Realizada na última quarta-feira (1º), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, reunião para discutir um aditamento ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Ministério Público Militar e as Forças Armadas para acesso ao banco de dados do Sistema de Óbitos – SISOBI. As informações disponibilizadas pelo Sistema possibilitaram ao MPM e às Forças Armadas uma redução no pagamento de pensões indevidas a beneficiários e pensionistas já falecidos das Forças Armadas.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre as partes em julho de 2009, em solenidade ocorrida na PGJM. A iniciativa para a celebração do documento partiu do MPM, preocupado com o número de processos em trâmite na Justiça Militar que apuravam fraudes no pagamento de pensões das FFAA. Levantamento realizado pelo Centro de Apoio à Investigação – CPDSI do MPM, na época, revelou que somente na PJM Rio de Janeiro, entre 2005 e 2007, foram desviados dos cofres públicos mais R$ 14 milhões com esse tipo de delito.
O aditamento discutido hoje tem por objetivo agilizar o processamento das informações. Atualmente, o MPM é o único gestor do Termo de Cooperação Técnica. Toda a movimentação referente ao SISOBI tem que necessariamente passar pelo MPM. A proposta em discussão é a ampliação do numero de gestores. Cada uma das forças teria um responsável e um substituto para gerir o SISOBI. O encontro ocorrido hoje na PGJM foi a primeira tratativa para a futura assinatura do aditamento do Termo de Cooperação Técnica.
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