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Há pouco mais de 30 dias a segurança pública do Estado está sob intervenção federal militar
Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense
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ÂNDERSON SILVA
Os cariocas estão se acostumando aos poucos a conviver com o Exército nas ruas da cidade. Há pouco mais de 30 dias a segurança pública do Estado está sob intervenção federal militar. A reportagem do DC esteve por uma semana no Rio de Janeiro e constatou as mudanças na rotina com a nova tentativa de controle de violência imposto pelo governo.
Em entrevista (leia abaixo), o coronel responsável pela comunicação social do comando conjunto da intervenção detalha os trabalhos na cidade e diz que as Forças Armadas não pretendem substituir os trabalhos das polícias Civil e Militar.
Além disso, o DC também entrevistou um representante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, que comanda o Exército em Santa Catarina para saber qual é o efetivo disponível no Estado. Ele ainda fala como se daria caso as cidades catarinenses precisassem do apoio das Forças Armadas para uma intervenção, como ocorre no Rio. Leia abaixo:
Entrevista com Carlos Cinelli, coronel chefe de comunicação social do Comando Conjunto da Intervenção Federal Militar no Rio de Janeiro
“O papel das Forças Armadas não é de substituição do serviço policial”
Quais são as operações que estão sendo feitas no Rio de Janeiro em função da intervenção federal?
Desde julho do ano passado, quando foi estabelecido no Rio de Janeiro o decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atuação em algumas comunidades, ficou definido o comando conjunto de operações em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública. Compõem esse grupo o Exército, Marinha e Força Aérea, as três Forças Armadas, e representantes de órgãos de segurança pública de nível estadual e federal. Esse trabalho vinha sendo feito até que em 16 de fevereiro tivemos a decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro. Para o comando conjunto as atividades não tiveram modificação. Continuamos fazendo trabalhos nas comunidades, não só lá, mas dependendo da finalidade também em rodovias e em todo o estado do Rio de Janeiro. A diferença é que agora, com a intervenção, o interventor general Braga Neto passa a ter uma unidade de comando sobre os órgãos o que outrora só acontecia em nível de coordenação.
O que temos feito, então, são operações pontuais em certas comunidades de cerco, estabilização da área para impedir confrontos e remoção de obstáculos lançados por organizações criminosas. Quando essa área está estabilizada, a Polícia Civil pode entrar para cumprir mandados e levar os cidadãos que possuem mandado em seu desfavor para prestar depoimento ou para prisão. O Comando Conjunto, por determinação do gabinete da intervenção federal, determinou uma mudança de rumo no sentido de escolher a Vila Kennedy para servir de plano-piloto para que seja replicado em outras comunidades. Então estamos dando uma atenção especial com essa atividade de cerco para que o patrulhamento ostensivo da PM possa ser restabelecido e, principalmente, para que as agências governamentais possam retomar seus serviços. Mas é importante caracterizar, e isso foi estabelecido já no primeiro dia da intervenção, que o papel das Forças Armadas não é de substituição do serviço policial. Todo trabalho vem sendo feito no sentido de recuperar a capacidade operacional das polícias. Enquanto isso vai sendo feito, as Forças Armadas vão dando apoio com nosso efetivos, material e doutrina.
Como é a atuação do Exército próximo das pessoas no dia a dia?
Temos poder de polícia ostensiva para revista de cidadãos e veículos e verificação de checagem de dados, que agora recebeu atenção da sociedade no que tange essa situação de solicitarmos a identidade, checarmos o documento, enviarmos para a Polícia Civil confrontar com mandados eventualmente em aberto, o que é legal e lícito, e também a questão de prisão em flagrante somente nestes casos. Temos uma lei complementar que regulou o trabalho de GLO nas Forças Armadas e um decreto que regulamentou as atividades. Então todo esse arcabouço normativo nos dá sustentação legal.
Qual é a atual estrutura disponível para que o Exército consiga atuar no Rio de Janeiro?
Em tese, toda a estrutura do Comando Militar do Leste está à disposição do general Braga Neto para operações. Estamos falando, no Rio de Janeiro, de um efetivo de 14 mil militares, e no Comando Militar do Leste como um todo, que engloba também os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, de 50 mil. Não tem sido necessário, porque nosso trabalho é de apoio às polícias, então temos orbitado na casa de 3 mil militares. Marinha, Exército e Força Aérea, representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Militar, Polícia Civil e Abin operam no Comando Conjunto e podemos solicitar apoio.
DIÁRIO CATARINENSE/montedo.com
