Justiça manda indenizar em R$ 1,6 mi família de subtenente do Exército executado por PMs em MT

Justiça aumenta para R$ 1,6 milhão indenização por exeução de militar

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 400 mil para R$ 1,6 milhão o valor da indenização por dano moral a ser paga pelo Estado à viúva e às filhas do subtenente aposentado Arlindo Dezorzi. Ele foi morto em agosto de 2000, aos 72 anos, durante uma operação da Polícia Militar..

Na apelação, enquanto a família buscava a majoração dos valores, o Estado de Mato Grosso tentava diminuir o valor da indenização. Mas no entendimento do relator, desembargador Luiz Carlos da Costa, o aposentado foi vítima de uma ação desastrosa da PM e o Estado tem obrigação de indenizar a família.

Na mesma decisão, os desembargadores aumentaram de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor dos honorários advocatícios. Acompanharam o voto do relator o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos (revisor) e a juíza Maria Aparecida Ribeiro (vogal).

Consta dos autos que após perceber ter sido furtado pela quarta vez, o aposentado, que morava no bairro Santa Rosa II, em Cuiabá, armou-se de um revólver e foi até uma lanchonete, onde adolescentes do bairro jogavam fliperama. Depois de fazer ameaças caso fosse roubado novamente, Dezorzi voltou para casa. A dona da lanchonete chamou a Polícia. O subtenente se desentendeu com os dois PMs que atenderam a ocorrência e atirou [de raspão] na testa de um deles.

A notícia do disparo atraiu os policiais 3º Batalhão, da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) e até o helicóptero Águia Uno, que cercaram a casa do subtenente. Testemunhas disseram que Dezorzi foi levado para um dos quartos quando já havia se entregado. Laudos comprovaram que ele estava ajoelhado ou sentado quando foi atingido por pelo menos cinco tiros, alguns de pistola 40 e escopeta 12.

24 Horas News/montedo.com

Para entender o caso:Oficiais cumprem pena
Após 11 anos da execução do subtenente do Exército Arlindo Dezorzi, oficiais da PM cumprem a pena em regime fechado

Mozaniel Fernandes e Sebastião Rodrigues durante julgamento pela morte de Dezorzi: pena após 11 anos

ALECY ALVESDa Reportagem

Depois de 11 anos da execução do subtenente do Exército Arlindo Alfredo Dezorzi, 72 anos, os dois oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso condenados pelo crime começam a cumprir pena em regime fechado, como determinou a sentença. 

Os tenentes-coronéis Mozaniel Fernandes de Carvalho, de 50 anos, e Sebastião Rodrigues Filho, 47, que na época do assassinato eram majores, por causa da alta patente estão em prisão especial, em quartéis da PM. 

Desde o início de julho deste ano cumprindo mandado de prisão expedido pela juíza do Tribunal do Juri, Mônica Catarina Perri Siqueira, Mozaniel está recluso no Batalhão de Polícia Ambiental, em Várzea Grande. Já Rodrigues Filho, na mesma data, foi recolhido em uma sala do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Cuiabá, mas somente agora a prisão deles veio a público. 

Absolvidos no primeiro julgamento realizado em setembro de 2005, os oficiais sentaram no banco dos réus pela segunda vez em janeiro de 2009. O promotor João Augusto Veras Gadelha, que atuou no caso, recorreu da primeira sentença pedindo um novo julgamento. 

Com base no recurso do Ministério Público, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, por unanimidade, que um novo julgamento fosse realizado. 

Em janeiro de 2009, os oficiais foram condenados a 14 anos de prisão em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado: motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 

Entretanto, eles permaneceram em liberdade para recorrer da sentença. Dessa fez, foram os militares que apelaram. No Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Mozaniel e Rodrigues Filho alegaram que agiram em legítima defesa no exercício da função militar. 

A argumentação, a exemplo do recurso na instância estadual, não convenceu os membros do STF, que apenas amenizaram a situação dele, reduzindo a pena em dois anos, ou seja, de 14 para 12 anos. 

Crime - No dia 2 de agosto de 2000, por volta das 12h, policiais do 1º e 3º Batalhões da PM foram chamados ao bairro Santa Rosa para prender Arlindo Dezorzi, que teria atirado contra o soldado Genésio Gomes de Lima. O soldado e outro policial foram até a casa de Dezorzi para desarmá-lo, já que ele ameaçava capturar adolescentes que haviam assaltado a casa dele várias vezes. 

Atingido de raspão, o soldado Genésio Lima solicitou ajuda. Na época, os batalhões eram comandados por Rodrigues Filho e Mozaniel Fernandes. Cerca de 40 policiais, 10 carros, algumas motos e o helicóptero da PM foram deslocados para o bairro para realizar a operação na casa de Dezorzi. O subtenente teria se rendido após a chegada do reforço policial. No entanto, mesmo tendo entregado a arma, teria sido morto por Sebastião Rodrigues e Mozaniel Fernandes.  

Diário de Cuiabá