O ministro usou o uniforme pela primeira vez em 2007, por sugestão do Comandante do Exército, General-de-Exército Enzo Martins Peri, que considerou um símbolo da integração entre o ministro, recém empossado naquele momento, e as tropas.
Há mais de dois anos está consolidada a interpretação de que os ministros da pasta da Defesa têm o direito constitucional de usar uniforme militar. O assunto, que ocasionalmente ressurge em comentários na mídia, foi pacificado juridicamente em 3/10/2007 (fac-símile em anexo) quando o então procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, mandou arquivar uma representação apresentada no Supremo Tribunal Federal ,por um coronel da reserva, contra o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, pelo uso de uniforme militar em visitas a unidades operacionais.
Há mais de dois anos está consolidada a interpretação de que os ministros da pasta da Defesa têm o direito constitucional de usar uniforme militar. O assunto, que ocasionalmente ressurge em comentários na mídia, foi pacificado juridicamente em 3/10/2007 (fac-símile em anexo) quando o então procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, mandou arquivar uma representação apresentada no Supremo Tribunal Federal ,por um coronel da reserva, contra o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, pelo uso de uniforme militar em visitas a unidades operacionais.
“…sendo o Ministro da Defesa o Chefe das Forças Armadas, é descabida a pretensão do ora representante, uma vez que aquele não pode figurar como agente ativo do crime de uso indevido de uniforme militar…”, concluiu o Procurador Geral. A representação foi a tentativa final do militar, que já tinha tido seu pedido rejeitado por duas vezes na procuradoria da Justiça Militar.
No despacho, o Procurador observa que a Emenda Constitucional nº 23 , de 2 de setembro de 1999, que criou o Ministério da Defesa, assegura ao titular da pasta “a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica”.
Também o art. 27, da Lei nº 10.683/2003, que trata da organização dos Ministérios, e o Decreto nº 5.201/2004, que regulamenta as atribuições da Defesa, “reforçam a condição de subordinação das Forças Armadas ao Ministro de Estado da Defesa”, segundo o Procurador-Geral.
Ele disse ainda que “compreendida esta noção de hierarquia, não há como imputar ao Ministro da Defesa o cometimento descrito no art. 172, do CPM”, referindo-se ao artigo do Código Penal Militar que trata do uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar.
O ministro usou o uniforme pela primeira vez em 2007, por sugestão do Comandante do Exército, General-de-Exército Enzo Martins Peri, que considerou um símbolo da integração entre o ministro, recém empossado naquele momento, e as tropas. O uniforme “camuflado” é usado pelos militares em operações de campo, por ser confortável, resistente e prático para enfrentar as adversidades climáticas e geográficas.
Veja o fac-símile com as decisões da Procuradoria-Geral da República e da Procuradoria Geral da Justiça Militar:
