O Ministério da Defesa afirmou nesta quarta-feira que a manifestação das Forças Armadas - em documento publicado em reportagem nesta quarta-feira no GLOBO afirmando que a instalação da Comissão Nacional da Verdade " provocará tensões e sérias desavenças - foi superada ainda em 2010. O ministério nega que o documento tenha sido enviado no mês passado. De acordo com nota do órgão, os trechos do documento foram retirados de informações enviadas pelo Exército, em setembro, à assessoria parlamentar do ministério.
"A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa a favor íntegra do Projeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeção do Comando do Exército", diz a nota.
Elaborado pelo Comando do Exército, o documento tem adesão da Aeronáutica e Marinha. No texto, os militares apontam sete razões para se opor à Comissão da Verdade, prevista para ser criada num projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. As Forças Armadas defendem que não há mais como apurar os fatos ocorridos no período da ditadura.
Ainda segundo o Ministério da Defesa, há um entendimento "perfeito" entre os ministros da Defesa ( Nelson Jobim), da Justiça (José Eduardo Cardozo) e da Secretaria de Direitos Humanos (Maria do Rosário) no encaminhamento da matéria, "com a qual as Forças Armadas estão em absoluta consonância".
"A busca da memória é um compromisso assumido de forma definitiva por todos os integrantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas", diz o texto.
Leia a nota na íntegra:
"Nota de esclarecimento: Comissão Nacional da Verdade
A propósito da matéria veiculada na edição de hoje (09/03) do jornal O Globo, intitulada "Forças Armadas resistem à Comissão da Verdade", o Ministério da Defesa esclarece o seguinte:
1 - O texto a que se refere a reportagem de O Globo não foi encaminhado ao Ministério da Defesa no mês passado, como menciona a reportagem. Os trechos constantes da matéria são, na verdade, retirados de informação enviada pelo Exército à Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa no mês de setembro de 2010;
2 - O documento é uma resposta à solicitação feita pela própria Assessoria Parlamentar do Ministério às assessorias parlamentares dos comandos das três Forças Armadas para que se manifestassem sobre a proposta legislativa (Projeto de Lei nº 7.376/2010) em tramitação. Esse tipo de procedimento é praxe em toda matéria encaminhada pela Defesa ao Legislativo quando envolve assunto atinente às Forças Armadas;
3 - A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa a favor íntegra do Projeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeção do Comando do Exército.
4 - O ministro da Defesa, falando por si e pelas três Forças, reitera seu compromisso de trabalhar pela aprovação, no Congresso Nacional, da íntegra do texto do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que decorreu de trabalho por ele desenvolvido;
5 - Há um entendimento perfeito entre os ministros da Defesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos no encaminhamento da matéria, com a qual as Forças Armadas estão em absoluta consonância;
6 - A busca da memória é um compromisso assumido de forma definitiva por todos os integrantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa
Ministério da Defesa"
O GLOBO
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