2 de setembro de 2013

Defesa afirma que desconhece estudos para mudança da previdência militar

Apesar dos [rumores] cada vez mais fortes sobre a reforma Previdência Militar o Ministério da Defesa afirmou hoje para este blog que “desconhece qualquer estudo a esse respeito”. O blog abordou também o Ministério do Planejamento, mas ainda não obteve resposta. O blog abordou os dois ministérios com alguns questionamentos. A abordagem foi feita porque fontes do blog informaram que está perto de ser apresentada mudança no Estatuto dos Militares das Forças Armadas de modo que a reserva remunerada e a reforma de quem entrar no serviço público federal a partir da nova regra ser igual à dos trabalhadores da iniciativa privada. Para ganhar mais do que o teto do INSS, o militar teria que contribuir para uma previdência complementar.
As novas regras, que valem desde fevereiro deste ano para os servidores públicos civis que estão tomando posse, preveem que todos contribuam com até 11% sobre o teto do INSS, que hoje é de R$ 4.159. A contribuição máxima é de R$ 457, valor que garante a aposentadoria pelo teto do INSS . No caso dos servidores federais civis, quem quiser uma aposentadoria maior está tendo que aderir ao Fundo com uma contribuição de, no mínimo, 7,5% sobre o que exceder o teto. O governo federal contribui com até 8,5% para a fundação de previdência complementar do servidor público federal.
Regra idêntica seria apresentada aos militares das Forças Armas que, no entanto, continuariam com seus postos e graduações conquistados enquanto na ativa, só que com vencimentos de acordo com a contribuição ou não para o fundo complementar.
Militares já em atividade, reformados ou na reserva remunerada poderiam ou não aderir às novas regras, que passariam a ser obrigatórias apenas para quem viesse a ingressar nos cursos de formação das Forças Armadas para praças e oficiais.
A Funpresp ligada ao Poder Executivo nasceu com capital de R$ 48 bilhões de chegar até o fim do ano, com a adesão de 10 mil servidores, com capital de quase R$ 100 bilhões. Volume financeiro ficaria ainda maior com o ingresso dos militares no novo regime.
A ministra Mirian Belchior, do Planejamento, está, segundo as fontes da coluna, à frente dessa negociação com a área militar.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA RESPOSTA ENVIADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA AO BLOG
1) As informações passadas pelas fontes procedem?
R.: O Ministério da Defesa desconhece qualquer estudo a esse respeito.
a) Se afirmativo: os termos serão esses mesmos expostos ou diferem? Se diferem, como serão as regras para o grupo militar?
R.: Conforme resposta ao item anterior.
b) Se negativo: por que os militares não serão integrados a essas novas regras?
A Emenda Constitucional no 18, de 5 de fevereiro de 1998, que dispôs sobre o regime constitucional dos militares, separou os servidores públicos (Seção II do Capítulo VII do Título III / CF) e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Seção III do Capítulo VII do Título III / CF) dos militares das Forças Armadas (Capítulo II do Título V / CF) acrescentou o § 3o ao art. 142, que dispôs:
Os membros das Forcas Armadas são denominados militares, aplicando-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
X – a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por forca de compromissos internacionais e de guerra.
Assim, a Lei no 12.618/2012 não alcança os militares das Forças Armadas, tendo em vista as diferenças de regime jurídico e de natureza das atividades desempenhadas, o que de fato é sobejamente conhecido. Tal afirmação encontra-se pacificada na doutrina, nas manifestações do Poder Judiciário, no âmbito da Advocacia-Geral da União, e, também, pelo Congresso Nacional, que em análise recente sobre a matéria assim se manifestou:
… o arcabouço jurídico nacional não conferiu aos militares um sistema previdenciário de caráter contributivo, sendo a sua remuneração na inatividade integralmente custeada pelo Tesouro Nacional.
Acesso: 
Cabe destacar as considerações manifestadas pela Câmara dos Deputados ao analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2013), que por meio de Nota Técnica revelou o mesmo entendimento:
No que toca ao pessoal militar das Forças Armadas é importante chamar a atenção para o fato de que o processo de reforma previdência implementado pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, e nº 41, de 2003, foi omisso quanto ao regime de reformas e pensões dessa categoria de servidores federais. O atual arcabouço jurídico nacional ainda não conferiu aos militares um sistema previdenciário de caráter contributivo devidamente estatuído. Assim, historicamente, a remuneração dos militares na inatividade, seja reformados, seja os da reserva, em sido integralmente custeada pelo Tesouro Nacional. Contudo, os militares das Forças Armadas estão sujeitos à cobrança de um contribuição de 7,5% sobre sua remuneração e sobre os proventos na inatividade, destinada exclusivamente ao pagamento de pensões aos dependentes.
Acesso: 
Sendo assim, diferente dos servidores civis (RPPS), o regime jurídico dos militares das Forças Armadas não alcança, pelas diferenças anteriormente mencionadas, o tradicional conceito de regime previdenciário, no sentido de um sistema com equilíbrio entre a receita e a despesa, pois as “despesas” (pagamento dos militares inativos quando na inatividade) seriam uma extensão dos encargos da União com pessoal.
Nessa ordem de ideias, enquanto que o “regime administrativo” dos servidores civis, vigente até 1993, evoluiu para o corrente “Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Civis da União (RPPS)”, os militares das Forças Armadas mantiveram o seu “regime administrativo”, com alterações, inclusive, quanto à elevação, significativa, do percentual da contribuição para a pensão militar (cf. Medida Provisória nº 2215-31, de 2001).
A não inclusão dos militares em um regime previdenciário, mesmo que próprio, deve-se às características da carreira militar, que no seu conjunto são únicas, tais como:
- risco de vida; sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia que condicionam toda a sua vida pessoal e profissional; dedicação exclusiva, não podendo exercer qualquer profissão;disponibilidade permanente, sem compensação de qualquer ordem; mobilidade geográfica, podendo ser movimentado a qualquer tempo, inclusive para regiões inóspitas; vigor físico, comprovado por periódicos exames médicos e a testes de avaliação física que condicionam a sua permanência no serviço ativo; proibição de sindicalizar-se e de participação em greves ou em qualquer movimento reivindicatório; restrições a direitos sociais, de caráter universal, que são assegurados aos demais trabalhadores, dentre os quais incluem-se: remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno, jornada de trabalho diário limitada a oito horas,repouso semanal remunerado, e remuneração de serviço extraordinário, que extrapole às oito horas diárias estabelecidas pela Constituição como limite ao trabalho normal para as demais categorias; vínculo com a profissão, mesmo estando na inatividade, quando não reformados, o militar permanece vinculado à sua profissão.
O regime jurídico próprio dos militares das Forças Armadas evidencia esses aspectos da carreira militar que a tornam distintas de todas as demais, impondo, em consequência, que os militares usufruam de tratamento específico à natureza de seu trabalho. Em contrapartida, o Estado assume responsabilidades para com os militares, dentre as quais a de garantir-lhes os meios de sobrevivência digna após deixarem o serviço ativo. Isto é o que ocorre em diversos países, como, por exemplo, nos Estados Unidos da América.
Os militares das Forças Armadas não se vinculam, por conseguinte, a um regime previdenciário em que os benefícios devam ter por fundamento as contribuições vertidas ao regime. Ao contrário, as próprias peculiaridades da carreira militar inviabilizam a sujeição de seus integrantes a um regime de caráter estritamente contributivo. Ao contrário do servidor civil, que só é alcançado pela aposentadoria compulsória ao completar setenta anos de idade, o militar pode ser transferido para a reserva remunerada, de ofício, antes disso. A estrutura hierárquica militar afunila-se a partir dos postos de oficiais superiores e, em especial, nos postos de oficiais-generais. Em consequência, muitos militares passam para a reserva dentro de quota compulsória, sendo levados a deixar o serviço ativo antes da época em que pretendiam fazê-lo.
Desse modo, os militares das Forças Armadas não estão enquadrados pela Lei no 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da União (civis) e não possuem um regime próprio de previdência, tendo em vista as peculiaridades inerentes à profissão militar.
2) Se afirmativo, militares já na reserva poderão aderir de modo as pensões para filhas solteiras que vierem a ser concedidas seguirem as novas regras?
R.: Conforme resposta ao item anterior.

3) Se afirmativo, como será o tramite dessa proposta?
R.: Conforme resposta ao item anterior.
Força Militar (O Dia)/montedo.com (R.A.)

23 comentários:

Anônimo disse...

SE É MUDANÇA, SÓ PODE SER PARA PIORAR , MAS COMO FOI FALADO ANTERIORMENTE NÃO TÁ SATISFEITO PEDE PRA SAIR!!!! E OS CHEFES CONTINUAM OMISSOS E NA MAMATA DE SEMPRE!!!

Anônimo disse...

Até onde esse governo está querendo chegar, inspirando todo esse Revanchismo contra as Forças Armadas. Brasil, acorda, pois um dia será tarde demais!!!

Anônimo disse...

Provavelmente, eu disse provavelmente boatos "plantados" para "apavorar" a família militar. Eleições de 2014 estão próximas e a extrema-direita usará de todas as "armas" à disposição para tentarem a volta ao poder. A "luta" já começou e notícias estranhas e surpreendentes começam a aparecer na grande mídia.
Ex: É incrível e inacreditável mas a poderosa rede globo surpreendeu o Brasil ao admitir que, ficando com os golpistas de 64 escolheu o "lado errado". Achei que morreria e não veria isso.

Anônimo disse...

Ao anônimo bisonho das 16:17 eu digo. Será que vc tem dúvidas de que esse governo petralha dito de esquerda é ruim para as FA? Vc só poder um deles.

Anônimo disse...

qual direita???

Anônimo disse...

Não tenho como acreditar no que "O Dia" publica, portanto, posso dormir sossegado.

Até hoje, das notícias veiculadas por este jornal, não vi nada se confirmar.

Cassio Alves disse...

Balão de ensaio do PT. Estão "colocando o bode na sala" pra quando "tirarem" os milicos dizerem "Voto no PT. Não mexeram na nossa previdência". E tem gente que cairá nessa esparrela...

Anônimo disse...

Só da minha OM 3 sargentos passaram no concurso da Polícia Rodoviária Federal, conforme resultado recente.

Anônimo disse...

A Defesa nunca sabe de nada. Capaz dos EUA saber do assunto.

Anônimo disse...

Onde há fumaça...há fogo....é muito provável que realmente foi cogitado passar os milicos para o INSS.
Agora que meio que "na moita" os militares que agora entram vão tirar 35 anos de serviço (oficiais) e 32 (praças) devido ao tempo de formação nas escolas não contar mais, sendo transformado em tempo "fictício" (AMAN e EsSA).
Quanto a credibilidade deste Jornal "O DIA", realmente não é das fontes mais confiáveis...
Pude perceber, em comentários acima, que parece que temos militantes do PT patrulhando e comentando aqui também neste blog militar.

Anônimo disse...

Qual quer um faz o que faz fica por isso mesmo ninguém se manifesta O Ex Presidente Fernando Henrique quebro o carreira dos Militares e a mi assou colocar o pijamas nos Gen ministro ficaram bem quetinho e hoje não e diferente ele ganhando resto que se exploda!!!

Anônimo disse...

Lembrem-se que a mp2215-mp do mal, caiu de para quedas. Onde tem fumaça pode ter fogo.

Anônimo disse...

Até a Globo falou que foi um erro apoiar a Revolução de 64. Os militares só se lascam nos dias atuais. Nas OMs,3 está proibido comemorar ou fazer alusão ao dia 31 de março.

Anônimo disse...

PEDE PRA SAIR. PRA UM CONCURSO QUE REALMENTE VALERIA A PENA PASSAR. BOA NOITE

Anônimo disse...

Na época da edição da MP 2215 os Generais também não "sabiam de nada", por isso ela só lascou a ratataia, de Capitães para baixo!!!Já estou acostumado com essas "histórias de trancoso", mas sendo para f.... militar, qualquer coisa pode ser possível!!!

Anônimo disse...

Pra que serve esse Ministério da Defesa ? Esses camaradas nunca sabem de nada.

Anônimo disse...

Independente da confiabilidade da informação e sua origem o certo é que a gurizada nova que está se formando hoje já deve sair da escola com uma previdência complementar e uma poupança, mesmo que os valores sejam irrisórios. O Brasil está caminhando para o caos financeiro, a julgar pela maneira como os rumos de nosso país estão sendo traçados. Ainda que pareça extremamente difícil conseguir investir 200 ou 300 reais mensalmente, isso fará a diferença em médio prazo. Essa é a dica para os recém-formados que ainda não constituiram família, pois para nós "mais antigos" só resta rezar ou contar com a sorte...
Infa Brasil

Anônimo disse...

Volto à dizer que não acredito nessa "informação", principalmente vinda desse jornaleco e dessa "imprensa" mentirosa e tendenciosa.
As viúvas sofredoras dos tempos de "outros" governos e que torcem e votam para a sua volta ao poder digo o seguinte:
Se realmente houver essa mudança, se realmente for verdade, com certeza haverá no mínimo uma lei de transição e não aquela covardia e crime que foi perpetrado contra os militares no "ótimo" governo do passado como acham alguns leigos e desinformados. Simplesmente, de forma covarde e traiçoeira, com total falta de respeito (o amado antigo, correto e justo governo) mudou as regras do jogo da noite para o dia, sem direito à nenhuma reclamação e pronto. Conheci militares que perderam licença prêmio por um dia, militares que perderam pagamento de um posto ou graduação à cima por um dia, simplesmente perderam tudo, estando dentro "do jogo". Foi um crime muito covarde.
Hoje, se realmente houver essa mudança a coisa será clara e justa; quem está no "jogo" continua valendo a mesma regra, quem ENTRARÁ no"jogo" à partir de "tal data" ai sim, já será outra regra e caberá ao candidato, sabedor da nova regra, aceitar ou não. Assim acho justo e qualquer pessoa de bom censo também concordará com isso.
O que não pode e com certeza não acontecerá será uma mudança de regra simplesmente englobando quem já está.

Anônimo disse...

É incrível o que está acontecendo aqui no rio de janeiro, mais precisamente no GUEs/9ª Bda Inf Mtz, o Gen Bda Nolasco, comandante da guarnição simplesmente não quer pagar a indenização de representação aos militares que trabalharam na copa das confederações, afrontando e desrespeitando a lei, e ainda dizendo que: soldado tem mais é que cumprir missão mesmo. Revoltante, vou buscar a justiça, dessa vez não vamos nos calar, arbitrariedade e abuso.

Rabugento disse...

Será que o general citado e o séquito que o acompanha viaja sem suas diárias ? Em um passado não muito distante aqui em Juiz de Fora eles recebiam diárias e ficavam alojados no 4º GAC ou no HT da 4ª Bda sem custos. Um belo exemplo.

Anônimo disse...

Ue mas a representação nao e para fora da sede?
Ou esta considerando que estavam sob ordens de autoridade estrangeira da fifa?

Anônimo disse...

Caros colegas, chegamos ao fundo do poço há tempos, agora o governo se apossará do último despojo que sobrou, a aposentadoria integral, era a última coisa que faltava. Os chefes não se preocuparão com isso, assim como não se preocuparam quando aceitaram a MP do mal, que dilacerou nossa estrutura salarial que já era frágil e nos levou a uma vergonha pública. Estudem, estudem, estudem, saiam...porque este titanic que segue firme para o fundo, só tem uma classe que talvez se salve e vcs sabem qual é, embora, aparentemente, estejamos no mesmo barco como se diz, os botes salva-vidas serão disponibilizados apenas para a nobreza...

Anônimo disse...

Anônimo das 19:09, se você não sabe, diárias só podem ser pagas para fora de sede limitadas a até 30 dias, fora isso se paga gratificação de representação, como também se paga a mesma gratificação se você está em missão fora do seu quartel por período superior a 30 dias, ou em jornadas ininterruptas de 8 horas fora do aquartelamento, e foi o que aconteceu na copa das confederações, ficamos exatos 35 dias fora do quartel à serviço em vários postos aqui no RJ.

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