Congresso instala Frente Parlamentar da Causa QESA
Foi instalada na última quarta-feira (17), a Frente Parlamentar da Causa QESA, presidida pela deputada Gorete Pereira (PR/CE). A Frente é fruto do trabalho das Comissões Estaduais QESA afiliadas a Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB).
Objetivos
Art. 1º - A Frente Parlamentar da Causa do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA), doravante denominada "FRENTE PARLAMENTAR DA CAUSA QESA" é uma associação civil, de natureza não-governamental, constituída no âmbito do Congresso Nacional e integrada por Deputados Federais e Senadores da República Federativa do Brasil.
Parágrafo Único – A Frente, que tem sede e foro no Distrito Federal, é instituída sem fins lucrativos e com tempo indeterminado de duração.
Art. 2º - São finalidades da Frente Parlamentar da Causa QESA:
I) Acompanhar, fiscalizar, aperfeiçoar e reestruturar as carreiras dos Cabos do Quadro de Cabos (QCB), Sargentos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA), Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (QSS) e Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA), Inativos, Pensionistas e todos os militares ou dependentes de militares da Força Aérea Brasileira;
II) Propor programas de reestruturação na carreira do Quadro de Cabos (QCB), Sargentos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA), Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (QSS) e Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA);
III) Promover as Políticas Públicas Governamentais para essa reestruturação de carreira do Quadro de Cabos (QCB), Sargentos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA), Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (QSS) e Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA), manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução dessa reformulação junto a Presidência da República, Casa Civil, aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa, e ao Comando da Aeronáutica;
IV) Apoiar e requerer tratamento isonômico para o Quadro Especial e Quadro de Graduados da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro;
V) Reivindicar junto ao Governo Federal o nivelamento salarial das Forças Armadas;
VI) Promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas e da sua atuação;
VII) Procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à promoção de políticas públicas, sociais e econômicas eficazes, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes nas Casas do Congresso Nacional, segundo seus objetivos, combinados com os firmes propósitos de promover uma reestruturação nas carreiras do Quadro de Cabos (QCB), Sargentos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA), Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (QSS) e Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA);
VIII) Trabalhar pela reestruturação do Quadro de Cabos que perderam a estabilidade para que os mesmos tenham uma carreira; e
IX) Tornar a Força Aérea Brasileira (FAB) cem por cento (100 %) presente em todo o Território Nacional, criando Organizações Militares nos estados da Paraíba, Piauí e Tocantins, e também nos estados a onde só tem apenas destacamentos (Amapá, Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato grosso e Sergipe.
A Frente Parlamentar conta com a adesão de 287 Deputados Federais e 15 Senadores.
Foi instalada na última quarta-feira (17), a Frente Parlamentar da Causa QESA, presidida pela deputada Gorete Pereira (PR/CE). A Frente é fruto do trabalho das Comissões Estaduais QESA afiliadas a Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB).
