AGU move ação contra militares e particulares que desviaram mais de R$ 131 mil do Fundo de Saúde do Exército
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Seccional da União (PSU/SJC) em São José dos Campos (SP) entrou com uma ação contra três militares, um ex-militar e dois particulares, que desviaram mais de R$ 131 mil do Fundo de Saúde do Exército (Fusex).
Nos anos de 2002, 2005 e 2006, eles falsificaram guias de encaminhamento médico expedidas pelo Fusex da Base de Aviação de Taubaté (SP). Segundo o Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU, os réus obtiveram vantagens de forma ilícita em detrimento do patrimônio público. Ou melhor, tentavam obter enriquecimento ilícito com a prática corrupção.
Os advogados da União afirmam que o ato dos militares e dos particulares fere a legislação e os princípios da Administração Pública, segundo a Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa e suas penalidades.
Na ação, a PSU pede que os réus devolvam a quantia desviada, com a perda dos bens pessoais, até o limite devido. Também pede a perda da função pública e dos direitos políticos dos envolvidos na fraude, o pagamento de multa civil.
A PSU/SJC é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
AGU, via Direito do Estado
