Jornal não consegue acesso a dados de Dilma no STM
"Durante 40 anos o processo ficou acessível ao público.
Desde março está trancado em uma sala, justamente quando o maior interesse atrairia."
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou acesso do jornalFolha de S. Paulo aos autos do processo arquivado no Superior Tribunal Militar contra a candidata a presidência Dilma Rousseff (PT). A ministra afirmou que não poderia tomar uma decisão antes do término do julgamento do mandado de segurança no STM, para não "suprimir" instância jurídica. Ao negar acesso ao processo, a ministra disse que é possível ver "censura prévia" na conduta do STM. A informação é da Folha Online.
O STM trancou os autos do processo da candidata em um cofre, há sete meses, e suspendeu, por duas vezes seguidas, o julgamento de mandado de segurança protocolado pelo jornal, que tenta acesso à papelada.
"É certo que toda Justiça que tarda, falha", escreve a ministra. Para ela, a atuação do STM e da Advocacia Geral da União no caso "permite entrever uma espécie perigosa, grave e inconstitucional de censura prévia judicial".
O jornal justifica a urgência em acessar o processo pela "atualidade do interesse público", já que Dilma Rousseff pode se tornar a próxima presidente no domingo. O jornal pedia acesso antes da eleição para os leitores conhecerem o passado da petista.
No dia 19, quando o STM retomou o julgamento, a AGU pediu acesso à ação, causando novo adiamento. Cármen Lúcia considerou o pedido de acesso do órgão, do governo federal, "pouco ortodoxo". Em sua decisão, de 14 páginas, Cármen afirma ainda que não ficou "claro" como a AGU "consegue interromper julgamento já iniciado, com votos tomados, numa ação em tramitação com tempo de utilidade jurídica e social determinadas". "A situação judicial parece mover-se por idiossincrasias processuais, condições incomuns e, por isso mesmo, sem legitimidade comprovada", concluiu ela.
"Causa preocupação [o] não acesso a dados, disponíveis até há alguns meses, e que dizem respeito a figuras públicas", diz a ministra. "Insisto no que parece ser grave quanto ao cerceio a seu direito-dever pelo comportamento dos agentes públicos", completou.
Taís Gasparian, advogada do jornal, disse que a decisão do Supremo aponta o "absurdo" do caso. "Durante 40 anos o processo ficou acessível ao público. Desde março está trancado em uma sala, justamente quando o maior interesse atrairia. Cidadãos estão impedidos, por uma autoridade, de ter mais informações sobre a candidata. A situação é preocupante."
