Os ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que foram anistiados vão recorrer à Justiça para garantir o direito às indenizações por perseguição durante a ditadura militar. De acordo com o presidente da Associação dos Anistiandos do Nordeste (Asane), Marcos Sena, a categoria luta desde 2003 para permanecer com as anistias concedidas durantes os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão rever a condição de anistiado de 2.530 cabos da FAB. Ontem (16), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que fixa critérios para a revisão e cria um grupo de trabalho interministerial para rever cada uma das anistias. O governo quer saber se realmente existem perseguidos políticos entre os cabos anistiados.
Segundo Sena, a decisão do ministério foi recebida com “muita decepção e tristeza” pela categoria. “Haverá uma grande demanda judicial e esperamos que apareça um agente público com coragem suficiente para dizer que isso está errado. Que o governo anule nossas indenizações, mas que isso ocorra dentro de um processo legal e sem falhas”.
Os ex-cabos conseguiram as anistias depois da publicação da Portaria 1.104, de outubro de 1964, que limitou em oito anos a permanência dos praças na Aeronáutica. A norma do Comando da Aeronáutica foi vista pelos ex-cabos da FAB como um indício de perseguição durante a ditadura.
O presidente da associação afirmou que desde a gestão do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos há discordância entre a categoria e o governo. Em 2004, Bastos baixou uma portaria que anulou 495 anistias concedidas a ex-cabos da FAB que entraram na corporação depois de 1964. Para o Ministério da Justiça, quem chegou à corporação depois desse período sabia das novas regras. Portanto, não havia perseguição.
“O ministro Márcio Thomaz Bastos instaurou um processo de anulação (das indenizações) no âmbito do Ministério da Justiça. Isso foi errado, pois era de competência exclusiva da Comissão de Anistia. Agora, isso acontece de novo. Faz nove anos que a categoria está recebendo (o pagamento da anistia). Esse dinheiro já faz parte do patrimônio familiar. (Os órgãos do governo) estão fazendo (a revisão das anistias) como se fosse uma coisa pessoal contra os cabos”, disse Sena.
O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que nenhuma anistia será cancelada sem o devido processo legal e os pagamentos das prestações mensais e continuadas permanecerão até a efetivação de eventual anulação.
Entre 2002 e 2006, o ministério analisou pedidos de anistia e reconheceu que houve repressão aos ex-cabos da FAB por meio de medidas preventivas limitadoras da ascensão profissional da categoria que se organizava em movimentos reivindicatórios no governo João Goulart.
“Para o Ministério da Justiça, a portaria 1.104, assumiu a característica de um ato de exceção com motivação política e, por si, ensejador da declaração de anistia para todos os ingressos na FAB antes de sua edição. O estudo baseou-se em documentos reservados da Aeronáutica que assinalam esta motivação política e também em decisões da Justiça Federal”, diz a nota.
AGÊNCIA BRASIL
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