaparecimento forçado.
Com base nessa argumentação, o MPF encaminhou pedido ao MPM para que os militares sejam investigados.

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