Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2005, apontou uma série de irregularidades, algumas classificadas como graves, em contratos do Instituto Militar de Engenharia (IME) com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras da BR-101 no trecho do município de Osório, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No documento, o tribunal chamou a atenção para a coincidência de sócios em empresas que competiam em licitações. Em duas tomadas de preços com apenas três concorrentes cada, dois deles, todos do Rio de Janeiro, tinham os mesmos sócios - Olecram e Acionom, na primeira, e Maili e Monan, na segunda. O TCU recomendou a anulação das licitações, mas o então comandante do IME, general de brigada Ernesto Ribeiro Rozani, recorreu e conseguiu que o tribunal reconsiderasse a decisão.
Força-tarefa investiga o caso das irregularidades
Conforme o GLOBO revelou no domingo, essas empresas fazem parte de um grupo de consultorias ligadas a parentes ou a supostos laranjas de militares e ex-militares do IME. Após a denúncia do jornal, a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, criou uma força-tarefa para investigar o caso. Um procedimento já tinha sido instalado em janeiro deste ano.
A auditoria feita por técnicos do TCU, porém, mostrou que, há cinco anos, o comando do IME já tinha conhecimento das irregularidades em licitações. Num trecho do relatório, o tribunal deixava claro que as coincidências de sócios nas empresas prejudicavam a competição, considerada fundamental pela lei para a obtenção dos melhores preços. De acordo com o acórdão, não se pode "aceitar a tese de que haja competição entre duas empresas que possuam o mesmo quadro societário". A situação foi considerada grave, embora, na época, se desconhecesse que as consultorias fossem ligadas a militares do órgão. As quatro empresas têm entre seus sócios parentes do major Washington Luiz de Paula, um dos investigados pelo Ministério Público Militar.
General alegou falta de base legal para anular licitaçãoNum pedido de reexame impetrado junto ao TCU, o general Rozani reconheceu que, após determinação do tribunal, constatou coincidência societária em empresas que participaram de três licitações. Mas alegou dificuldade legal para declarar a nulidade dos contratos porque a "comissão permanente de licitação estaria isenta da obrigatoriedade da análise da composição acionária das empresas". Além disso, disse que foi dada ampla divulgação à concorrência por meio do site comprasnet (portal de compras do governo federal) e que os serviços já haviam sido prestados. O TCU aceitou os argumentos, mas registrou que a administração deveria identificar os responsáveis e que também não foram apresentados pelo IME os comprovantes de que foi dada publicidade à concorrência.
No mesmo acórdão, o TCU listou problemas nos convênios entre o Dnit, ligado ao Ministério dos Transportes, e o IME, do Ministério da Defesa. Entre eles, observava que eram contratadas empresas do Rio para prestar serviços em obras no Sul do país, o que aumentava as despesas com passagens aéreas. Citou um caso em que o pagamento foi feito um dia após a emissão da nota de empenho. Para o tribunal, só havia duas hipóteses para explicar a proeza: ou as empresas receberam valores superiores a R$ 100 mil por serviços realizados em um único dia ou o pagamento foi feito antes da execução dos serviços, o que é proibido por lei. Nesta quarta-feira, o IME divulgou nota oficial admitindo que as denúncias têm fundamento e estão sendo investigadas pelo Exército, inclusive por meio de um inquérito policial-militar. A assessoria do instituto diz que a instituição nada tem a ver com as irregularidades e que suas contas, de 2003 a 2008, foram aprovadas pelo TCU.
