O jurista Sérgio Bermudes, ex-defensor de presos políticos, disse nesta sexta-feira que, se o Arquivo Nacional não pode difundir os documentos do regime militar (1964-85), é melhor que feche as portas. Bermudes condenou as medidas restritivas de acesso aos dados históricos, impostas pelos gestores do Arquivo, que provocaram a saída de dois historiadores (Carlos Fico e Jessie Jane Vieira de Souza) do projeto Memórias Reveladas, criado pelo governo federal e gerido pela instituição justamente para divulgar as informações do período.
- O Arquivo Nacional não pode funcionar como caixa forte. O argumento de que as restrições de acesso existem para resguardar o direito à privacidade e à imagem das pessoas não serve. Mesmo porque o Arquivo, como um órgão da administração direta, nem sequer é passível de processo - afirmou.Revelação histórica não viola intimidade, diz jurista
A revelação de um fato histórico a partir de pesquisa documental, argumentou Bermudes, não deve ser confundida com revelação de intimidade de seus personagens:
Ainda que alguma documentação trouxesse fatos em detrimento de uma pessoa, teria de se discutir se o fato noticiado é histórico ou não
- Caso contrário, não haveria razão para os arquivos existirem. Consultar um banco de dados para verificar se Maria I era mesmo louca ou se Getúlio Vargas articulou com o presidente Roosevelt a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional, em troca da entrada do Brasil na Segunda Guerra, não representa violar a intimidade de ninguém. Até porque, pela Constituição, esse crime está relacionado a indivíduos e a certas organizações, mas não com o Arquivo Nacional.
Para Bermudes, tudo o que está arquivado, a não ser que diga respeito à segurança nacional, "segredos de Estado que podem mexer com a sociedade", deve ser franqueado ao público, sem qualquer risco de processo:
- A revelação de fatos não enseja dano moral. Ainda que alguma documentação trouxesse fatos em detrimento de uma pessoa, teria de se discutir se o fato noticiado é histórico ou não - explicou.
No início da semana, Carlos Fico anunciou que decidira desligar-se do Memórias Reveladas depois que o acesso à documentação da ditadura foi restringido "sob a alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da documentação, buscando dados de candidatos envolvidos na campanha eleitoral".
Em seguida, foi a vez de Jessie Jane sair. Ex-presa política, ela criticou a insistência do Arquivo Nacional e outras unidades estaduais na política do sigilo para a guarda dos documentos da ditadura.
