MP DENUNCIA SEIS OFICIAIS DO EXÉRCITO POR FRAUDE DE R$1,3 MILHÃO NO ACRE

Oficiais do Exército são acusados de fraude e desvio de verba no Acre
Altino Machado
Seis oficiais do Exército e a empresa Zortton Construções e Comércio Ltda são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Acre de desvio de verba e fraude em licitação envolvendo R$ 1,3 milhão na construção da base administrativa do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS), em Rio Branco (AC), aquisição de uma embarcação para o mesmo batalhão, além do desvio de receitas obtidas pelo Hotel de Trânsito de Oficiais do 4º BIS.
Os recursos que teriam sido utilizados irregularmente para construção da base eram desviados do Programa Calha Norte e da Organização Militar do Fundo do Exército. O MPF pediu que a Justiça Federal decrete a indisponibilidade dos bens dos responsáveis até o limite suficiente para cobrir os danos causados ao erário.
Também foi pedida a condenação dos acusados para que devolvam R$ 455 mil, em valores atualizados, além do pagamento de multa civil individual de até duas vezes este valor, ou seja, R$ 910 mil, também proporcional à responsabilidade de cada um dos envolvidos.
Os militares acusados são: o coronel Francisco Cândido Amaral Schroeder (ex-comandante 4º BIS, atualmente na reserva), major Ednilson Nogueira dos Santos, capitão Luiz Cariman Salazar, capitão Alexandre Granjeiro de Lima, tenente Francisco de Oliveira da Cruz, além de George Herison Soares, encarregado do setor de materiais do batalhão.
Os acusados podem perder os direitos políticos, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público, além de receber créditos ou benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.
Assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a ação narra que houve irregularidades na compra de uma embarcação tipo batelão, a ser utilizada pelo unidade destacada do município de Santa Rosa do Purus, na fronteira do Acre com o Peru. Várias formalidades foram ignoradas na compra, como a definição da falta de objeto, orçamento, projeto básico e parecer jurídico.
A licitação que o MPF considera irregular foi vencida pela construtora Zortton, que sequer apresentou a marca do produto a ser entregue. Além disso, não houve também formalização de contrato administrativo para a prestação da garantia e assistência técnica do produto adquirido.
Outra irregularidade grave comprovada no inquérito foi o fato de a embarcação ter sido paga cerca de dois meses antes de sua entrega. Além disso, vários itens que deveriam constar da embarcação também não foram entregues, como motor, radar, bote auxiliar, holofotes e fogão.
Com relação ao desvio das receitas obtidas pelo Hotel de Trânsito de Oficiais, ficou comprovado que não houve o depósito dos valores obtidos com as diárias pagas pelo oficiais nos anos de 2007 e 2008, sendo comprovado o desvio de aproximadamente R$ 50 mil, em valores da época. Na avaliação do MPF, o desvio pode ser maior, pois durante alguns meses não foi sequer feito o registro dos hóspedes.
Os delitos apurados na construção da base administrativa do 4º BIS indicam que houve desvio de cerca de R$ 277 mil, em valores da época, pagos indevidamente.
Um relatório do TCU chegou a apontar a inexistência de projeto básico, indícios de superfaturamento, ausência de autorização para construir, inclusive do próprio Exército, além de contratação desnecessária de mão-de-obra de pedreiros e engenheiros, tendo em vista existir este tipo de profissional nos próprios quadros militares.
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