17 de junho de 2011

SIGILO ETERNO: DEFESA É A FAVOR

O Ministério da Defesa afirmou nesta quinta-feira que tem a mesma posição que o governo a respeito da Lei de Acesso à Informação Pública e que seguirá o que for decidido pela presidente Dilma Rousseff. No início desta semana, o governo manifestou que não defenderia mais o fim da possibilidade de sigilo eterno para alguns documentos ultrassecretos.
O movimento se deu após a pressão de aliados como os senadores e ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor. Dentro do governo, as Forças Armadas e o Itamaraty também se colocaram contra a definição de um limite para o fim do sigilo . A bancada do PT no Senado, no entanto, chegou a se declarar contrária à possibilidade do sigilo eterno até ser enquadrada pelo governo. Já na última quarta-feira, após a repercussão do episódio, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que o governo poderia recuar da intenção de retirar o pedido de urgência para a votação da Lei de Acesso à Informação Pública.
Em 2009, o governo encaminhou para o Congresso um projeto que permitia o sigilo por tempo indeterminado de documentos classificados como ultrassecretos. Porém, quando houve a mudança na Câmara dos Deputados para impedir que isso ocorresse, o Planalto não apresentou objeções. O mesmo aconteceu quando o assunto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O GLOBO

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