Secretaria escolhida por Jobim para dar parecer final não possui competência necessária para indicar qual é a melhor proposta
Em janeiro deste ano a COPAC (Comissão Coordenadora do Programa de Aeronaves de Combate) encaminhou ao ministro da Defesa Nelson Jobim o seu parecer final sobre os três concorrentes do programa F-X2. Este, por sua vez, deveria recomendar ao presidente a convocação do CDN (Conselho de Defesa Nacional) para a tomada da decisão final.O CDN é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. É ali que o presidente ouve seus integrantes para decidir sobre os assuntos em pauta. Foi assim que, no passado, diversos outros programas de aquisição de material militar foram decididos. Só como exemplos da FAB temos a programa P-X e o programa CL-X.
No entanto, em um movimento único na história da aquisição de aeronaves no país, o Ministro Jobim decidiu alterar as “regras do jogo” e solicitou um novo parecer de um órgão que não possuísse vínculos com todo o processo de escolha. Por decisão própria o ministro encaminhou o assunto à Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM) do Ministério da Defesa.
É importante destacar quais são as competências e as atribuições da SELOM. Conforme informado pelo próprio MinDef, temos o seguinte:
Competências
A Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM), órgão específico e singular do Ministério da Defesa, que trata dos assuntos relativos às diretrizes gerais para a Logística e a Mobilização Militares e para a Ciência e Tecnologia do interesses das Forças Armadas.
Atribuições da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia:
- Formular e supervisionar a Política de Ciência e Tecnologia nas Forças Armadas;
- Formular a Política de Mobilização Nacional;
- Estabelecer diretrizes gerais para a logística e a mobilização militares;
- Supervisionar o Programa de Mobilização Nacional;
- Formular e supervisionar a Política Nacional de Exportação de Produtos de Defesa;
- Estabelecer as diretrizes para a fiscalização de produtos de defesa;
- Fomentar as atividades de pesquisa e desenvolvimento, a produção e a exportação em áreas de interesse da defesa;
- Exercer o controle da exportação de material bélico de natureza convencional;
- Coordenar as atividades relativas ao Serviço Militar; e
- Coordenar a participação das Forças Armadas nas atividades relacionadas com desenvolvimento nacional.
- Mobilização Militar
- Ciência e Tecnologia nas Forças Armadas
- Indústria de Defesa Nacional
- Serviço Militar
- Cartografia militar e Aerolevantamento Nacional
- Catalogação de Materiais
Cabe destacar que nenhum destes departamentos possui experiência, conhecimento ou competência para lidar com todas as informações constantes no relatório do COPAC, avalizado até mesmo pelo Alto Comando da Aeronáutica.
Quem comanda a SELOM
O General Elito possui um currículo brilhante, destacando-se o Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (Tefé/AM), Comando da 6ª Região Militar (Salvador), Force Commander das Forças de Paz, no Haiti e Comando Militar do Sul.Após deixar o Comando Militar do Sul, o General Elito assumiu em dezembro de 2008 o cargo de secretário de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM). O comando desta secretaria é ocupado por um oficial general de quatro estrelas, geralmente do Exército (general-de-exército).
Mesmo com o seu currículo brilhante e seus subordinados de alto nível, nem o general Elito e nem a estrutura de sua secretaria possuem os conhecimentos e os instrumentos necessários para avaliar os concorrentes do programa F-X2.
PODER AÉREO
