Com tropas nas delegacias, MPF-CE analisa se há legalidade
Procuradores avaliam se é constitucional forças federais atuarem também no papel de policiais civis, diante da nova greve
Cláudio Ribeiro (claudioribeiro@opovo.com.br)
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O Exército confirmou que já faz a segurança nas delegacias e na Superintendência da Polícia Civil (FOTO: EDIMAR SOARES)
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O Ministério Público Federal vai analisar se há permissão constitucional para que militares das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança instalados no Ceará possam também atuar como polícia judiciária, durante a greve na Polícia Civil.
A intenção disso foi confirmada pelo Comando da 10ª Região Militar, que está na coordenação das tropas. Ontem, em nota à imprensa, o Exército confirmou que já faz “a segurança nas delegacias de Fortaleza e na Superintendência da Polícia Civil”. E que 23 escrivães federais, ligados ao Ministério da Justiça, chegarão à Capital para realizarem atendimento à população.
O MPF-CE abriu, desde a última terça, 3, um procedimento administrativo para acompanhar os possíveis excessos ou omissões das tropas que se registrem enquanto durar a Operação Força Ceará. O cuidado a ser tomado enquanto havia a paralisação dos PMs e Bombeiros - que durou seis dias, encerrada na madrugada de quarta-feira -, agora está com os dias de greve da Polícia Civil - iniciada também na terça-feira.
Três procuradores da República - Francisco Macêdo, Alessander Sales e Fernando Braga - acompanham a atuação do contingente federal. Há homens do Exército, Marinha, Aeronáutica e da Força Nacional de Segurança patrulhando as ruas e prédios públicos. Na própria terça, os procuradores tiveram reunião com o Comando Militar e representantes do governo estadual para avisar do procedimento administrativo e seu caráter preventivo.
Por ato da presidente da República, Dilma Rousseff, válido desde a última sexta-feira, as tropas federais assumiram todo o aparato e passaram a dar as ordens da Segurança Pública no Ceará. A intervenção foi assinada a pedido do governador. Quando Cid Gomes solicitou o apoio dos militares, ainda não havia a greve na Civil. A paralisação interrompeu o atendimento a registros de boletim de ocorrência, autorização para exame de corpo de delito ou liberação de guias cadavéricas.
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O papel de cada
Ontem, até o início da noite, os procuradores não haviam recebido uma informação prometida sobre como é o plano operacional coordenado pelo Exército. “Aguardamos o documento que explique como será a atuação do Exército e da Força Nacional de Segurança, para saber se podem ou não desempenhar esse papel”, explicou o procurador Alessander Sales.
No Rio de Janeiro, no ano passado, na permanência das Forças Armadas nos morros cariocas, foram registrados abusos de autoridade. “Queremos evitar que isso venha a acontecer por aqui. É precaução”, diz. O procurador descreve que uma ocorrência não atendida deliberadamente ou uma ordem judicial não cumprida poderá ser considerada como caso de omissão.
Na nota de ontem à imprensa, o Comando da 10ª RM confirmou que já são 1.400 homens só do efetivo do Exército e que foi estabelecido “diálogo contínuo com a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil. A Operação Força Ceará, segundo o Comando, só pode ser destituída também por ordem da presidente Dilma.
ENTENDA A NOTÍCIA
Membros do Ministério Público Federal aguardam informações das tropas federais. Querem detalhamento sobre como os efetivos do Exército e Força Nacional de Segurança estão atuando nas ruas de Fortaleza. Ontem, em nota, Comando dos militares confirmou atuação nas delegacias.
Poder generalizado
Para o procurador da República Alessander Sales, os termos do decreto da presidente Dilma “são muito generalizados”. Segundo ele, o ato atribui poder às tropas federais sobre todo o aparelho da Segurança Pública do Ceará, sem definir especificações.
O POVO/montedo.com
