30 de novembro de 2012

Ministério Público Federal denuncia ex-comandante de quartel do Exército por desvio de R$ 83 mil

MPF/RS denuncia quatro militares do Exército pelo uso de recursos federais ilicitamente
Eles são acusados pela prática de 12 delitos, entre os quais a venda de animais pertencentes à administração pública federal, sem licitação

O Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS) ingressou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário contra quatro militares do Exército pela prática de 12 delitos. Entre as irregularidades estão a venda de animais (bovinos, ovinos e suínos), pertencentes à administração pública federal e mantidos nas dependências da unidade militar, sem licitação; uso de combustíveis para atividades da entidade particular denominada “Circulo Militar”; cessão não-onerosa de recursos públicos materiais para fins privados; além da aquisição de diversos materiais sem observância de procedimento licitatório, inclusive, com parte do pagamento com sonegação de impostos e mediante permuta com combustível destinado às reservas da unidade militar.
Outra grave irregularidade, comprovada no inquérito, foi o fato de o comandante do 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMEC) ter buscado junto ao Fundo Habitacional do Exército, R$ 6,2 mil para aquisição de dois “Climatizadores Split”, que seriam instalados no auditório do Regimento. Segundo apurado, os equipamentos, adquiridos no exterior, sem a devida importação, somente foram apresentados mais de dois anos depois do recebimento da doação, após a instauração das investigações, e por valor menor do que o recebido.
As investigações indicam que houve apropriação/desvio no total de R$ 83.295,15, em valores da época.
Os fatos começaram a ser investigados pelo MPF em 2010, logo após o recebimento de denúncia apontando que o comando daquela organização militar estaria praticando inúmeras irregularidades, dentre as quais a utilização do quartel como área de lazer para prática de “hobby” de alguns militares.
As investigações demonstram que entre os anos de 2009 e 2010, o então comandante da unidade militar, em conjunto com os demais acusados, além de diversas outras ilegalidades, utilizou em benefício próprio e de terceiros bens e receitas que deveriam ter sido acrescidas ao erário e registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Como defesa, na tentativa de justificar uma das contratações diretas sem realização de licitação, o comandante alegou como fundamento tratar-se “de uma operação de oportunidade, com custo muito mais barato”.
O Ministério Público Federal pede à Justiça Federal que os quatro sejam condenados nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa) e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
ascom@prrs.mpf.gov.br
(51)3284.7369 / 3284.7370
Twitter – http://twitter.com/mpf_rs.
MPF/montedo.com

6 comentários:

Anônimo disse...

Olha só, quem diria! Como era mesmo aquela conversa de "corporativismo" da Justiça Militar? Vamos em frente! Lenha!

Anônimo disse...

Como se isso fosse uma "grande novidade" nos quartéis...mas, de vez em quando pegam um para bode espiatorio depois esquecem...isso é Brasil...se isso aqui fosse um pais sério já teria muito comandante na cadeia!

Anônimo disse...

"MP militar investiga gestão de General"

http://oglobo.globo.com/rio/mp-militar-investiga-gestao-de-general-6898282

S Ten REIS disse...

O Diretor de Promoções e o Chefe do DGP deveriam se preocupar em organizar a DAPROM e suas Comissões que estão fazendo verdadeiros absurdos nas promoções dos praças.

Anônimo disse...

alguns justificam que é somente "química", pois se nao fizer o quartel nao funciona. Eu digo que se "quimica" fosse legal, estaria autorizada na Lei de Licitaçoes (lei 8666/90) Entao, quimica pra mim é ROUBO, ou melhor FURTO. É desvio de dinheiro publico, muita das vezes, para compra de Uisque, etc. Falam tanto do mensalao, do governo do PT, porem essa estória de Química já é antiga.

Anônimo disse...

Normalmente quem reclama da "química" são os mesmos que reclamam que o Cmt não faz confraternização com os familiares ou que os Clubes não tem atividade; que falta cafezinho nas seções; o rancho não está bom, etc...
Não conheço a OM nem o Cmt, mas Circulo Militar sempre foi mantido pelo Exército (basta ver o Clube do Exército, em Brasília), não é surpresa. Licitação para venda dos porcos é interessante, útil. Você faz uma licitação com 2 ou 5 animais e qual empresa que participa de licitação vai se interessar. Somente o pequeno comerciante (que não participa de licitação) vai comprar.
Espero que o caso seja bem investigado e bem divulgado, principalmente se os militares não forem condenados.

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