Nota do editor: a manchete aí em cima é minha. Segue abaixo a matéria do UOL. É extensa, mas vale a pena ser lida.
Comissão da Verdade pedirá punição para cerca de 100 militares vivos, diz Pedro Dallari
 |
| Pedro Dallari, presidente da Comissão Nacional da Verdade (EBC) |
Fernando Rodrigues
Do UOL, em Brasília
A Comissão Nacional da Verdade entregará à presidente Dilma Rousseff seu relatório final em 10.dez.2014 recomendando a responsabilização criminal –e a punição– de aproximadamente 100 militares que ainda estão vivos e participaram de maneira direta de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
Em entrevista ao programa "Poder e Política", do UOL, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, 55 anos, declarou que esse desfecho "é uma decorrência natural da apuração" realizada durante 3 anos de trabalho.
"Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo", declarou Dallari, que é advogado e professor da USP.
A publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade levará, argumenta ele, a uma interpretação da Lei da Anistia a partir de "casos concretos" por parte do Supremo Tribunal Federal, "com vítimas concretas, com autores concretos".
O relatório será "impactante", com dados sobre "estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores, e a partir daí vai se instaurar uma situação muito constrangedora no país". Para Dallari, "a sociedade vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de administração".
Embora o relatório final vá nomear os responsáveis por violações dos direitos humanos, "essa identificação dos autores não significa acusação de que eles sejam responsáveis, porque isso depende do devido processo legal".
Mas os relatos serão todos detalhados. "À luz do direito internacional dos direitos humanos essas graves violações são crimes contra a humanidade e não há anistia".
QUEBRA DE HIERARQUIA
O coordenador da comissão também chama a atenção para a dificuldade que a foi enfrentada nos últimos 3 anos, com muitos oficiais das Forças Armadas resistindo e preferindo não colaborar. Dallari cita um fato ocorrido na sexta-feira (14.nov.2014) da semana passada, quando o Ministério Público descobriu que um hospital do Exército, no Rio, ocultou documentos da época da ditadura –e também houve um trabalho para investigar quem eram o integrantes da CNV.
"Essa situação é muito grave e deve ser apurada. Ou essa ocultação de documentos obedeceu a ordem superiores, o que eu realmente não creio, ou houve quebra de hierarquia e desobediência ao que seria uma orientação do [comandante do Exército], Enzo Peri", declara Dallari.
"Se o Ministério da Defesa e o comandante do Exército, diante desse quadro muito grave, não tomarem providência, isto será visto mais do que como inação, como cumplicidade. Não há razão para as Forças Armadas, na sua atual composição, se acumpliciarem com condutas que não praticaram".
A seguir, trechos da entrevista concedida por Pedro Dallari na manhã de 17.nov.2014, no estúdio do UOL:
UOL - A Comissão Nacional da Verdade apurou que 421 pessoas foram mortas ou desapareceram pelas mãos do regime militar. A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem uma lista um pouquinho menor, 362 nomes. Tem um dossiê que foi preparado pelos familiares das vítimas que falou em 436 mortos e desaparecidos. Por que ocorre essa diferença nesses números?
Pedro Dallari - Esse número de 421 nomes não é definitivo. Ainda estamos fazendo uma triagem e creio que vá subir um pouco e ficar na faixa dos 430 nomes. A diferença se deve a critérios de comprovação e de documentação. Por exemplo, na lista dos familiares aparece uma pessoa que faleceu no exterior vítima de um acidente de automóvel, ou de motocicleta. Nós não consideramos esse tipo de situação como uma morte que decorre diretamente das graves violações de direitos humanos. Mas desde que os critérios fiquem explicitados, essa diferença não é relevante. No caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos, esse número é um pouco menor porque envolveu limitações com relação ao prazo dos pedidos.
Entregue o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 10 dezembro, esse será o número oficial de mortes e desaparecidos por conta do regime militar?
Sem dúvida. Como a Comissão Nacional da Verdade é um órgão de Estado, os números que ela apresentar terão esse caráter oficial.
Nesta terça-feira, 18 de novembro de 2014, completam-se 3 anos da sanção da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade. Nesse período, como o sr. definiria a relação que os integrantes da Comissão tiveram com as Forças Armadas?
Uma relação difícil. Desde o começo ficou claro que, embora as Forças Armadas não fossem se opor à Comissão Nacional da Verdade, a disposição para uma colaboração efetiva não seria grande. Não podemos reclamar do atendimento e do relacionamento que nós tivemos por meio do Ministério da Defesa, que foi bom. Realizamos visitas aos locais de graves violações com abertura, com acesso a todas as instalações que nós quiséssemos ver. Isto funcionou bem.
Mas tivemos dificuldades na obtenção de documentos. Houve documentos que só foram entregues a nós agora, no final da atividade de apuração. E há a situação, que para nós não está suficientemente comprovada, em que as Forças Armadas alegam que um grande número de documentos foi destruído. Nós não temos nenhuma evidência dessa destruição e os documentos não aparecem. E agora, recentemente, houve o episódio no Hospital Central do Exército [no Rio], onde documentos que eram dados como não existentes ou como desaparecidos estavam numa sala secreta.
O que aconteceu no Hospital do Exército?
É um episódio muito recente, muito grave. Em setembro, a Comissão Nacional da Verdade, acompanhada de membros da Comissão da Verdade do Rio, fez uma visita ao hospital. Havia denúncias de que pessoas foram detidas lá e, eventualmente, torturadas.
No caso do engenheiro Raul Amaro [1944-1971], há evidências muito sólidas de que ele foi torturado dentro do hospital. Nós queríamos o prontuário médico dele.
Fomos ao hospital, fizemos a visita e não conseguimos localizar documentos. O diretor do hospital disse que não tinha documentos que não aqueles que estavam nos arquivos, que eram mais recentes. Disse que que essa documentação não existiria mais e que ele não saberia onde estariam.
E posteriormente?
Graças a uma denúncia anônima, o Ministério Público Federal fez uma diligência na última sexta-feira, dia 14 de novembro [de 2014], no hospital e descobriu, em salas que não eram aquelas que deveriam estar, prontuários médicos de anos referentes à ditadura e outros documentos que deveriam estar no Instituto Médico Legal do hospital. E [descobriu] um dossiê dos membros da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, com fotografias, demonstrando que, previamente à nossa visita, eles fizeram uma investigação. Revelou a ocultação de documentos, o que é um absurdo tratando-se de uma solicitação feita por um órgão de Estado. E uma investigação sobre os membros da Comissão feita pelo Exército que não se justifica.
Que informações continham esses dossiês sobre os integrantes da Comissão Nacional da Verdade?
Recebi essa informação do Ministério Público Federal. O procurador da República Antonio Cabral, muito preocupado, me ligou e disse: "Descobrimos uma sala em que havia um cofre, uma pasta com documentos sobre Raul Amaro". Não o prontuário médico dele, mas outros documentos, e também uma pasta com informações sobre os visitantes [da Comissão], com fotografias e biografias.
O Ministério Público conseguiu identificar a origem desse dossiê?
Não. Ele só conseguiu localizar porque era uma operação de busca e apreensão. Ele apreendeu o dossiê e vai agora, pelo o que eu soube, pedir a instauração de um inquérito policial.
Foi ouvido o diretor do hospital?
Consta que o diretor teria alegado completo desconhecimento sobre tudo que foi encontrado.
Inclusive a sala onde estavam os documentos?
Inclusive sobre a sala dos documentos. Eu não tenho nenhum motivo para achar que isto tenha decorrido de uma ação coordenada dos comandantes militares. Mas o fato de que tenha ocorrido a ocultação de documentos da Comissão Nacional da Verdade e a investigação dos membros da Comissão é bastante grave e eu espero que o Ministério [da Defesa] tome providências.
Qual é o volume de documentos encontrados nessa sala?
Nesta sala em que foi achado o dossiê da Comissão Nacional da Verdade havia alguma documentação de Raul Amaro, mas não o prontuário. Em outra sala, chamada de sala de contingência, e que não era a sala dos arquivos do hospital, foram localizados em sacos plásticos um conjunto de prontuários que envolveriam anos em que houve graves violações de direitos humanos.
Esse material foi apreendido?
Foi todo apreendido. E o fato de que ele estava separado mostra que alguma preocupação havia por parte dos militares.
Qual é o volume aproximado?
Número eu não sei avaliar. Mas somando os diversos anos referentes ao material encontrado, eu acredito que dê um número maior que 6 ou 7 anos, bem no período da repressão.
Essa atitude pode ter sido de alguém do próprio hospital e não necessariamente de algum comandante, ao seu juízo?
O próprio diretor do hospital é um general, é um oficial graduado. O que não creio é que tenha partido dos comandantes ou do comandante do Exército. Não tenho nenhum motivo para achar que o general Enzo Peri tenha qualquer relação com isso. Agora, a minha avaliação é a seguinte. Sinto nas Forças Armadas um certo autismo por parte dos seus comandantes. Periodicamente a Comissão Nacional da Verdade divulga seus relatórios preliminares de pesquisa, apontando fatos muito graves que ocorreram no período da ditadura militar. Caso Riocentro, caso Rubens Paiva, caso da Casa da Morte de Petrópolis, com provas, depoimentos testemunhais, evidências localizadas. E a reação do comando das Forças Armadas tem sido um tanto quanto autista. Eles não reagem. Não reagem. Sempre que há alguma informação, a imprensa vai procurar o outro lado, vai procurar saber qual é a posição, eles dizem que não comentam as atividades da Comissão. Eu tenho receio de que isto tenha estimulado em escalões inferiores uma certa resistência a apoiar a Comissão Nacional da Verdade. E aí podemos ter um evento grave, embora isolado, como esse do Hospital do Exército.
Essa atitude por parte do comando das Forças leva a atitudes como essa no Hospital do Exército do Rio?
Como essa, como o episódio em que alguns oficiais da reserva se negaram a ir depor, um deles até escreveu no termo de convocação que se recusava a depor: "Não colaboro com o inimigo, virem-se". Uma reação que obviamente não era orientada pelo comando, mas o fato de que o comando se mantém inerte cria espaço para esse tipo de reação.
O sr. citou o comandante Enzo Peri, do Exército. Ele, em fevereiro de 2014, disse que em todas as requisições de informação sobre o regime militar teriam de ser encaminhadas a ele, impondo, na prática, um controle centralizado do fluxo de informações. Esse general que comanda o hospital do Rio de Janeiro...
General Vitor César.
...De maneira deliberada ou inadvertida, mantém esses documentos lá, que eram documentos que a Comissão da Verdade estava procurando. Mas o comandante do Exército pediu que tudo fosse enviado a ele. Houve quebra de hierarquia de alguém?
Sem dúvida. Por isso que essa situação é muito grave e deve ser apurada. Ou essa ocultação de documentos obedeceu a ordem superiores, o que eu realmente não creio, ou houve quebra de hierarquia e desobediência ao que seria uma orientação do Enzo Peri.
Nós aguardamos que entre hoje [segunda-feira, 17.nov.2014] e amanhã [terça-feira, 18.nov.2014] o Ministério da Defesa tome providências. Se o Ministério da Defesa e o comandante do Exército, diante desse quadro muito grave, não tomarem providência, isto será visto mais do que como inação, como cumplicidade. Não há razão para as Forças Armadas, na sua atual composição, se acumpliciarem com condutas que não praticaram.
Por que os atuais comandantes das Forças não têm uma atitude mais proativa?
Confesso que não tenho resposta. A Comissão foi criada pelo Congresso Nacional, com sanção da presidente da República, com a presença no seu ato de instalação dos ex-presidentes da República do Brasil, dos comandantes militares, do ministro da Defesa, dos ministros do governo. Seria razoável que os comandantes militares reagissem diante disso. E hoje está mais que demonstrado não só que houve graves violações de direitos humanos, mas que essas violações não foram produtos da ação isolada de alguns psicopatas, casos fortuitos, foram produto de uma atividade planejada, sistemática. Caberia nesse momento, aos comandantes, reconhecer isto. É o que nós pedimos, que eles reconheçam que houve essas graves violações. Que houve protagonismo nas Forças Armadas, de tal maneira que se encerre, com a Comissão Nacional da Verdade e com esse reconhecimento por parte das Forças Armadas, se encerre definitivamente este período da história do Brasil.
A criação da Comissão Nacional da Verdade é obra da atual administração federal, comandada pela presidente Dilma Rousseff. Por outro lado, a atitude, talvez, tímida da presidente em cobrar dos seus comandantes das Forças uma atitude mais proativa os leva também a agir dessa forma. Há um paradoxo?
A presidente tem dito, com frequência, que vai aguardar o relatório da Comissão Nacional da Verdade e em função daquilo que for recomendado vai tomar atitudes. E, em 10 de dezembro, nós faremos essa entrega à presidente Dilma.
Essa data de 10 de dezembro é um marco que pode significar duas coisas diferentes.
Quais?
Uma delas é a seguinte. Se os militares, antes disso, tendo em vista tudo que foi apurado, se antecipam com o reconhecimento do que houve por parte delas, [eles] convertem esse 10 de dezembro numa data de celebração. Ou a data pode ser o contrário, não haver nada até lá, as Forças Armadas não reconhecerem o papel que tiveram nessas graves violações de direitos humanos, tortura, morte, execução, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres.
O relatório vai ser impactante, com dados sobre estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores, e a partir daí vai se instaurar uma situação muito constrangedora no país. Vão ser apresentados dados e a sociedade vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes vão deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de administração.
Há risco, se os militares mantiverem essa posição, de voltar aquele discurso de que a Comissão da Verdade é revanchista, que quer mexer em coisas do passado que deveriam ser deixadas para lá, porque a Lei da Anistia está aí e não se deve falar nisso?
Não creio, porque a Comissão conquistou ao longo da sua atuação uma credibilidade muito grande que a imuniza contra esse tipo de avaliação.
Dou um exemplo de por que isso não tem aderência. Quando fizemos a apuração sobre o caso do ex-presidente Juscelino Kubistchek [1972-1976], se ele teria sido assassinado ou não e chegamos à conclusão de que não houve atentado contra o ex-presidente Juscelino Kubistchek.
Foi um acidente.
Ele morreu num acidente. Na rodovia. E era algo que isentava os militares, porque a suspeita que havia era que ele tivesse sido assassinado por militares no contexto daquela chamada Operação Condor que reuniu militares do Brasil, da Argentina, do Chile, do Uruguai. Mesmo a Comissão tendo comprovado que isso não ocorreu, isso não nos levou a ocultar essa informação. Pelo contrário, fizemos da mesma maneira que nos outros casos, uma audiência pública para relatar o resultado da apuração e mostrar que, a nosso critério, não houve assassinato e o Juscelino morreu num acidente de automóvel.
Isentando, no caso, o regime militar.
Isentando o regime militar. Tanto é que a única ação judicial movida contra mim como coordenador da Comissão Nacional da Verdade foi uma ação, já julgada improcedente, promovida pela Câmara Municipal de São Paulo. Porque a sua Comissão da Verdade, que entende que Juscelino foi assassinado, queria proibir a Comissão Nacional de divulgar o seu relatório, imagine só. E o juiz, obviamente, afastou sem julgamento do mérito, considerou improcedente a ação.
A Comissão teve muita tranquilidade, num episódio que seria de grande relevância, de dar uma versão que favoreceu os militares. Por isso a tentativa de descaracterizar a isenção da Comissão não será bem sucedida.
O Estado brasileiro deu as condições políticas necessárias para a atuação da Comissão Nacional da Verdade?
Do ponto de vista da comparação com as cerca de 40 Comissões da Verdade que funcionaram no mundo, sim. Ela foi criada por lei, o que dá à Comissão uma autoridade maior do que aquelas criadas por ato do presidente da República. E não houve ingerência do Poder Executivo. Em nenhum momento, nesses 3 anos de aprovação da lei, dois anos e meio de funcionamento da Comissão, houve interferência, o que foi muito positivo. A dificuldade que nós temos, e isso nos frustra, é com a documentação das Forças Armadas. Nós queríamos muito as chamadas folhas de alterações, que registram a vida funcional dos militares. Agora conseguimos receber, não haverá tempo para o processamento adequado dessas informações para o nosso relatório. Mas a obtenção dessas folhas é um legado que a Comissão deixa, porque todo o arquivo vai para o Arquivo Nacional.
Haverá um processo de digitalização desse material para que as pessoas tenham mais fácil acesso de qualquer parte remota do país?
Sim. Nós estamos digitalizando e vamos passar para o Arquivo Nacional o nosso arquivo digitalizado. Agora, há muitas informações que estão sujeitas a sigilo. As próprias folhas de alteração. Portanto, o acesso a elas será controlado, não por força da Comissão, mas pela lei. E aí haverá algum tipo de restrição, mas a ideia é que a pelo menos, a curto prazo, a maior parte desse material esteja disponível e uma grande parte, a médio prazo, esteja totalmente disponível.
Por que as folhas de alteração ainda ficam sujeitas a sigilo se muitas devem ter mais de 25 anos?
Nós temos tido cuidado porque elas dizem respeito à intimidade das pessoas. A folha de alteração tem toda a vida funcional de uma pessoa. Houve um caso da viúva de um general que moveu uma ação contra a Comissão pedindo que fosse negado a entrega das folhas de alteração, mas o Judiciário não aceitou.
Argentina, Uruguai e Chile foram países da América Latina que adotaram condutas incisivas para punir agentes do Estado responsáveis por crimes em suas ditaduras. No Paraguai foi montada uma comissão, mas não se puniu militares envolvidos. No Brasil, onde o debate ainda está aberto, qual será o modelo para o qual se vai convergir?
Trabalho a dimensão da responsabilidade em dois planos. Um é o que eu chamo de responsabilidade institucional, que é a política e que é a necessidade das Forças Armadas reconhecerem que houve graves violações de direitos humanos no Brasil, o que até hoje eles não fizeram. As Forças Armadas não negam mais, como negavam antes, mas não reconhecem explicitamente. E, mais do que isso, reconhecerem o protagonismo que tiveram. Isto é uma decisão política que já devia ter sido tomada.
Por quem?
Pelas Forças Armadas. Resta saber em que estágio de relação de comando a Presidência da República deve interferir, ou o Ministério da Defesa, mas a responsabilidade em última instância é das Forças Armadas.
Clique em 'mais informações' para continuar lendo
