O Ministério da Defesa é o órgão do Governo Federal responsável pela direção superior das Forças Armadas, constituídas pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Sua principal missão é manter a soberania nacional e a integridade territorial, bem como estabelecer políticas ligadas à defesa e segurança do País, como a Política de Defesa Nacional (PDN).
Do montante de R$ 31,3 bilhões previstos para a Defesa Nacional, R$ 16,7 bilhões destinam-se aos gastos com o pagamento de pessoal ativo.
Os Comandos (Exército, Marinha e Aeronáutica) possuem na sua programação orçamentária as mesmas características para determinadas ações.
Quando se observa os programas de “Reaparelhamento e Adequação”, estamos nos referindo à aquisição/construção de equipamentos aéreos, navais ou terrestres, ou ainda à modernização dos atuais. Já o programa “Preparo e Emprego”, nos referimos às despesas para a incorporação, o treinamento e a manutenção das tropas.
Dessa forma, para a da Defesa Aérea, foram alocados R$ 3,5 bilhões, com destaque para o preparo e emprego das tropas, com R$ 1 bilhão; e do reaparelhamento e adequação da Força Aérea, contemplado com R$ 904 milhões, com o objetivo de comprar 50 helicópteros de transporte, e de desenvolver o avião cargueiro KC X, bem como atender a diversos compromissos contratuais de modernização e aquisição de aeronaves, inclusive as destinadas às atividades de caça e reconhecimento; e para melhoria do Sistema de Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, com R$ 1,1 bilhão; e construção, reforma e ampliação de aeroportos de interesse nacional e estadual.
Em relação à Defesa Naval, há R$ 3,2 bilhões, distribuídos, predominantemente no reaparelhamento e adequação da Marinha do Brasil, com R$ 2,3 bilhões, e
no preparo e emprego do Poder Naval, com R$ 1 bilhão.
Os destaques são para o desenvolvimento do ciclo de combustível nuclear e do protótipo do reator para propulsão do submarino nuclear cerca de R$ 250 milhões; o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que compreende a construção de 4 submarinos convencionais e 1 nuclear, incluindo a transferência de tecnologia para o País, e a implantação de um estaleiro e de uma base de submarinos em Itaguaí/RJ; além da participação no Programa Antártico Brasileiro (Proantar) no valor de R$ 9 milhões, mantendo o País no processo de discussão sobre o futuro da região antártica.
A área de Defesa Terrestre conta com R$ 1,4 bilhão e tem no preparo e emprego da Força Terrestre, que envolve a incorporação de 44 mil recrutas, o Projeto Soldado Cidadão, o qual qualifica jovens egressos do serviço militar para o mercado de trabalho; a implantação de Pelotões Especiais de Fronteira na Região Amazônica; e o reaparelhamento e adequação do Exército Brasileiro, com previsão de R$ 427 milhões.
Destacamos, ainda, as operações combinadas das três Forças no controle do tráfego aéreo, fluvial e terrestre, contribuindo para reduzir o fluxo ilegal de armas
e drogas, a extração ilegal e a evasão de riquezas naturais. As Forças atuam também em ações humanitárias, inclusive em outros países, em ações cívico–sociais, assistência hospitalar e ambulatorial; e ainda na Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Comunidade, com ações de construção de infraestrutura e assistência às comunidades indígenas isoladas em regiões de fronteira no norte; bem como com o Programa de Transporte Aéreo; entre outras ações governamentais.
Vale ressaltarmos que há previsão de despesas para a realização dos Jogos Mundiais Militares, com a participação de 110 países e 7 mil atletas, entre competidores e técnicos.
