Nota Oficial – Esclarecimento sobre reportagem da Revista ISTOÉ (Ed.2194)
O Comando da Aeronáutica contesta o teor da reportagem “A Farra da FAB” da revista ISTOÉ, em sua última edição de número 2194, sobre supostas irregularidades na folha de pagamento do Comando da Aeronáutica. Dessa forma, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) presta os seguintes esclarecimentos:
O Comando da Aeronáutica, ao longo do ano de 2011, vem atualizando as informações administrativas constantes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) decorrentes do desligamento de militares da Aeronáutica. Essa atualização se dá através do envio de informações retificadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O principal item em atualização é a inclusão da data de desligamento de ex-soldados.
Por meio das informações da RAIS, o MTE poderá atualizar ou inserir a data de desligamento, bem como qualquer outro dado relativo aos ex-soldados no Cadastro Nacional de Informações e Serviços (CNIS). É importante salientar que esse cadastro não proporciona qualquer efeito na elaboração da folha de pagamento da Aeronáutica.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), por sua vez, destina-se a fornecer informações utilizadas pelo programa de seguro-desemprego, condição não aplicável aos militares.
O ato administrativo que implica o imediato cancelamento do pagamento de remuneração (salário) de um militar da Aeronáutica é a publicação do seu desligamento do serviço ativo em boletim interno de sua organização militar, fato que a própria reportagem afirma ter ocorrido.
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No momento em que a reportagem acusa a Aeronáutica de desviar até R$ 3 bilhões a partir de apurações incompletas, em particular a ausência de informações contidas na RAIS, comete equívocos, mistura conceitos, apresenta deduções descontextualizadas e confunde o leitor, promovendo uma “farra de suposições”.
Outro erro da reportagem foi confundir o conceito de “inativo” extraído do Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES)*, com o de “aposentado”. Inativo, no SIGPES, significa que o indivíduo não está exercendo atividade funcional na instituição, podendo estar nessa condição de forma remunerada ou não.
O ex-soldado Paulo André Schinaider da Silva, citado na matéria, teve seu licenciamento (exclusão do serviço ativo) da Aeronáutica publicado em março de 2004. Desde então não faz jus e não recebe nenhum tipo de remuneração. Tal fato também impossibilita que outro cidadão possa receber salário em seu lugar.
Cabe destacar que o Comando da Aeronáutica tem mantido informados o Ministério da Defesa e o Ministério Público Federal a respeito das acusações apresentadas por ex-soldados da Aeronáutica.
Brasília, 28 de novembro de 2011.
Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
