APROVADA A CRIAÇÃO DE SEIS CARGOS DE JUIZ E PROMOTOR NA JUSTIÇA MILITAR

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5312/09, que cria um cargo de procurador e dois de promotor da Justiça Militar. O impacto orçamentário da proposta é de R$ 78,5 mil por mês, que serão cobertos pelo Ministério Público da União, autor do PL.O projeto recebeu parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP). Segundo ele, a criação dos três novos cargos foi motivada pelo envio do PL 4572/09, de autoria do Superior Tribunal Militar (STM), que prevê a criação de três cargos de juiz militar. A ampliação do corpo de magistrados exigiu o aumento do número de promotores.O PL 4572 já passou pela Comissão de Trabalho, onde o relator também foi o deputado Vicentinho.TramitaçãoO PL 5312/09 será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

AGÊNCIA CÂMARA