O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, rebateu nesta quinta-feira as declarações feitas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a punição de militares que participaram de torturas no período da ditadura militar seria "revanchismo". Por meio de sua assessoria de imprensa, Britto afirmou que "por mais que setores ligados à velha ordem empenhem-se em removê-lo, o tema se mantém na agenda política".
Cezar Brito acrescentou que a legislação brasileira e tratados internacionais subscritos pelo Brasil não classificam a tortura como crime político. No seu entender, a Lei da Anistia perdoou apenas "crimes políticos e conexos", o que não incluiria o de tortura. Ele acrescentou que é inútil tentar ignorar ou minimizar o assunto:
- Além de imperativo de ordem moral, é demanda histórica incontornável.
Leia mais.
