A Câmara dos Deputados instalou no dia 5 de agosto a comissão especial que vai analisar a PEC do Soldado da Borracha (556/02).
Os "soldados da borracha" foram pessoas recrutadas pelo governo em setembro de 1943, principalmente nos estados do Nordeste, para reforçar a produção de borracha na Amazônia a fim de alimentar a indústria bélica. O objetivo do recrutamento foi suprir a grande demanda de borracha dos países aliados no período da guerra.
A PEC estende a essas pessoas os mesmos benefícios concedidos aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Hoje, a Constituição determina que os seringueiros recrutados naquelas circunstâncias têm direito, quando carentes, à pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. Já os ex-combatentes têm direito a aproveitamento no serviço público sem concurso; pensão especial correspondente à devida patente de segundo-tenente das Forças Armadas; pensão à viúva em caso de morte; assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes, aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria para os que não a possuam ou para suas viúvas.
Após a instalação, foram eleitos o presidente da comissão, deputado Lindomar Garçon (PV-RO), e a relatora, deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC).
Os "soldados da borracha" foram pessoas recrutadas pelo governo em setembro de 1943, principalmente nos estados do Nordeste, para reforçar a produção de borracha na Amazônia a fim de alimentar a indústria bélica. O objetivo do recrutamento foi suprir a grande demanda de borracha dos países aliados no período da guerra.
A PEC estende a essas pessoas os mesmos benefícios concedidos aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Hoje, a Constituição determina que os seringueiros recrutados naquelas circunstâncias têm direito, quando carentes, à pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. Já os ex-combatentes têm direito a aproveitamento no serviço público sem concurso; pensão especial correspondente à devida patente de segundo-tenente das Forças Armadas; pensão à viúva em caso de morte; assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes, aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria para os que não a possuam ou para suas viúvas.
Após a instalação, foram eleitos o presidente da comissão, deputado Lindomar Garçon (PV-RO), e a relatora, deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC).
