MP quer fim do privilégio de militares na Praia do Forte
Promotor recomenda que Marinha pare de usar área em Niterói ou libere para a população
 |
Área da Praia do Forte do Rio Branco é considerada de Segurança Nacional e proibida à visitação. Atualmente só militares podem frequentar
Foto: Reprodução Internet |
Rio - Localizada em área de Segurança Nacional, a Praia do Forte do Rio Branco, em Niterói, é proibida à visitação. Porém, para um grupo restrito de permissionários da Marinha, uma exceção à regra pode ser obtida por R$ 500 ao ano, por titular, e mais R$ 125 por dependente. As permissões chamaram a atenção do Ministério Público Federal, que expediu ontem recomendação ao comandante do 21º Grupo de Artilharia de Campanha, Coronel Luciano Batista de Lima, para anular o benefício. Instaurado pelo procurador da República Wanderley Sanan Dantas, o documento aponta ‘vícios de ilegalidade’, como a utilização fora dos ‘padrões de uso sustentável’.
“Por ser uma área de Segurança Nacional, com a guarda de armamentos bélicos, o acesso de civis compromete a segurança”, diz o procurador. “Caso o entendimento da Marinha mude e a área não seja mais considerada de segurança nacional, as praias devem estar disponíveis a todos, mesmo que seja mantido o controle de frequência, seguindo o princípio constitucional da isonomia”, explica.
Prazo de cinco dias
Segundo o MPF, a Marinha tem cinco dias para acatar a recomendação. Em caso de recusa, cabe ao procurador entrar com uma ação contra o comandante. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que vai manter as permissões até a data de vencimento, suspendendo novas concessões até que a Advocacia-Geral da União se pronuncie.
Para General Bandeira, representante do Clube Militar, a recomendação é “estranha”. “Os fortes que temos ao redor da Baía sempre foram usados por militares e nunca houve qualquer ameaça a esses locais. O uso costuma ser gratuito mediante a agendamento prévio”, afirma. Leia mais.
O Dia/montedo.com
