No governo, o receio é que divulgação leve à revisão da Anistia no Judiciário, onde o Executivo tem poder limitado
Fernando Exman
Brasília - A praticamente uma semana da divulgação do relatório da Comissão Nacional da Verdade, o governo já recebeu sinais da caserna sobre o possível impacto do documento entre os militares. O dado relativamente tranquilizador, sob a ótica de integrantes do primeiro escalão do Executivo, é que a restrição apresentada a auxiliares da presidente Dilma Rousseff por seus interlocutores das Forças Armadas é o receio de que o relatório venha a impulsionar uma revisão da Lei da Anistia. A demanda converge com a postura até agora adotada pela presidente. O que preocupa o governo, porém, é o risco de o relatório desencadear uma reinterpretação da legislação no âmbito do Judiciário, Poder onde sua margem de articulação política é mais limitada.
As dificuldades do governo também devem ocorrer no Congresso e entre segmentos organizados da sociedade. Nos últimos dias, por exemplo, o próprio PT incluiu em uma resolução política de seu Diretório Nacional a revisão da Lei da Anistia e a punição dos torturadores entre os compromissos do partido a serem observados após a reeleição de Dilma.
Segundo apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, na avaliação de autoridades do governo o apoio das Forças Armadas aos trabalhos da comissão foi insuficiente para a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos. O fornecimento dos documentos necessários à reconstrução desse capítulo da história do Brasil também deixou a desejar, acreditam integrantes civis do governo.
Por outro lado, auxiliares da presidente receberam um aceno dos militares de que punições aos responsáveis por crimes cometidos após o período contemplado pela Lei da Anistia não seriam vistas como uma declaração de guerra. O gesto foi considerado positivo no governo por seu simbolismo. Assim, por exemplo, crise alguma seria criada com a eventual condenação dos responsáveis pela tentativa frustrada de atentado no Riocentro em abril de 1981 — emblema da insatisfação de setores das Forças Armadas com a transição política conduzida pelo regime.
Para auxiliares da presidente Dilma Rousseff que também estiveram diretamente envolvidos na luta contra a ditadura em suas respectivas trajetórias políticas, o contrato social que permitiu a saída dos militares do poder só foi possível devido justamente à aprovação de uma lei de anistia ampla, geral e irrestrita, uma vez que a oposição à ditadura dificilmente conseguiria viabilizar a redemocratização do país a curto ou médio prazos por vias próprias. Eles reconhecem que esse arranjo possibilitou a libertação e o retorno ao Brasil dos militantes de esquerda presos ou exilados pelo governo militar. Portanto, sublinham, não seria correto romper esse pacto firmado no passado.
Registros da Biblioteca da Presidência da República demonstram que o regime militar contava com esse trunfo. Horas antes de enviar ao Congresso o projeto da Lei da Anistia, o último presidente da ditadura, João Baptista Figueiredo (morto em 24 de dezembro de 1999), discursou sobre o tema em reunião do Conselho de Segurança Nacional. “A concessão de anistia é, sempre, um ato unilateral de poder. Pressupõe e enseja o desarmamento dos espíritos. Cria oportunidade para a convivência democrática dos contrários: ideias, partidos, pessoas. A anistia amplia o campo da atuação política”, declarou Figueiredo aos integrantes do colegiado. “Como em todos os fatos históricos, há sempre um momento propício a concedê-la [a anistia]. Assim como há uma extensão justa, para cada momento histórico. Acredito havermos chegado a esse ponto.”
Nos últimos anos, porém, juízes, advogados e até a Procuradoria- Geral da República têm defendido uma reinterpretação da Lei da Anistia. Alguns partidos também tentam alterar a legislação no Congresso. Até agora, no entanto, esse movimento não encontra respaldo do Palácio do Planalto — apesar de a presidente da República ter sido perseguida, presa e torturada pelos militares.
Segundo fontes próximas a Dilma, esse período foi fundamental na formação da personalidade da estudante mineira que aderiu à guerrilha e após solta retomou suas atividades políticas no Rio Grande do Sul, tornando-se anos depois a primeira presidente do Brasil. Durante a campanha eleitoral, por exemplo, Dilma justificou que mantinha em sua posse milhares de reais em espécie por conta de um antigo hábito de ter ao seu alcance as economias necessárias caso precisasse mudar-se de casa às pressas. Interlocutores também atribuem às táticas adotadas na guerrilha a obsessão da presidente com o controle do fluxo das informações que circula em seu entorno.
Sempre que tem oportunidade, Dilma lembra em público dos companheiros que perdeu na luta contra a ditadura. A presidente não transformou suas experiências pessoais em tabu e elas tampouco têm impedido que a presidente assuma uma postura de estadista quando instada a posicionar- se sobre uma possível revisão da Lei da Anistia. De forma calculada, afasta do Palácio do Planalto um sentimento de revanchismo existente em diversos segmentos da esquerda e evita que prospere em sua administração uma crise institucional com Exército, Marinha e Aeronáutica.
Essa posição foi explicitada num discurso feito na simbólica data de 31 de março deste ano, no aniversário do golpe realizado pelos militares. A presidente foi clara ao defender a manutenção dos dispositivos da Lei da Anistia: “Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais — muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Como eu disse na instalação da Comissão da Verdade, assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando a truculência ilegal do Estado e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e essas lutadoras, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização”.
Mesmo assim, o relatório final que Dilma receberá da Comissão Nacional da Verdade no dia 10 de dezembro deve recomendar a necessidade de responsabilização dos agentes do Estado que causaram, estruturaram ou planejaram as violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Integrantes da comissão não demonstram disposição de recuar e as Forças Armadas também não deram até agora sinais de que fariam um pedido formal de desculpas pelo ocorrido, o que, na visão de autoridades, poderia amenizar a pressão por uma revisão da Lei de Anistia.
Após falar aos integrantes do Conselho de Segurança Nacional na mesma tarde de junho de 1979, durante a cerimônia de envio ao Parlamento da proposta de Lei da Anistia, o então presidente Figueiredo sublinhou em seu discurso que a iniciativa tinha o sentido “de conciliação para a renovação”. Com sua história pessoal e a legitimidade de quem acaba de receber 54,5 milhões de votos, Dilma terá, durante a solenidade de entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade, a oportunidade de reforçar em público o pacto social que até agora tem evitado crises entre os presidentes civis e as Forças Armadas — recado considerado importante por setores do governo num momento em que a polarização política avança e segmentos minoritários da população defendem o retorno dos militares ao poder.
Vaçpr Econômico/montedo.com
