28 de fevereiro de 2013

MP Militar vai investigar clube VIP no Forte de Copacabana

Procuradora vai apurar se há irregularidades em empreendimento na Zona Sul

Para poucos. A praia do Forte de Copacabana que foi privatizada para implantação do empreendimento Aqueloo Beach Club: por um contrato de três meses prorrogáveis por mais três, o Exército vai receber um total de R$ 228 mil
Foto: Domingos Peixoto / O Globo
Para poucos. A praia do Forte de Copacabana que foi privatizada para implantação do empreendimento Aqueloo Beach Club: por um contrato de três meses prorrogáveis por mais três, o Exército vai receber um total de R$ 228 mil Domingos Peixoto / O Globo
Antônio Werneck
RIO — Polêmico desde o início do verão, o contrato sem licitação que privatizou um pequeno trecho de praia dentro do Forte de Copacabana para a implantação do projeto Aqueloo Beach Club — empreendimento comercial privado que tem reunido ao sol a elite carioca ao som de música eletrônica — acaba de virar alvo do Ministério Público Militar. A iniciativa é da procuradora Maria de Lourdes Sanson, que vai pedir hoje ao Exército informações detalhadas do contrato assinado entre os militares e os responsáveis pelo negócio, para apurar se ocorreram ilegalidades.
O Exército garantiu ontem que não há irregularidades na cessão do espaço público e que seguiu rigorosamente a lei: o decreto 3.725, de 2001, que, combinado com normas internas da força, dispensa o processo de licitação. Informou também que o contrato foi assinado em 22 de outubro de 2012, com validade de três meses, a partir de 3 de dezembro — acaba, portanto, no próximo domingo, 3 de março, mas está prevista uma prorrogação de mais três meses. Pelo negócio, o Exército vai receber R$ 228 mil, dinheiro que será aplicado na manutenção do forte.
Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB do Rio, o advogado Bruno Navega estranhou a cessão do terreno e, mesmo falando em tese, já que não conhece detalhes do contrato, encontrou indícios de possíveis irregularidades:
— Há duas questões que saltam aos olhos e causam estranheza. Primeiro, deveria, a rigor, haver licitação, para que eventuais interessados pudessem apresentar propostas. A segunda questão é mais complexa: na minha opinião, está havendo uma espécie de privatização do espaço público em prol da iniciativa privada. A praia é um bem de todos.
Navega afirma que até o Exército tem que seguir a Lei de Licitação e a Constituição.
— A Constituição brasileira estabelece que, no caso de qualquer bem público ter o espaço explorado economicamente, é preciso haver uma licitação. O TCU (Tribunal de Contas da União) tem afirmado isso em suas decisões — afirmou Bruno.
O constitucionalista e desembargador aposentado Jorge Fernando Loretti concorda. Segundo ele, qualquer terreno de marinha (faixa de orla) é de uso de toda a população:
— Não conheço detalhes do contrato e suas bases, mas a praia é constitucionalmente de utilização social de todos. É para ser usada coletivamente. Não pode ser utilizada particularmente por ninguém.
Leia também:
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Empresário nega favorecimento
Longe da polêmica, o empresário responsável pelo negócio, Daniel Barcinski, disse que o investimento está tendo retorno e que ele já tem convites para implantar projetos semelhantes em Brasília e Salvador. Barcinski afirma ter aplicado um total de R$ 2,5 milhões no empreendimento. Sobre a polêmica e a acusação de ter privatizado uma praia, retrucou:
— Eu não entendo: morei em Copacabana e, pelo que sei, a praia do Forte de Copacabana nunca foi aberta ao público, nunca pôde ser frequentada.
O empresário é o mesmo que instalou uma roda gigante também no Forte de Copacabana em 2009, sem licitação, durante a campanha para trazer os Jogos Olímpicos para o Rio. Na época, diz ele, o Exército também foi pago pela utilização do lugar. Pedro Minc, sobrinho do ex-ministro do Meio Ambiente e secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, é promoter do evento.
— Ele é meu amigo, cuida da parte promocional do projeto, mas não é sócio, nem recebe por isso. Logicamente, frequenta o local e convida quem quiser. Ele faz tudo isso por amizade — afirmou o empresário.
Responsável pela concessão do alvará de funcionamento do empreendimento, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) disse que Barcinski apresentou todos os documentos exigidos, como um termo do uso do local, fornecido pelo Exército, e autorização da Secretaria municipal de Meio Ambiente (o forte fica numa área de proteção ambiental). A Seop confirmou que os responsáveis apresentaram autorização do Instituto Estadual do Ambiente, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e dos bombeiros.
O Globo/montedo.com

9 comentários:

Anônimo disse...

será que se eu quiser fazer o meu aniversario nesse local, pagando, eu consigo? Mesmo com todas as autorizações possíveis e imaginárias? Qual o criterio utilizado pelo EB para escolha deste individuo? Daqui a pouco vamos criar o EB DIVERSOES PUBLICAS E PRIVADAS para melhor repressentar nossas Forças Armadas....

MALUCO22 disse...

ESSA SITUAÇÃO É RIDÍCULA E CONSTRANGEDORA PARA O EB, O CÓDIGO PENAL MILITAR DEVERIA SER RASGADO DEPOIS DE UM ABSURDO DESSES, A COMEÇAR PELO ALUGUEL DO ESPAÇO SEM LICITAÇÃO, O USO DE ENTORPECENTES E O PIOR DE TUDO, COM A SEGURANÇA DE SOLDADOS QUE SÃO OBRIGADOS A CONVIVER E OBSERVAR ESSE ABSURDO SEM QUE POSSAM FAZER NADA, DEPOIS TEM A CARA DE PAU DE ALENCAR VALORES COMO HONRA, CORREÇÃO DE ATOS E DISCIPLINA, ESTÃO ACABANDO COM AS FORÇAS ARMADAS.

Anônimo disse...

Ato administrativo contrariando a CF 88 e leis são normais no EB, não é preciso procurar muito, o RDE é o maior exemplo.

Anônimo disse...

E por falar em espaços VIP....
Existem locais paradisíacos, locais lindos e pouco conhecidos dos militares em geral como o HT de Forte de Copacabana, Forte Imbuí, HT de Guarujá, Praia Grande, Forte mal Luz em São Francisco do Sul -SC, HT de Natal, HT de Fortaleza, HT de Fernando de Noronha (FAB), Base de ARATU na Bahia (MB)...

Anônimo disse...

Certamente fecharam uma "autorização de uso", que é um contrato precário de duração máxima de 3 meses (prorrogável por igual período).
Este tipo de instrumento é muito usado para locação temporária de campo de futebol, churrasqueira, entre outros, normalmente com uso rápido e envolvendo valores baixos, que não justificariam uma licitação (por ficar economicamente inviável, na prática).
No caso do clube de praia do Forte de Copacabana, pelos altos valores envolvidos, pela grande divulgação, pela má receptividade da vizinhança, pelo ato ser juridicamente questionável (praia é bem de todos, só pode ficar fechada por conta da segurança nacional, e jamais ser "privatizada" - o que não está ocorrendo neste caso), eu, se fosse o OD sinceramente tomaria todos os cuidados para assinar a autorização, cuidados simples que podem resguardar o agente da Administração, como realizar LICITAÇÃO de ampla divulgação, consultar a Assessoria Jurídica (se for o caso, até a AGU), registrar todos os valores envolvidos no SIAFI, colocar no site do Forte notas esclarecendo acerca de todos os atos administrativos, tentando demonstrar a legalidade (via parecer da AGU, por exemplo) e legitimidade (que este uso da praia não trará prejuízos para a Administração e nem mesmo para a sociedade, reservando um dia da semana, talvez a quinta feira, com preços "populares", ou mesmo gratuito, para que seja ampliado o acesso, inclusive da vizinhança (o consumo compensaria)...
É uma situação complexa, pois o EB possuir praias fechadas por mister da segurança nacional, que até são eventualmente usadas pelos militares para o lazer nos dias sem expediente, eu até entendo legítimo, daí alugar a praia para a iniciativa privada, já são outros 500...

Anônimo disse...

Parece-me que música eletrônica em alto volume, pessoas em trajes de banho, bebida alcóolica liberada, "pegação" rolando solta, entre outros, inclusive em dias de expediente normal da OM, não coaduna com ambiente castrense, mesmo sendo o Forte um museu...
Isto pode ser bom em Jurerê Internacional, em Porto Seguro, mas dentro de uma Organização Militar, bem, posso estar sendo retrógrado, mas não me soa de bom tom.

Anônimo disse...

Que assina esses contratos? São praças? Algum Sub véio deve ter cedido o terreno!!! Ahhh façam-me o favor!!! Generais acabando o nome do nosso Glorioso Exército.

Anônimo disse...

Vai agora fazer um estágio de idiomas lá no CEP/FCB pra ver quanto vc vai pagar de diárias... Lá, vc paga até pela água, mesmo que esteja fazendo curso militar... O CEP/FCB é uma máquina de fazer dinheiro...

Renan disse...

oLHA NO QUE DEU MONTEDO:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1239174-temendo-protestos-exercito-rescinde-contrato-com-clube-em-praia-do-rio.shtml

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