Prisão de ex-oficial do Exército por deserção foi arbitrária e General vai responder
Alan Alex
Abrindo
Em maio deste ano, uma notícia divulgada em diversos sites e depois confirmada pela assessoria do Exército, dava conta da prisão de um subtenente por crime de deserção. Marcus David Gomes de Rezende, segundo o Exército Brasileiro, “foi preso por ter descumprido o Acordão com Força Executória do Tribunal Regional Federal/1ªRegião, datado de 14 de março de 2012, que foi publicado na Imprensa Nacional em 20 de abril de 2012, o qual determinou a apresentação desse militar no quartel do Hospital de Guarnição de Porto Velho, Organização Militar a que está vinculado”. E na mesma nota o Exército complementou, “foram envidados esforços no sentido de sensibilizar o Subtenente Marcus Resende a se apresentar no Hospital de Guarnição de Porto Velho, antes que se consumasse o crime de deserção”.
Mas
Faltava alguma coisa nessa história e as lacunas foram preenchidas, quando o Ministério Público Militar opinou pelo arquivamento da denúncia “por absoluta ausência de justa causa para ação penal, sendo que a questão envolve pretensões de caráter administrativo, não evidenciando indícios de ilícito penal”. Com isso o processo foi extinto.
O ex-subtenente inocentado pela própria justiça militar que não conseguiu entender as motivações da prisão, ingressou com uma série de ações judiciais
Porém
Antes que isso ocorresse, o subtenente foi preso por policiais do Exército e ficou detido durante quatro dias. Sua prisão se deu de forma arbitrária, ocorreu no Porto Velho Shopping, diante de sua esposa e filha e de centenas de testemunhas, que o viram ser escoltado por militares fardados. Arbitrária também foi a conduta do General de Brigada Ubiratan Poty, responsável pelo comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, que dias antes de mandar prender o subtenente, esteve pessoalmente na casa do governador Confúcio Moura pedindo que o mesmo exonerasse Marcus Rezende do serviço público.
Explicando
Marcus Rezende era militar, lotado no Hospital de Guarnição. Foi convidado pelo governador para assumir um cargo na SESDEC e aceitou. O Exército alegou que ele estava faltando ao serviço na Organização Militar de Saúde (OMS), mesmo sabendo, oficialmente que ele estava à serviço do governo do Estado. O próprio General Poty recebeu, por ofício, a informação da SESDEC de que Rezende cumpria expediente na secretaria. Porém, ao invés de seguirem procedimentos para resolver a situação na forma protocolar, o general optou pela expedição do mandado de prisão.
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Em função dessa confusão toda, Marcus Rezende pediu demissão do Exército, tão logo foi liberado. No dia que saiu da detenção, recebeu uma ordem para se apresentar, em 24 horas em um quartel no Rio de Janeiro, sob pena de ser preso novamente. Com mais de 25 anos de serviço militar e prestes a aposentar-se, ele se viu obrigado a pedir baixa. Uma das alegações do Exército em relação a situação de Rezende era a de que ele só poderia estar a serviço do governo com autorização expressa da presidente Dilma Roussef. Essa alegação seria derrubada pela própria justiça militar.
Dois pesos
Curiosamente o Exército Brasileiro não procedeu da mesma forma com o oficial José Edacyr Simm, que assumiu em 10 de outubro de 2010 o cargo de assessor técnico na Assembleia Legislativa. Na verdade ele era médico do ex-deputado Valter Araújo. Ele permaneceu nessa condição até janeiro deste ano, quando Hermínio Coelho exonerou 62 assessores de Valter. Amigo do general, Edacyr nunca foi incomodado por essa nomeação.
Fechando
Como resultado final de toda essa lambança militar, o ex-subtenente inocentado pela própria justiça militar que não conseguiu entender as motivações da prisão, ingressou com uma série de ações judiciais que podem render sentenças milionárias em favor de Marcus Rezende, “a União Federal será ré em um processo de indenização por danos morais, e os comandantes que determinaram, bem como os que executaram a prisão ilegal, que foram denunciados ao Ministério Público Federal para apuração de suposta prática de crimes de abuso de autoridade e improbidade administrativa, já que procederam de má-fé”, explicou um dos advogados de Rezende.
Sentido!
Já deu para perceber que o Exército Brasileiro também não está imune as vaidades de seus comandantes.
PAINEL POLÍTICO (Rondoniaovivo)/montedo.com
Comento:
Infelizmente, barbaridades como esta evidenciam que a prepotência e a arrogância ainda pautam a ação de muitos comandantes dentro das Forças Armadas. Entretanto, cada vez mais, práticas arbitrárias dessa espécie perdem espaço dentro dos quartéis. Finalmente, os militares estão tendo coragem de buscar na justiça os direitos que os regulamentos militares lhes garantem, bastando para tanto que sejam obedecidos também por quem comanda.
