6 de janeiro de 2012

DILMA VAI PAGAR ATRASADOS DOS SERVIDORES FEDERAIS. DOS 28,86% DOS MILICOS, NEM NOTÍCIA!

Até R$ 70 mil em fevereiro
Servidores federais vão receber valores atrasados de gratificações devidas desde 2010
O governo federal vai pagar até R$ 70 mil em atrasados referentes a gratificações de desempenho regulamentadas a partir de 2010 e pagas a menor para alguns servidores. O valor será creditado na folha de pagamento de fevereiro, paga em março. O procedimento será controlado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. As regras estão previstas na portaria assinada pelo titular da secretaria, Duvanier Paiva Ferreira e pela secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa.
Os processos superiores a R$ 70 mil serão pagos somente após serem submetidos à prévia auditoria pela área competente do órgão e obterem decisão favorável ao pagamento. Também será necessário atestado de disponibilidade orçamentária pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Planejamento.
A portaria também facilitou o pagamento em algumas situações: processos com valores inferiores a R$ 2 mil; remuneração de servidores empossados em dezembro de cada exercício após o fechamento da folha; pagamento de auxílios natalidade, reclusão e funeral, entre outras situações não previstas que poderão ser analisadas pelo governo. Nestes casos citados o pagamento será feito sem auditoria prévia e será efetuado por meio de orçamento próprio da repartição.

Tome nota
RESPONSABILIDADE
A inclusão, alteração ou exclusão dos valores nominais de Exercícios Anteriores é de responsabilidade dos dirigentes de Recursos Humanos do órgão, que deverão registrar os dados no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).

AUDITORIA
Incorporação de função, anistia e cargo comissionado serão pagos depois de submetidos à prévia auditoria do Sistema de Pessoal Civil da União.
O DIA ONLINE/montedo.com

Comento:
Atrasados regulados por portarias ministeriais  e pagamentos feitos por meio dos orçamentos de cada repartição. Simples, eficiente e... justo, já que são dívidas reconhecidas. Trata-se de tramitação burocrática, apenas. Uma pendência resolvida com a simplicidade adequada.
Já uma decisão do STF, corroborada pela AGU, mandando pagar aos militares os 28,86% devidos há onze anos é solenemente ignorada pelo Governo. O descaso soa como uma bofetada na cara dos militares, sem reajuste desde 2008 e fazendo das tripas, coração para sobreviver. Isso, enquanto desempenham os mais variados papéis Brasil afora para garantir a normalidade institucional, inclua-se aí limpar cemitérios, contar vacas, anotar veículos, patrulhar ruas e engolir ofensas de PMs,entre outros.
É inevitável perguntar:
CADÊ OS COMANDANTES???

Confira as duas decisões:

9 DE OUTUBRO DE 2010

STF MANDA PAGAR REAJUSTE DE 28,86% A TODOS OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS!

Em decisão do dia 06/10/2010, o ministro Gilmar Mendes do STF determinou que os 28,86% devem ser estendidos a "TODOS OS SERVIDORES MILITARES" que na época do reajuste não receberam o percentual total do reajuste. Confira:

6 comentários:

Jonecy disse...

Tira esses ¨comandantes¨das forçazs armadas, que não farão a minima falta, subservientes.

Anônimo disse...

Está mais uma vez provado o revanchismo contra os militares !!!

Anônimo disse...

Carece de comprovação, mas eu ouvi de mais de duas fontes, bem distintas aliás, que para os milicos só não foram pagos por causo do Comando do Exército Brasileiro, que alegou uma quebra da hierarquia uns receberem e outros não, estou falando daqueles que recorreram ao judiciário. A óbice apresentado pelo EB teria impedido as outras duas forças de terem pago. Tomara que não seja verdade.

Anônimo disse...

Sem vergonhice pura! Por portaria os civis recebem os devidos atrasados (ato administrativo). O EB quer que uma LEI seja aprovada no Congresso!!!
Pô, se nem políticos velhos conseguem colocar em pauta projetos de lei de sua autoria, o Exército acha que conseguirá??? Se a própria MP dos soldos repousa em algum escaninho há mais de 10 anos esperando votação definitiva, o Exército crê que conseguirá aprovar um PL em curto prazo para os 28,86%?
Eu tenho certeza de que o Exército não quer reconhecer e pagar, pq enviar um PL (projeto de lei)para o Congresso é a decisão mais podre que se poderia tomar!
Será que teremos de explicar aos obtusos (ou mal-intencionados?)do Forte Apache, que se é para seguir por Lei a concessão que se pedisse à Presidente a emissão de uma MEDIDA PROVISÓRIA, ou mesmo um Decreto? (instrumentos legais que por sinal o pessoal do PT adora!)
Pô, será que na AMAN o pessoal não ensina o MÍNIMO de Direito?
O Cmt do EB emitiu um INFORMEx que encheu de esperança a tropa de receber o que lhe é justamente devido! Será que o General esqueceu disso, ou está apenas preocupado agora com as denúncias do DNIT (VERGONHA!)?
Eu fico impressionado às vezes com a "sabedoria" (ou assustado com a desfaçatez)daqueles que se dizem nossos chefes! Saudades do General Lott, do Duque de Caxias, de Deodoro, de Osório... chefes militares magnânimos capazes de conduzir homens até para o sacrifício pelo exemplo e atitude!

Leonardo disse...

Eu não temo o barulho dos maus, mas sim o silêncio dos bons. Não sei por qual motivo ainda não nos unimos mesmo que politicamente.
Que falta faz comandantes como Mal Lott, Gen Cordeiro de Farias, Gen Canrobert. estes sim eram comandantes de verdade não como alguns omissos que existem por aí

jcfsoares@bol.com disse...

Enquanto estivermos pensando em revanchismo, e não nos mobilizarmos com seriedade por reajuste, com argumentos e cobranças aos nossos Deputados e Senadores, jamais seremos atendidos, devemos mobilizar todos os deputados e senadores, de todas as siglas, fazer barulho na web, e não só nos blogs militares, reclamar nos jornais e revistas, rádios e programas de televisão, devemos utilizar o Twitter, Facebook e outras redes, senão ninguém nos vê.

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