O IME terá de reabrir seleção. (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu derrubar na Justiça a exigência de idade mínima para a inscrição no concurso para 100 vagas em dois cursos de formação do quadro de engenheiros militares do Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército.
De acordo com o MPF, estão suspensas as cláusulas do edital do concurso que estabeleciam aos candidatos a idade de 16 a 22 anos até 31 de dezembro. Com isso, o prazo de inscrições, que havia encerrado no dia 15 de setembro, deverá de ser reaberto por mais 15 dias, disse o ministério.Ainda segundo o MPF, a decisão da Justiça Federal atende o pedido proposto pela procuradora da República Mariane Guimarães.
De acordo nota do MPF, a procuradora diz que “a exigência caracterizava descumprimento de preceitos constitucionais, como o princípio da legalidade, ao criar requisitos não previstos em lei, e o princípio da isonomia, ao estabelecer critérios discriminatórios ilegítimos no regulamento do concurso”.
G1
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu derrubar na Justiça a exigência de idade mínima para a inscrição no concurso para 100 vagas em dois cursos de formação do quadro de engenheiros militares do Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército.
De acordo com o MPF, estão suspensas as cláusulas do edital do concurso que estabeleciam aos candidatos a idade de 16 a 22 anos até 31 de dezembro. Com isso, o prazo de inscrições, que havia encerrado no dia 15 de setembro, deverá de ser reaberto por mais 15 dias, disse o ministério.Ainda segundo o MPF, a decisão da Justiça Federal atende o pedido proposto pela procuradora da República Mariane Guimarães.
De acordo nota do MPF, a procuradora diz que “a exigência caracterizava descumprimento de preceitos constitucionais, como o princípio da legalidade, ao criar requisitos não previstos em lei, e o princípio da isonomia, ao estabelecer critérios discriminatórios ilegítimos no regulamento do concurso”.
G1
