2 de agosto de 2017

Tenente que furtou chopeira e ar-condicionado na operação do Exército no Alemão perde posto e patente

Tenente perde posto e patente após condenação por furto de chopeira, durante operação no Complexo do Alemão
Militares da Brigada Paraquedista no Alemão (RJ)
Militares no Alemão (Imagem: Internet)
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou, nesta terça-feira (1º), a perda do posto e da patente de um tenente do Exército, da Brigada de Infantaria Paraquedista, que furtou dois aparelhos de ar condicionado e uma chopeira durante operação militar, de Garantia da Lei e da Ordem, na comunidade do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ).
O processo julgado no STM é conhecido como Conselho de Justificação e é instaurado com o objetivo de avaliar se um militar está apto a continuar atuando como oficial, diante da ocorrência de alguma falha grave envolvendo a sua honra.
O oficial do Exército – que comandava um dos pelotões que estava a serviço da Força de Pacificação e atuava no morro carioca – já havia sido condenado pelo STM, em 2015, por maioria de votos, à pena de dois anos e oito meses de detenção pelo crime de furto.
A decisão do STM à época confirmava a sentença condenatória da primeira instância da Justiça Militar da União, no Rio de Janeiro, com uma diferença: reconhecia a prescrição do crime de abandono de posto e, por essa razão, reduziu a pena em seis meses.
Conta a denúncia do Ministério Público Militar que, em dezembro de 2010, o então comandante de um dos pelotões da 4ª Companhia de Fuzileiros Paraquedistas (Brigada de Infantaria Paraquedista), força de elite do Exército, furtou uma chopeira da casa de um traficante, transportando-a, em uma viatura militar, a um Ponto Forte, base operacional da Força de Pacificação, da 4ª Companhia de Fuzileiros.
Dias depois, juntamente com outros três praças do Exército e dois policiais militares, o oficial deslocou-se em uma viatura militar para uma casa habitada, onde ordenou a um de seus subordinados que retirasse os dois aparelhos de ar condicionado. Um deles foi levado para a residência do tenente acusado e o outro foi entregue para um policial militar.
Em sua defesa, o oficial alegava, entre outras coisas, que os objetos tidos como furtados, na verdade, foram encontrados no interior de residências abandonadas por traficantes, devendo, pois, serem considerados "res derelicta", haja vista a “evidente vontade dos proprietários de se despojarem do que lhes pertencia.”
No entanto, os ministros reconheceram, com base nos depoimentos do oficial e das demais testemunhas, que o tenente, “de maneira livre e consciente, subtraiu para si e para outrem, coisa móvel alheia”.
Além disso, o procedimento do comandante foi irregular, pois “no caso de imóvel abandonado, deve-se, após confirmar o abandono, proceder ao lacre do imóvel e colocar aviso de interdição no local, com vistas a preservar os bens ali encontrados”.

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Conselho de Justificação
Conforme previsão do artigo 142 da Constituição Federal (incisos VI e VII, do parágrafo 3º), o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento de declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato.

O procedimento legal para esse julgamento é o Conselho de Justificação, que, através de um processo especial, avaliará a capacidade do oficial das Forças Armadas - militar de carreira - para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar.
A sessão de julgamento foi transmitida, ao vivo, pela Internet.

Processo Relacionado

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 23-65.2014.7.00.0000 - DF
STM/montedo.com

30 comentários:

Anônimo disse...

O Brasil precisava de tal rigor em todas as esferas públicas.

Marcos disse...

Isso faz perder o salário se tiver ou nao dependentes ?

Anônimo disse...

Se fosse um Praça, teria sido condenado a morte. Oficial sempre sendo beneficiado. kkkk

Sylvio Moya disse...

Pena que a justiça seja tão morosa e dê ao acusado tantos benefícios visando retardar a condenação. Já deveria ter sido escolhido a bem da disciplina no momento da primeira condenação.

Anônimo disse...

Velho ditado: A ocasião faz o ladrão. Será que foi convencido pelo PM? Infelizmente essa "cultura" de se apossar de coisas alheias, achando que estão abandonadas, é coisa roubada ou simplesmente que estão disponíveis para quem for mais esperto, é praticada pelo Brasil todo. Quantos casos aconteceram depois de enchentes, arrombamentos, tombamentos de caminhões, etc? Ser militar das Forças Armadas ou de segurança não é para qualquer um. Tem que ter controle, inteligência, não se deixar convencer pelos criminosos, mesmo com salário baixinho, e não ficar empolgado diante da ostentação dos criminosos. Vai pagar caro, ser desmoralizado por causa de coisas fúteis.

Anônimo disse...

Essa é a honestidade do EB que tantos aqui tratam como paladinos da moral.
Qual vai ser a justificativa dessa vez?
Essa é a justiça militar, que precisa de um tribunal SUPERIOR para julgar um simples peculato furto e ainda assim deixa PRESCREVER um crime tão simples como abandono de posto.
E ainda virão aqueles dizer que no meio militar as coisas se punem com rigor. Não é o que está se vendo.
Quem se lembra do caso do tenente, também pqd, que entregou aqueles 3 marginais para seu outro colega, traficAnte por sinal, torturá--los até a morte? Sabem o que deu, passAdos vários anos? NADA! Ele ainda não foi julgado. Alegou transtornos psíquicos e o STM simplesmente congelou o julgamento.
Não sejam parciais.

Anônimo disse...

Se temporário tchau, Carreira fica com a Esposa

Anônimo disse...

Paisano, vai procurar tua turma!

Anônimo disse...

Paisano petista detectado.

Anônimo disse...

http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/sargento-do-exercito-e-encontrado-morto-em-calcada-em-amambai-ms.ghtml

Anônimo disse...

Na verdade mudou esse regulamento e agora pode sim perder o pagamento totalmente, não fica mais pra esposa nem pra ninguém.

Anônimo disse...

É uma pena, o militar com certeza deve ser de carreira, caso fosse temporário, seria licenciado e responderia como civil apenas e não passaria pelo conselho de justificação. O pessoal que acha o sistema funciona apenas para praças, percebe agora que funciona também para cima a diferença é que são mais cuidadosos em tratar do caso.

Anônimo disse...

Engraçado, porque não colocam ali que o militar era de CARREIRA
Se fosse temporário, estaria no título da matéria e seria amplamente abordado durante o texto

Anônimo disse...

DE ACORDO COM O
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Anônimo disse...
Engraçado, porque não colocam ali que o militar era de CARREIRA
Se fosse temporário, estaria no título da matéria e seria amplamente abordado durante o texto

2 de agosto de 2017 17:24
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Realmente se fosse temporário já estaria dito, isso é o preconceito que as FFAA tem com os Temporários, com os QEs e com os oficiais QAO que quando chegam ao oficialato sentem na pele.
Deveriam falar Tenente de carreira na materia se ele for, para mostras que em todas as esferas, graduações e postos seja elas de carreira ou temporários tem pessoas de baixo nível e índole e tambem pessoas de ótimo nível de carater e índole.

Anônimo disse...

Perdeu o emprego porque roubou, mas só se aplica aos militares.

Marinho disse...

O rapaz já foi condenado e vai pagar o que deve. O que mais as praças recalcadas querem?

Anônimo disse...

A desinformação dos militares é vergonhosa. Regulamento? Por favor!

Anônimo disse...

Kkkkkkkkkk....bravo

Dasher Carven disse...

Rapaz, não, meliante reincidente, fique claro, conforme condenação do STM.

Anônimo disse...

Infeliz e aquele que fica tripudiando em cima da desgraça dos outros. Seja ele praça ou oficial, num momento de fraqueza, formado na cultura que impera nesse país a lei do Gérson, o importante é levar vantagem em tudo, a carreira foi pro saco. Tem um ditado que fala o seguinte "cuidado com o que você deseja para os outros, pode conseguir para si".

Anônimo disse...

Esposa fica recebendo ou não neste caso ?? Tem 2 comentários distintos. Alguém sabe ?

Anônimo disse...

É normal e corriqueiro o militar acreditar que pode mais do que realmente pode...Certa feita em um quartel, um comandante usou a solda elétrica o mês todo em material particular, quando veio a conta da luz, culpou o ar condicionado...desligando-o. Não adianta externamente cultuar valores que internamente não significam absolutamente nada.

Tem crime militar muito pior do que este jovem tenente praticou... Aqueles que o militar literalmente vende sua honra, moral, e dignidade por cargos...

Anônimo disse...

"Não adianta externamente cultuar valores que internamente não significam absolutamente nada."


Você fala como se esse tipo de ato fosse regra no Exército. Há desvio de conduta em todos os círculos hierárquicos, mas isso é exceção.

O grande problema do Exército é que grande parte dos militares ficam muito ociosos. É muita atividade rolha.

Outro fator, como não há espaço para crescimento profissional, acaba gerando sentimento de ódio mesmo naqueles, ou principalmente neles, que são abaixo da média ou pelo fato de ser um praça.

Cabeça vazia, oficina do diabo.

Anônimo disse...

Djalmão Diz:
Algumas informações sobre o episódio...
O oficial de carreira e a praça estabilizada são submetidos a conselho de justificação e conselho de disciplina respectivamente...
em princípio, a "morte civil" (o militar não justificado é considerado morto e seus dependentes recebem a pensão militar)continua em vigor;
O tenente, é filho e irmãos de Policiais Militares, sei que não é justificativa nem demérito, mas saiu em patrulha com seu Sgt adjunto, que o repreendeu pelas atitudes e informou que ia relatar o caso aos superiores, o tenente não acreditou e "pagou pra ver. Moral da história: o Sargento participou o fato, foi aberto um IPM e agora todos sabem o final.
A Brigada não aceita esse tipo de militar...e nem quer ombrear com quem não presta, seja soldado, cabo, sargento ou oficial....
Brasil acima de tudo...

Anônimo disse...

Negativo. O Brasil não tem pena de morte.

Anônimo disse...

enquanto isso em algum quartel de porto alegre, um tenente desviou mais de 100 mil, foi "condenado" pelo STM, mas resolveu devolver 80 mil e hoje está livre de ser expulso, pleiteia promoções atrasadas e ainda deve ganhar uma bolada em indenizações da união.

Anônimo disse...

Está escrito lá embaixo, na matéria:

"O procedimento legal para esse julgamento é o Conselho de Justificação, que, através de um processo especial, avaliará a capacidade do oficial das Forças Armadas - militar de carreira - para permanecer na ativa,..."

Qual é a dúvida?

Anônimo disse...

Anônimo da 3 de agosto de 2017 14:00
Falou tudo!!!

Anônimo disse...

O que é uma pena, atualmente, anônimo 3 de agosto de 2017 16:42.

Anônimo disse...

Pena de morte não existe seu burro!

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