Latin America/Caribbean Report N°442 Aug 2012
SUMÁRIO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES
O Haiti está completando agora o oitavo ano da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). O debate sobre a sua eventual retirada está se intensificando, sob a administração do presidente Michel Martelly, que já tem um ano. A oposição à sua presença decorre de orgulho nacionalista do país, da raiva pela epidemia de cólera ligada às forças de paz da ONU e da divulgação de abusos inaceitáveis cometidos por um pequeno número de integrantes das forças de paz. No entanto, mesmo os seus críticos admitem que a ainda limitada força policial do país não tem condições de garantir a segurança necessária para proteger os cidadãos, fazer cumprir a lei e reforçar a estabilidade política. O verdadeiro debate não é se a MINUSTAH deve deixar o país, mas quando, e o quê deve mudar no Haiti e no mandato, estrutura e comportamento da missão de modo a garantir que a retirada gradual esteja ligada a instituições mais fortes e a avanços em direção à estabilidade e desenvolvimento duradouros.
Em 8 de março de 2012, o Conselho de Segurança da ONU saudou os avanços no Haiti e confirmou o começo para a redução da presença militar da MINUSTAH, retornando aos níveis de antes do terremoto devastador que sacudiu a ilha em janeiro de 2010. Antes da renovação do mandato da missão de manutenção da paz, em outubro, e com discussões preliminares já programadas para agosto, o consenso tem de ser forjado entre a ONU, as nações latino-americanas que fornecem o grosso das tropas, outros contribuintes e doadores internacionais e a nação haitiana. Esse consenso deve ser construído com base em uma análise objetiva do desempenho passado da MINUSTAH e as prioridades para a reestruturação, a contínua instabilidade política, as instituições fracas e a pobreza extrema do Haiti.
O Haiti permanece preso a uma profunda crise política, social e econômica. Apesar da presença no passado de 12.000 militares e policiais da ONU e da retomada de significativa ajuda pós-terremoto, avanço na reconstrução, desenvolvimento e império da lei é decepcionante. O Haiti precisa do dobro, pelo menos, dos seus números atuais de policiais, com treinamento e habilitação adequados, estacionados e capazes de proteger seus cidadãos e as fronteiras de ameaças criminosas domésticas e transnacionais. Um segundo plano quinquenal de desenvolvimento da polícia nacional precisa ser adotado e implementado para traçar esse crescimento e a polícia precisa ser parte de um sistema de justiça abrangente e profissional firmemente assentado no primado da lei. O governo Martelly deve colocar a reconstituição do exército em espera até que essas metas sejam cumpridas.
Ambos o governo haitiano e o Conselho de Segurança da ONU buscam uma saída para a MINUSTAH, mas seria temerário apressar esse processo, dadas as graves lacunas na consolidação da segurança e justiça. Apesar das vozes que defendem uma retirada mais rápida, é improvável que a saída completa possa ou deva ser feita antes de que uma terceira, tranquila transferência de poder democrático ocorra no final da presidência Martelly, daqui a cinco anos, que também deve corresponder à conclusão do segundo plano quinquenal de desenvolvimento da polícia.
Não interessa nem ao Haiti, nem aos doadores ver uma retirada precipitada da missão, mas a MINUSTAH precisa ser repensada e reformulada. Com base em outras transições de Estado assistidas pela ONU, como em Serra Leoa e na Libéria, que enfrentaram ou enfrentam desafios semelhantes, a presença da ONU no Haiti deve ver uma MINUSTAH reconfigurada, com a força das tropas reduzida, mas ainda capaz, e uma presença policial forte. Essa transformação passaria do Capítulo VII, em que prevalece a força militar, a uma missão política patrocinada pelo Conselho de Segurança até o final de 2016, que ainda seria capaz de coordenar toda a gama de agências da ONU sob o representante especial do Secretário-Geral (RESG) em apoio de uma agenda de construção da paz integrada criada com o governo haitiano.
A MINUSTAH deteve a ameaça potencial de atores organizados violentos derrubarem o governo pela força, com sucesso, o que era sua raison d’être fundamental. Melhorou a segurança em grande parte do país, principalmente ao reduzir a violência armada em Cité Soleil e noutras favelas urbanas. A Missão também prestou inestimáveis contribuições para operações de logística em todo o país, desde assistência na distribuição e recuperação de material nas eleições de 2006, 2009 e 2010, ao apoio à ajuda humanitária no rescaldo das tempestades de 2008 e do terremoto de 2010.
MINUSTAH precisa pensar além da estabilização e focar na consolidação de suas conquistas, fornecendo apoio estratégico para consolidar o Estado de direito para que a reconstrução, os investimentos privados e o desenvolvimento possam florescer. É preciso também planejar uma maneira mais eficaz de trabalhar com instituições estatais frágeis, cuja contínua composição partidária negou ao Haiti um governo funcional durante a maior parte do ano passado. Uma avaliação da contribuição da MINUSTAH para a estabilidade desde 2004 e da situação atual de reconstrução e desenvolvimento no país são vitais para entender as oportunidades de redução sustentável do conflito e da violência.
Este relatório avalia o impacto da MINUSTAH e examina como a sua contribuição pode ser aperfeiçoada. Ele também analisa as opções disponíveis para uma eventual retirada ordenada da Missão, permitindo às autoridades haitianas e à comunidade internacional lidarem melhor com o cenário pós-MINUSTAH. Ele fornece recomendações para uma agenda de paz mais bem orientada para a segurança, o império da lei e a governaça, bem como uma transição planejada, que elimine a necessidade de uma missão de paz da ONU ao final da presidência Martelly, em 2016.
RECOMENDAÇÕES
A fim de trabalhar em direção a uma transição e transferência ordenadas
Para o Conselho de Segurança:
1. Incorporar ao próximo mandato da MINUSTAH um requisito para um plano quinquenal de transição estruturado, na medida em que a capacidade institucional do Haiti se fortaleça, que:
a) reduza o atual Capítulo VII (sob o qual é colocada a MINUSTAH), de orientação militar, a um dotado de uma polícia robusta e um exército de reserva para evitar vácuo de segurança;
b) mude no final dos próximos cinco anos para uma missão política autorizada pelo Conselho de Segurança que se concentre em dar apoio à construção da paz no Haiti e às necessidades de desenvolvimento; e
c) mantenha o mandato do Capítulo VII que permite a continuidade das forças dos principais colaboradores, mas reconhecendo o avanço no Haiti, citando uma menor “ameaça à paz e segurança internacionais na região”.
2. Exigir que o timing de cada redução da MINUSTAH seja consultado com o Haiti e com os contribuintes de tropas, mas que seja baseado em avaliações contínuas da realidade de segurança no terreno e não guiado por impulsos de doadores para voltar o foco em outro lugar.
Para o Secretário-Geral:
3. Exigir que a MINUSTAH e a Equipe Local das Nações Unidas concebam um plano conjuntamente, para que esta o implemente, sob o representante especial do Secretário-Geral da ONU (RESG), para apoiar as prioridades do governo para a consolidação da estabilidade e do desenvolvimento, tendo em vista a eventual transferência da MINUSTAH;
4. Buscar uma melhor responsabilização por atos criminosos cometidos por forças de paz da ONU, estabelecendo no Memorando de Entendimento (MoU) – assinado com cada país contribuinte de tropas (TCC) – normas vinculativas comuns de investigação, com a participação do Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU, com prazos fixos para determinar se houve conduta criminosa e, em caso afirmativo, garantir processo penal adequado e outras respostas necessárias.
5. Responder à epidemia de cólera ao:
a) pedir desculpas pelas falhas percebidas de algumas unidades para adequadamente dispor de dejetos humanos em relação à epidemia de cólera, independentemente das controvérsias científicas em curso no que diz respeito à origem da epidemia devastadora;
b) orientar a MINUSTAH a empreender novas ações em conjunto com o governo haitiano para reduzir a propagação da doença no curto prazo, priorizando a vacinação em áreas remotas, acesso à água potável e tratamento;
c) convocar doadores adicionais a comprometerem-se com o abrangente projeto decenal de investimento de infraestrutura para abastecimento d’água e saneamento, agora recomendado pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS)/Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelos ministérios de saúde do Haiti e da República Dominicana; e
d) relatar ao Conselho de Segurança sobre o ritmo de implementação das recomendações do grupo de peritos sobre a cólera para todas as missões de manutenção da paz.
Para o Conselho de Segurança e o Secretário-Geral:
6. Estabelecer urgentemente um procedimento abrangente de monitoramento dos direitos humanos e de orientação para as missões de paz e realizar triagem sistemática pré-remoção para garantir a conformidade com os princípios universais dos direitos humanos e coerência com a política de tolerância zero da ONU.
A fim de tornar a contribuição da MINUSTAH mais eficaz
Para o Conselho de Segurança:
7. Reorientar o mandato da MINUSTAH e reconfigurar a missão para melhor corresponder às necessidades de desenvolvimento do Haiti, ajudando a reforçar a segurança, a aplicação da lei, e a governança:
a) transferindo maior responsabilidade à Polícia Nacional Haitiana (PNH) para a segurança do cidadão, assistindo-a na realização e implementação de um plano quinquenal de expansão para dobrar o tamanho atual da força e melhorar significativamente o seu desempenho;
b) mantendo suficientes Unidades de Polícia Formada (FPU) da ONU e uma capacidade militar de reserva capaz de prover resposta rápida para proteger contra qualquer ameaça à ordem pública além da capacidade de resposta da PNH;
c) alocando a quantidade necessária de equipes essenciais de policiais especializados da ONU, idealmente oriundos de muitos dos países latino-americanos que estarão reduzindo sua contribuição militar, para apoiar o desenvolvimento da PNH, particularmente no controle e segurança das fronteiras, no policiamento comunitário, na investigação da cena do crime e no fortalecimento operacional e institucional;
d) ampliando os contingentes militares de engenharia para ajudar na reconstrução, mormente na reconstrução comunitária nas áreas mais propensas à violência e a crises e nas áreas devastadas pelo terremoto;
e) buscando um acordo do governo em um compacto de governança/Estado de direito que:
- integre as reformas judicial, policial e prisional;
- ligue a reforma do setor de segurança (SSR), com o controle aduaneiro e de fronteira, bem como a redução da violência comunitária;
- apoie o reforço de capacidade do Estado para arrecadação de impostos, registro de terras e identificação nacional;
- apoie o novo Conselho Permanente Eleitoral (Conseil électoral permanent, CEP) e forneça suporte técnico para a condução das reformas eleitorais, para fortalecer os partidos políticos e para reforçar o conselho;
- acelere a revisão dos códigos de procedimentos penal e criminal e melhore a compreensão do público sobre essas reformas; e
- restaure a força-tarefa da fronteira liderada pela MINUSTAH para apoiar o governo em revitalizar a Comissão de Desenvolvimento de Fronteiras;
f) criando e implementando um mecanismo adequado de coordenação de doadores para garantir a disponibilidade e melhor utilização dos fundos para a implementação de reformas integradas dos sistemas judiciais, policiais e prisionais.
Para as autoridades haitianas:
8. Aumentar o nível de compreensão e consciência dos cidadãos haitianos sobre a lógica e o impacto das alterações constitucionais votadas em maio de 2011 e finalmente publicadas em 19 de maio de 2012.
9. Dar passos concretos para a organização das eleições para o senado, municipais e locais, instituindo o Conselho Eleitoral Permanente; instalar o recém-nomeado diretor-geral; apresentar a revisão da lei eleitoral ao parlamento para aprovação; e anunciar o calendário eleitoral.
10. Projetar e implementar, em estreita parceria com a MINUSTAH e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um plano de capacitação para tornar possível responsabilidade nacional gradual para a segurança e logística eleitoral, atualmente liderado pela MINUSTAH, pelo menos para os pleitos após a eleição presidencial de 2015.
11. Articular uma estratégia clara de desenvolvimento por meio de um processo de consulta nacional e chegar a um acordo sobre uma agenda conjunta que vise especificamente a consolidação da estabilidade, permitindo clima propício ao investimento, e facilitar a transferência de responsabilidades da MINUSTAH para a PNH. Entre outros itens, esta agenda deve incluir:
a) o fortalecimento contínuo da polícia como prioridade imediata de segurança, sobretudo com a adoção pelo governo haitiano de um novo plano quinquenal para:
- aumentar as forças policiais para cerca de 20.000;
- completar a verificação de todos os funcionários da policia;
- acordar e implementar um plano de carreira que estabeleça promoções com base no mérito e melhore as condições de trabalho;
- melhorar as práticas de compras governamentais, inspeção interna, administração e manutenção, e treinamento dos escalões médio e superior de gestão;
- completar a formação, dotação de equipamentos e remoção das forças especializadas, incluindo a polícia de fronteira para proteger todos os pontos de passagem fronteiriços oficiais e patrulhar os não oficiais, bem como a nascente guarda costeira do pais; e
- harmonizar o regime jurídico dos poderes policiais, incluindo as leis da PNH e outros como as do Processo Penal e do Código Penal, direitos alfandegários e leis de imigração;
b) colocar a reconstituição do exército em espera até que haja um maior consenso nacional, e não antes de a PNH atingir pujança total e de as receitas fiscais estarem em nível satisfatório;
c) continuar a reforçar a independência do poder judicial, fornecendo ao Conselho Judicial Superior (CSPJ) os recursos humanos e materiais necessários para o seu funcionamento imediato, assegurando o quanto antes a nomeação e as operações do Tribunal Constitucional e melhorando as condições de trabalho e estabilidade empregatícia para os agentes judiciais;
d) melhorar o acesso à justiça elaborando e implementando um plano de expansão dos escritórios de assistência jurídica existentes a um sistema de defensoria pública e diminuir a impunidade, o que requer a proteção de testemunhas em casos de crimes graves; e
e) aperfeiçoar a Comissão de Desenvolvimento de Fronteiras e aprofundar a cooperação sobre estas questões com a MINUSTAH e com os doadores.
Para os doadores:
12. Fornecer apoio político, financeiro e técnico ao governo para ajudar a implementar a estratégia nacional de desenvolvimento e a uma missão da ONU reestruturada, uma vez que a transição da MINUSTAH ocorrerá ao longo dos próximos cinco anos.
13. Aumentar o uso do Fundo de Reconstrução do Haiti (HRF) como um mecanismo para fornecer rapidamente fundos para apoiar os esforços do governo em áreas fundamentais como a modernização da administração pública, segurança das fronteiras, controle e gestão, alfândega e arrecadação de impostos, e investimento em capital humano e infraestrutura econômica.
Port-au-Prince/Bogotá/Bruxelas, 2 de agosto de 2012
Crisis Group/montedo.com
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