5 de dezembro de 2012

STM aceita denúncia contra civil que fez 'sinal de degola' contra militares da Força de Pacificação

Acusado de fazer sinal de degola é denunciado

BRASÍLIA - O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou, por unanimidade, na segunda-feira, receber a denúncia contra Anderson Lúcio dos Santos, morador da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Ele responderá pelo crime de ameaça por ter feito o sinal de degola - passando a mão pelo pescoço - quando militares da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, integrantes da Força de Pacificação, passavam próximo a ele, em março de 2011.
A denúncia havia sido rejeitada pela 4ª Auditoria Militar do Rio, que aplicou o princípio da insignificância, mas o Ministério Público Militar recorreu ao STM, que, agora, acolheu a denúncia. A Procuradoria argumentou que Anderson emitiu "olhares intimidatórios" para os militares. Se condenado, ele pode pegar até seis meses de detenção.
- O indiciado ameaçou com palavras e gestos integrantes de patrulha do Exército encarregada da Operação de Paz. Há indícios suficientes para a instauração da ação penal. Para a elucidação do fato, é necessário que se faça a regular instrução criminal, com contraditório e ampla defesa - disse o ministro relator no tribunal, Olympio Pereira da Silva.
Para o ministro, a conduta do acusado se encaixa perfeitamente ao crime de ameaça. O advogado de Anderson, Carlos Henrique Vargas Marçal, diz que seu cliente não ofendeu os militares, tanto que foi absolvido na Auditoria Militar no Rio. Marçal reclama da postura dos militares que ocupavam a favela, hoje controlada por policiais militares:
- Ele foi abordado e mostrou o documento. Isso deu origem à absolvição (na Auditoria): eles não conseguiram provar nada.
O Globo/montedo.com

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