Prof. Marcos Coimbra
Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.
Na atual conjuntura, quando até os antes intocáveis "donos do poder" começam a ser atingidos pela violência, pela qual são também responsáveis, o assunto ganha relevo. Autoridades públicas de hoje, ex-terroristas, assaltantes e até homicidas de ontem, de repente, passam a deter a responsabilidade de serem comandantes do combate ao banditismo, na ocasião de uma verdadeira guerra civil não declarada vigente. É evidente que dificilmente resolverão a grave problemática. Primeiro, não possuem tradição, nem hábito. Em seguida, falta competência e vontade política. Depois, o desafio exige a ação de homens de têmpera de aço, de bem, verdadeiros estadistas, matéria-prima escassa no Brasil de hoje, seja qual for a corrente política analisada. Há exceções. Poucas.
Sabe-se que o combate à violência deve ser concretizado através de ações de curto, médio e longo prazo. No médio e longo prazo, há necessidade de adoção de um novo modelo econômico, distante do neoliberalismo imposto a nós pelo sistema financeiro internacional. É vital o fortalecimento do mercado interno, a diminuição significativa da imoral taxa de juros praticada, a adoção de um novo processo de substituição de importações, procurando obter-se a auto-suficiência na produção de itens estratégicos, a elaboração de um plano nacional de desenvolvimento capaz de ser cumprido, a ascensão ao poder político de brasileiros verdadeiramente patriotas e não de representantes do capital estrangeiro. Investimento na infra-estrutura, o retorno do setor público à situação de poupador positivo, por intermédio da diminuição da sonegação e de uma reforma tributária capaz de fazer com que os bancos e os banqueiros paguem também impostos proporcionais ao lucro auferido. Isto na expressão econômica.
Na expressão psicossocial, o mais importante é o investimento maciço na educação, procurando recuperar a qualidade perdida do ensino, desde o básico até o superior. A valorização de nossa língua, costumes e tradições. O incentivo às atividades culturais. O aprimoramento progressivo da saúde pública, buscando a melhoria do seu atendimento e procurando a universalização do atendimento. A adoção e o fiel cumprimento de código de ética para os meios de comunicação, procurando, por intermédio de legislação adequada, evitar o monopólio e o oligopólio da mídia.
Na expressão militar, é significativo, além da justa remuneração dos profissionais, o aumento de verbas destinadas ao treinamento, adestramento e aprestamento da tropa. O investimento em ciência e tecnologia bélica, a recuperação da indústria bélica nacional, o domínio da tecnologia nuclear.
Na expressão política, há necessidade de uma imediata reforma total. O Poder Judiciário deve agir mais rapidamente, com maior proximidade com o povo. É imperiosa a mudança de critério para preenchimento dos cargos de Ministro e outros, de político para meritório ou promoção vertical, em especial nas Altas Cortes. O Poder Legislativo deve possuir menos membros, eleitos com a utilização do voto distrital e os postulantes a cargos eletivos devem ser submetidos a cursos de qualificação e severos critérios de recrutamento, com eliminação sumária dos impuros. Os Tribunais Eleitorais deveriam ter caráter permanente de fato. A apuração eletrônica só pode ser mantida com a impressão dos comprovantes, para a apuração em paralelo, em caso de recontagem. Os Tribunais e Conselhos de Contas também deveriam ter seus integrantes não indicados politicamente, mas sim por concurso progressivo. Os detentores do poder político deveriam ser obrigados a usar os mecanismos constitucionais de referendo e plebiscito e submetidos a uma confirmação no meio do mandato.
Voltando ao tema segurança, em destaque, em curto prazo, nunca se disse tanta bobagem em tão pouco tempo. Idéias estapafúrdias como a campanha do desarmamento civil, atendendo à imposição do exterior. Também voltam os "policiólogos" de plantão a pregar a unificação das polícias e a desmilitarização das polícias militares. As Forças Armadas brasileiras possuem um efetivo total de cerca de 300.000 homens, incluídos os conscritos. O efetivo total das polícias militares no Brasil (Estados e DF) é mais do dobro do efetivo das tropas do Exército. Somente a de São Paulo é em torno de 140.000 combatentes.
Podem surgir problemas sérios colocando em risco a manutenção da integridade territorial do país. Por isto, as polícias militares devem continuar militarizadas e subordinadas à Força Terrestre, para melhor controle. Inclusive, quando havia a Inspetoria Geral das Polícias Militares, dirigida por um general, havia muito mais segurança. Há lugar para as duas polícias. O importante é que sejam complementares, eficazes, não superpondo funções e mais integradas, inclusive com as guardas municipais (poderia ser uma polícia comunitária), em especial na área de inteligência, devendo haver um comando único, assessorado por um estado maior composto de um representante de cada instituição. É evidente que deve existir integração entre todos os subsistemas que participam do conjunto (Judiciário, Ministério Público, subsistema penitenciário, Polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária e outros).
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