Ministro diz que mudanças no programa de direitos humanos encerrou crise
Evandro Éboli
BRASÍLIA. Pela primeira vez em público, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou ontem que ele e os três comandantes das Forças tomaram a decisão de pedir demissão de seus cargos no fim do ano passado, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recuasse em alguns trechos do Programa Nacional dos Direitos Humanos. A declaração de Jobim diverge do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que semana passada alegou que o programa não causou uma crise militar.
Em audiência na Comissão de Defesa Nacional do Senado, Jobim afirmou que não chegou a comunicar a Lula o desejo de se demitir porque o presidente se antecipou e prometeu rever o ponto polêmico. O texto previa a criação, por decreto, da Comissão da Verdade para apurar apenas circunstâncias das mortes e desaparecimentos de opositores do regime militar. Também havia a possibilidade de revisão da Lei de Anistia:
- Queremos uma Comissão da Verdade que apure o que ocorreu nos dois lados, que seja bilateral. Disse aos comandantes militares que iria brigar para isso acontecer. Se não ocorresse, perderia autoridade moral perante às Forças e, portanto, pediria demissão. Não teria condições políticas de me manter no Ministério da Defesa.
"Quem foi anistiado não pode ser desanistiado"
O ministro disse que Lula disse a ele que o combinado não era o que foi publicado. Por isso, iria rever o texto e achar uma saída para dar fim à polêmica. No dia seguinte, Jobim se reuniu com 34 generais das três Forças, no Rio, e retransmitiu a decisão do presidente.
- Nesse encontro ou não iria, por estar demissionário, ou só iria autorizado por Lula, com a notícia da mudança do texto - disse o ministro.
Ele disse ser a favor de esclarecimentos sobre o que ocorreu na época, desde que seja dos dois lados. E condenou a revisão da Lei de Anistia:
- Não se pode rever um acordo, aprovado pelo Congresso, em 1979, e que permitiu a transição democrática. Quem foi anistiado não pode ser desanistiado. É retalhar o passado. Sou rigorosamente a favor de que se esclareça o que ocorreu, até para que não se repita. Mas não pode sacrificar ou degolar. Vamos à verdade, e não à retaliação, como fez Mandela.
O ministro criticou outros pontos do Programa de Direitos Humanos, como descriminalização do aborto e a taxação de grandes fortunas. Jobim também citou o artigo do decreto que prevê exclusão de símbolos religiosos de locais públicos.
- Imagine ter que tirar crucifixo do plenário do Supremo ou da Câmara. São posições unilaterais, não pode ser algo imposto a toda sociedade.
O GLOBO
