Força Militar: Adendo prevê verba para começar a pagar dívida aos militares
Proposta de deputado à Lei Orçamentária reserva R$ 20 milhões para o pagamento da dívida ser iniciado este ano
MARCO AURÉLIO REIS
Rio - Mofando nas gavetas da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento desde fevereiro de 2013, a proposta de pagamento da dívida dos 28,86% aos militares das Forças Armadas ganhou um baita empurrão no apagar das luzes do ano legislativo do Congresso Nacional. Adendo do deputado tucano reeleito Izalci Lucas Ferreira (DF) à Lei Orçamentária reserva R$ 20 milhões para o pagamento da dívida ser iniciado este ano.
O adendo foi negociado pessoalmente pela presidenta da União Nacional de Familiares de Militares das Forças Armadas e Auxiliares, a esposa de sargento do Exército Kelma Costa. Com assinatura do senador Romero Juca (PMDB-RR), a verba está na Lei no Artigo 18, Letra N.
“Agora, com a rubrica do Orçamento da União, pode-se pedir a complementação e iniciar a discussão do pagamento em parcelas ou alguma coisa assim”, informou Kelma Costa à coluna. “Era necessário aprovar para realmente começar as negociações. É mais um passo para conquistar o direito dos militares referente a esta dívida reconhecida pela Justiça que o governo tem com a família militar. Foi um avanço”, completou a presidenta.
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Desde 2009
A quitação das diferenças dos 28,86% para praças e oficiais até o posto de capitão de corveta/major foi pedida pelos Comandos Militares em 2009, uma vez que os tribunais superiores reconheceram esse direito. O pedido que mofa atende apenas a esses primeiros beneficiados pela Justiça, mas não há como pagar só a eles.
Trâmite em 2015
As atenções agora se voltam para o trâmite do adendo. Ele precisa passar por votação do Congresso, que retoma os trabalhos em fevereiro com 40% de renovação após as últimas eleições. Depois, precisa ainda escapar do veto presidencial, uma vez que a presidenta Dilma tomou posse anunciando contenção de gastos públicos.
Efeito Levy
“Esta será uma nova batalha”, diz Kelma. A favor da manutenção do adendo, por incrível que pareça, está a fama do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Conhecido como mãos de tesoura pela austeridade com que toca gastos públicos, Levy é conhecido por honrar decisões judiciais uma vez que elas têm que ser pagas.
Conta está em R$ 15 bi
O total da dívida da União com os militares é da ordem de R$ 15 bilhões, dinheiro necessário para pagar percentuais não creditados entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000. Nesse período quem servia como sargento ou suboficial, tem direito a percentuais entre 4,88% a 5,03% e a valores retroativos.
O DIA/montedo.com
