Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral são as únicas cortes superiores que não têm representante no Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Poder Judiciário. Uma proposta de emenda à Constituição PEC 021/2014, apresentada pelo senador Romero Jucá, tenta mudar essa realidade.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente, ministro Fernando Galvão, se reuniram com o parlamentar nessa terça-feira (15) para tratar do tema. A ministra-presidente entregou um texto, feito em comum acordo com o presidente do TSE, ministro José Dias Toffoli, como sugestão de PEC e solicitou que o senador fosse o autor da proposta, dando apoio à tramitação da matéria no Senado Federal. A aprovação da PEC é uma das prioridades da magistrada à frente do Superior Tribunal Militar.
O parlamentar aceitou o pleito e já no período da tarde foram colhidas 33 assinaturas. A matéria foi lida em Plenário nesta quarta-feira (16) e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação do relator.
A proposta de emenda à Constituição trata da alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes.
A PEC apresentada inclui um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e um do Superior Tribunal Militar, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Apoiaram a proposta senadores de diversos partidos (em ordem alfabética):
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do PSDB; Alvaro Dias (PSDB-PR), vice-líder do PSDB; Ana Amélia (PP-RS), vice-líder do PP-RS; Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); Armando Monteiro (PTB-PE); Ataídes Oliveira (PROS-TO), líder do PROS; Benedito de Lira (PP-AL), vice-líder do Governo; Cícero Lucena (PSDB-PB); Cristovam Buarque (PDT-DF); Cyro Miranda (PSDB-GO); Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do Governo; Eduardo Suplicy (PT-SP), vice-líder do PT; Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do Bloco Parlamentar da Maioria e do PMDB; Flexa Ribeiro (PSDB-PA), 1º secretário da Mesa do Senado; José Pimentel (PT-CE); José Sarney (PMDB-AP); Kátia Abreu (PMDB-TO); Lídice da Mata (PSB-BA), vice-líder do PSB; Lobão Filho (PMDB-MA); Lúcia Vânia (PSDB-GO); Magno Malta (PR-ES); Marcelo Crivella (PRB-RJ), vice-líder do Bloco de Apoio ao governo e líder do PRB; Paulo Davim (PV-RN), líder do PV; Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), líder do PSB; Ruben Figueiró (PMDB-MS); Valdir Raupp (PMDB-RO); Vanessa Grazziotin (PCdoB-SC), líder do PCdoB; Vital do Rego (PMDB-PB), vice-líder do PMDB e vice-líder do governo; Waldemir Moka (PMDB-MS); Walter Pinheiro (PT-BA), vice-líder do PT; Wellington Dias (PT-PI).
STM/montedo.com
O que a nota do STM não diz:
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 21 de 2014
| Autor(a): | SENADOR - Romero Jucá e outro(s) Sr(s). Senador(es) Ver imagem das assinaturas   Ver outros subscritores (em ordem alfabética) |
| Ementa: | Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal. |
| Explicação da ementa: |
Altera a composição do Conselho Nacional de Justiça, de 15 para 19 membros, para incluir um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, um Ministro civil do Superior Tribunal Militar, um juiz de Tribunal Regional Eleitoral e um Juiz-Auditor da Justiça Militar da União.
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| Assunto: | Administrativo - Administração pública: órgãos públicos |
| Data de apresentação: | 16/07/2014 |
| Situação atual: |
Local:
16/07/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
16/07/2014 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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| Indexação da matéria: |
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