Senado aprova projeto que inibe a criação de novos partidos
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que inibe a criação de novos partidos e evita o troca-troca partidário. O texto agora irá a sanção presidencial, mas as regras não valem em 2014 para os partidos criados neste ano. [montedo]
O projeto prejudica candidaturas de novos partidos porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV --mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.
O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e fundo partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições.[montedo]
Pelo texto aprovado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda.
O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitava no Senado, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. O projeto era acusado de ser casuístico: ter como único propósito dificultar a criação da Rede, de Marina Silva.
Agora que a Rede ficou sem registro para 2014 e outros dois partidos foram criados (PROS e Solidariedade), o projeto ganhou fôlego para ser votado. O Supremo derrubou a liminar e liberou a votação.[montedo]
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que a lei não valerá para os recém criados. A Rede, contudo, será atingida, quando for criada.[montedo]
"Tentamos votar no passado, mas infelizmente fomos vítimas das ligeirezas das interpretações. Essa lei não vai retroagir, mas daqui para frente vai valer essa regra", disse Renan.[montedo]
A votação foi simbólica, mas três senadores se manifestaram contra: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e Lídice da Mata (PSB- BA).[montedo]
LEILÃO
Senadores classificam o atual modelo de "leilão". "Ele [deputado] leva consigo o tempo de televisão e o fundo partidário, penalizando duas vezes a representação partidária e a democracia brasileira. Temos que aprovar essa regra para, a partir de 2014, não ver se repetir esse tipo de leilão que assistimos nas últimas semanas envolvendo a criação de partidos", disse o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM).[montedo]
O senador Agripino Maia (AL), presidente do DEM, partido que perdeu diversos deputados para o PSD, disse que o projeto vetará o "leilão de legendas de aluguel".[montedo]
Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) defendeu a aprovação do projeto e criticou o atual sistema, no qual um partido novo recebe o tempo de TV e fundo partidário de acordo com os deputados que migram para a legenda. "Não tem sentido distribuir dinheiro público para quem não disputou um voto sequer. Vamos dar um basta nisso. Tem que ir para as ruas convencer o eleitor, conquistar parlamentares para ter direito ao fundo partidário e tempo de TV", disse.[montedo]
Relator, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o projeto valoriza o voto popular. "Esse projeto preserva o resultado das urnas. Prestigia o voto popular e a força de cada partido no Congresso", disse.[montedo]
O senador Benedito de Lira (PP-AL) defendeu que o projeto preserve os partidos Pros e Solidariedade, que acabaram de ser criados. "Foram criados dentro das regras da lei. Então, esta Casa não pode se utilizar de casuísmo, pensando em retroagir para prejudicar", disse.[montedo]
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que o projeto deveria ser revisto e votou contra. "Estranho muito. Não sei qual é a razão que de repente faz aparecer esse projeto. O equívoco que se comete é que passou o prazo. A etapa negra passou. Esse projeto deveria ser discutido dentro de uma nova realidade. Ele veio para cá de maneira casuística. Esse projeto é importante, mas é preciso outro olhar para frente".[montedo]
Folha/montedo.com
Comento:
É hora do Partido Militar Brasileiro demonstrar a que veio. Fechada a copiosa torneira do fundo partidário, resta esse conjunto de nobres ideais e boas intenções expressos em seu site oficial:
Observemos, portanto, os próximos passos - se houverem - do pessoal do PMB."Nascido da preocupação de milhares de brasileiros (civis e militares) com os rumos da sociedade e com o destino da nação, o Partido Militar Brasileiro (PMB) tem como princípio geral a defesa da sociedade brasileira como um todo, do princípio da soberania nacional e da proteção do da família e do cidadão, por meio de leis justas e de uma administração pública orientada pela ética e pela moralidade, visando à construção de uma sociedade verdadeiramente mais justa e realmente democrática, de forma a garantir a todos os brasileiros, seus filhos e descendentes, o direito à liberdade, à independência e à justiça social.
No campo específico da classe militar, no âmbito da qual ele emergiu, o PMB é sensível ao continuado processo de degradação das nossas instituições militares e ao contingenciamento de recursos, que tem provocado o “achatamento” dos vencimentos dos militares, causando restrições e perturbações à família militar brasileira, bem como desestimulando o ingresso de jovens na carreira militar."
