28 de novembro de 2012

Sargento do Exército condenado por peculato será excluído das Forças Armadas

Tribunal mantém condenação de militar e civil por peculato

Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar confirmaram a condenação de 3º sargento do Exército e de civil pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM).
A decisão da Corte havia sido contestada por meio de embargos, que pediam a absolvição do réu com base no voto divergente durante o julgamento da apelação, em novembro de 2010.
O sargento exercia a função de auxiliar de aprovisionador do 7º Batalhão de Engenharia de Combate em Natal (RN). Ele era responsável pelo controle e escrituração dos gêneros alimentícios da unidade e tinha acesso direto ao local onde os produtos eram armazenados. De acordo com o relatório do Ministério Público Militar, o sargento passou a desviar os alimentos excedentes para que fossem revendidos.
O delito foi descoberto por meio de uma ação da polícia, que recebeu uma denúncia e encontrou os alimentos com a identificação do Exército em posse de um civil, que foi preso em flagrante. Ele confessou a participação no esquema e denunciou o sargento. A soma dos alimentos desviados ultrapassa uma tonelada. Civil e militar foram condenados a três anos de reclusão pelo STM, que reformou a decisão da Auditoria de Recife, que havia absolvido ambos por insuficiência de provas.
O advogado do militar contestou o acórdão condenatório. Ele levantou como preliminar o cerceamento da defesa, argumentando não ter sido notificado pelo Tribunal da data de julgamento da apelação.
No mérito, o advogado alegou não existir nos autos provas que demonstrem a materialidade – ou seja, o desvio das mercadorias –, nem a autoria do delito. “Trata-se de um militar com doze anos de carreira, sem nenhuma falta disciplinar nem conduta que o desabone, a não ser essa, injustamente feita pelo civil. Entre a dúvida e a certeza, eu prefiro a dúvida para não condenar um inocente por mera especulação”, disse.
O ministro relator, Marcus Vinicius Oliveira, manteve a decisão contestada. Ele rejeitou a preliminar de cerceamento da defesa, afirmando que o advogado constituído não detém a prerrogativa de intimação pessoal da data em que o processo é posto em mesa para julgamento, devendo acompanhar o andamento no Diário de Justiça Eletrônico.
O relator considerou que a autoria e a materialidade também restaram comprovadas.
Ele ressaltou a incompatibilidade entre a renda do militar e sua movimentação financeira. Além disso, o acusado estava no quartel na data do desvio dos alimentos, mesmo não estando em seu horário de serviço. O militar telefonou ao comparsa naquela mesma data, véspera da prisão em flagrante pela polícia. Além disso, o sargento era o responsável pela ficha de estoque dos alimentos e havia uma discrepância mínima nos relatórios, mesmo com todo o desvio feito.
A maioria da Corte seguiu o entendimento do relator e o acórdão foi mantido. Como pena acessória, o militar será excluído das Forças Armadas por ter sido condenado a pena superior a dois anos, de acordo com o previsto no artigo 102 do Código Penal Militar (CPM).
STM/montedo.com

17 comentários:

Anônimo disse...

Pegaram o peixe pequeno, os tubarões sai sempre pela tangente. Como um 3º Sargento vai desviar mais de uma Tonelada de alimentos sozinho e nenhum Oficial (Aprovisionador, Fiscal Administrativo, etc...)vai ter conhecimento de tamanho desfalque. O Sargento, se desviou é ladrão, mas com certeza não roubou sozinho.

Cassio ALves disse...

Ei, você, defensor ferrenho do STM e de suas decisões parciais e corporativistas. Olhe bem essa notícia e me diga: ONDE ESTÃO OS CHEFES DESSE SARGENTO ? Assim como o Lula, no mensalão, NÃO SABIAM DE NADA? NÃO VIRAM NADA? NÃO ASSINARAM NADA? O sargento mereceu, mas e a responsabilidade dos fiscais do trabalho do sargento? Vão permanecer na "bondosa" esfera administrativa? Serão repreendidos verbalmente? Serão meramente transferidos?

Caras de pau!

Cassio ALves disse...

Certa vez ouvi um cabo (do rancho) dizer pro coronel (chefe do aprovisionamento): - Chefe, a diferença entre nós, ladrões, é que eu roubo com as mãos e o senhor, com a caneta!
O que seria motivo para uma prisão em flagrante delito por ofensa a oficial superior, foi seguido de uma farta gargalhada do coronel, seguida de um xingamento mútuo, característico de camaradas íntimos.
Eu era apenas um soldado, que limpava o chão da cozinha, mas nuca esqueci essa conversa.
É um exemplo de que NUNCA um praça comete fraude sem que haja um esquema com o oficial que assina e "esquenta" documentos fraudulentos.

E o STM segue, parcial e corporativista...

ST REIS disse...

Sai uma quantidade tão grande de alimentos de uma OM e ninguém sabe e ninguém viu??? aonde estava o aprovisionador, o fiscal administrativo, o comandante? fala sério, como sempre a corda estourou no lado mais fraco...duvido que ele tenha feito tudo isso sozinho.

Anônimo disse...

Se fossem investigar os APROV e suas notas fiscais frias, faltaria cadeia para tanta gente...

Anônimo disse...

ESTAMOS EM PLENO SÉCULO XXI MAS CONTINUAMOS A VIVER SOB A BANDEIRA DO "LATINISMO". AOS GRANDES TUDO É PERMITIDO, AFINAL, ELES(OS SENHORES) NÃO PODEM E NÃO DEVEM SER CONTRARIADOS OU INCOMODADOS, MUITO MENOS DESACREDITADOS, QUESTIONADOS E PUNIDOS. QUANTO AOS DEMAIS, SIMPLES SERVOS, DEVEM ARCAR COM O PESO DA LEI E DA RESPONSABILIDADE. NÃO É ISSO QUE VEMOS TODOS OS DIAS NA TV? ESTAMOS, AGORA, DIANTE DE UM NOVO ESCÂNDALO MAS O Sr. EX-PRESIDENTE LULA, ASSIM COMO A Srª PRESIDENTE DILMA NADA SABEM, NADA VIRAM... OS MENSALEIROS CHEGAM A DESFAÇATEZ DE SE DIZEREM INJUSTIÇADOS E CLAMAM POR JUSTIÇA. O POVO, A TUDO ASSISTE INERTE, SEM INTERESSE, SEM DEMONSTRAR SEQUER INDIGNAÇÃO. DESDE O DESCOBRIMENTO, NADA MUDOU, E CREIO, NADA MUDARÁ...TÃO CEDO!

BOCA-BRABA

Anônimo disse...

Pessoal, aqui quem vos fala é o sargento condenado. A unica coisa que posso dizer eh que sou inocente. Que sou um bode expiatorio. O STM julga politicamente. No IPM, PERICIAS, LAUDOS E DEPOIMENTO do OD diz que nao ha faltas, nao houve sumiço. No entanto alguem furtou de algum qtl de Natal, e eatao me incriminando. Alegam diacrepancia de renda baseado no CPMF pago, provei venda de carro, transferencia, depoimentos sobre depositos de familiarea na minha conta. Em suma a justiça militar pune inocentes para mostrar serviço, dar exemplo. Estou sofrendo a 9 anos. Penso em nao recorrer mais e deixar esposa recebendo minha remuneracao. Estou sem forças, mesmo que eu quisesse fazer isso sozinho nao teria exito, pois sabemos o quanto somos fiscalizados-Sargentos.

Preciso de ajuda, a sociedade necessita saber das injustiças pela quais passamos, podem divulgar em blogers, facebook e outros.
Madson 3° Sgt
Madson_adv@hotmail.com

Anônimo disse...

http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia/2012/11/29/prefeitura-de-natal-pede-apoio-do-exercito-e-marinha-para-limpeza-da-cidade-384066.php

Paranaense disse...

Prezado Sgt Madson

Pelo seu pequeno comentário e como já exerci a função de Aprov, estou ao seu lado, incondicionalmente. Não desista, recorra até a última instancia, prove a sua inocência. Não existe UA que não faça química. Nunca aceitei desvios de qualquer natureza. No período que exerci a função, meu expediente iniciava às 06:00Hs e terminava às 19:00Hs, acho que fui rígido até demais. Também estava sempre pronto para defender meus subordinados, porque confiava na honestidade de todos.
Forte abraço.

Anônimo disse...

Obrigado, nobre paranaense, irei sim rever meus pensamentos. Queria muito que alguem postasse minha situacao no FACEBOOK pois so assim quem sabe a sociedade tomando conhecimento comece a me ajudar, postando comentarios, chamando a midia para o caso. Obrigado pelo comentario.

Madson - 3 Sgt

Anônimo disse...

Esses comentarios são importante para debater mudanças nos setor de aprovisionamento do exercito brasileiro. Infelizmente tem muitas coisas erradas acontecendo em muitos rancho. Ex. Vale frio, vale quente, dias antes da inspeção esconte gêneros que sobram em vtr. Isso da margens para pessoas de má índole com esse sgt.
é hora de mudar!

Anônimo disse...

Infelismente quase 90% dos quarteis fazem quimica, todos sabem disso e fazem vista grossa. Só vai mudar quando os inspesionadores forem civis.
Trabalho a mais de 20 anos no rancho e ja valei para meus superiores sob a maneira de trabalho dos rancho e eles tem medo de se expor para seus superiores para não se queimar. Enquanto não de nada tudo bem.

Anônimo disse...

Cassio Alves - Aqui é quem você classifica como "ferrenho defensor do STM"; postei um comentário ontem, dando-lhe uma resposta que achei adequada, inclusive dizendo A QUEM você vá chamar de "cara de pau". Mas o Montedo a deve ter achado agressiva e não publicou. Tudo muito bem, é um direito dele. Aprenda, meu rapaz, a não levar as discussões para o lado pessoal. Tente não ofender quem pensa diferente de você. Essa é a tal "democracia" que vocês tanto evocam por aqui. Não sou ferrenho defensor do STM, mas sim do Exército Brasileiro, que é a minha corporação. Quer mudar as coisas? Aprenda a argumentar. Quer ser juiz militar? Preste o concurso correto. Quer reclamar? Estude, para saber do que está falando. Está insatisfeito e revoltado com o Exército (ou seja lá qual for a sua Força)? Demita-se. As Forças Armadas estão aqui desde muito antes de você nascer. Você veio a uma delas, e não o contrário. Se escolheu o concurso errado, a responsabilidade é sua e de ninguém mais.
SARGENTO MADSON: se você realmente é inocente, não desista, lute até o fim. No meu quartel eu vivenciei a situação de dois capitães que cometeram um delito e tentaram responsabilizar um sargento (que era subordinado meu). Não participei, mas acompanhei o processo, do Inquérito até o julgamento. Foram anos de stress, mas o sargento foi inocentado, prosseguiu brilhantemente na carreira, inclusive cumprindo missão, recentemente, no Haiti. Eu fui um dos responsáveis pela indicação do militar e me orgulho muito de ter conseguido trazê-lo para a missão. Os dois oficiais foram condenados e atualmente cumprem pena de prisão. Eu sou oficial e já falei em outros posts: não compactuo com coisas erradas, seja da parte de sargentos ou de oficiais. Sendo assim, Madson, te estimulo a ir em frente. Espero que consiga provar sua inocência. Fale tudo que sabe e denuncie as irregularidades. Vá até a Corte Interamericana de Justiça, se preciso for. Se você ajudar a eliminar corruptos do Exército Brasileiro, estará prestando um serviço meritório a todos nóa e ao país. Tente entrar em contato com o Dr. Mario Porto, Promotor do Ministério Público Militar, que é ex-sargento, também foi perseguido e injustiçado nos tempos de caserna e, por acaso, também foi meu subordinado - por sinal, um dos melhores que tive. Dr. Mario Porto trabalha atualmente na 1a CJM, no Rio de Janeiro. Espero sinceramente que tudo dê certo para você. NÃO DESISTA! Um forte abraço. Deus, Brasil e Exército.

Anônimo disse...

"Só vai mudar quendo os inspecionadores forem civis"? Em que planeta você está, meu amigo? Por acaso acha que no meio civil não há corrupção? Leia o jornal de hoje - acaba de estourar um escândalo de corrupção na AGU. Faz-me rir!

Anônimo disse...

Infelizmente parece ser perda de tempo postar aqui, pois vem uma pessoa como a que postou o penultimo comentario e ja vem me acusando é por pessoas assim que estou sendo condenado. Muito facil dizer que sou uma pessoa de má índole.

Madson - 3 Sgt
madson_adv@hotmail.com

Anônimo disse...

Madson, eu não estava te acusando, companheiro. Dirigi a parte inicial do comentário ao cidadão Cassio Alves e o final a você. Por favor leia com mais atenção. Como poderia te acusar, se não te conheço e nem ao teu caso? Por favor leia de novo. Um abraço e, uma vez mais, espero e desejo que reverta essa situação e prove sua inocência. Um abraço.

Anônimo disse...

Se o civil é fornecedor, é pq venceu alguma licitação. Não concordam? Se ele venceu a licitação do 7 batalhão de Engenharia, provavelmente deve ter vencido outras licitações em outros Quarteis. Alguém duvida disso? Uma tonelada, de somente um quartel, sabemos que isso é impossível. Ou alguém aqui acha que isso é possível? Se o Sargento ligou para o fornecedor, é porque, muito provavelmente, era a função dele. Se era a função dele, é porque alguém a delegou.
Quem aqui não concorda com esses fatos? Se você compra um determinado produto de alguém ou de alguma empresa, é natural você acertar questões de entrega, como: horário de entrega, data, coisas do tipo, para você em sua rotina de trabalho, se organizar. Alguma duvida?
Se um leigo, como nós, sabemos disso, quanto mais uma pessoa estudada, preparada na área jurídica e com mais de 20 anos, no mínimo, de experiência na área criminal.
Soube na época do acontecido, por meio da mídia, que o fornecedor entregava alimentos para vários quarteis da cidade. E que ele mudou várias vezes seus depoimentos. Os quais incriminavam nos primeiros momentos, vários oficiais de alta patente de outros quarteis. Pq a mudança de depoimento? Será que havia alguém, com mais força e prestígio interferindo nessas mudanças de depoimentos? Só sendo muito inocente para não crer nessa armação.
Isso não foi levado em conta pelos ministros do STM? Pq não?
Um sargento com 20 e poucos anos de idade, com 3 a 4 anos de serviço, com provavelmente, nenhuma predisposição para esse tipo de comportamento, vai entrar numa dessa? e mesmo se entrasse, estaria ele sozinho?
Eu, como simples leigo, na área jurídica e criminal sei disso, quanto mais uma pessoa com uma vasta experiência.
Que Deus o abençoe sargento Madson. Vc e sua família.
O bom disso tudo Sargento é que somente Deus é justo. Creia nisso e creia Nele.

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