Justiça estipula medidas cautelares e General Sá Rocha deve voltar para Brasília
Réu no processo que investiga fraudes que custaram R$ 300 milhões, ex-secretário de Defesa Social fica livre por problemas de saúde
Fran Ribeiro
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General Sá Rocha ficará livre por conta de sua
saúde frágil, mas deve cumprir medidas cautelares
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O ex-secretário de Estado da Defesa Social, general Edson Sá Rocha, se apresentou na tarde desta quinta-feira (26) aos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital para ouvir as medidas cautelares que, na condição de réu, terá que cumprir a partir de agora.
Sá Rocha é um dos acusados de desvios de verbas para a compra de alimentação. Segundo as investigações da Operação Espectro, desencadeada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gecoc) do Ministério Público, as irregularidades ocorram na SEDS entre os anos de 2007 a 2009 e pode ter gerado um rombo de R$ 300 milhões aos cofres da pasta e do Governo.
Segundo o advogado de defesa do coronel, Daniel Brabo, quando Sá Rocha assumiu a pasta em 2007, encontrou a Secretaria em estado de precariedade e de uma possível rebelião no sistema prisional por falta de alimentação para os presos. Ainda de acordo com o advogado, o atraso no pagamento dos fornecedores interrompeu o fornecimento de alimentos aos presídios. Como medida para remediar a possível rebelião, Sá Rocha teria contratado então empresas para restabelecer o fornecimento em caráter emergencial. O MP detectou contratos milionários sem licitação, que desencadearam a Operação Espectro.
Depois de ouvir as medidas proferidas pelos juízes da 17ª Vara, o coronel Sá Rocha saiu do Fórum sem falar com a imprensa. O coronel, que reside em Brasília, teve seu pedido de prisão revogado depois que a defesa apresentou documentos que comprovaram a fragilidade em sua saúde e devido a sua idade. Segundo o advogado Dagoberto Omena, que também faz parte da defesa, o coronel Sá Rocha sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) no ano passado, e segue em tratamento médico. “O tratamento além dos medicamentos, consiste em constantes idas à São Paulo. Apresentamos documentos que comprovam a sua frágil saúde e por isso, não há a necessidade do pedido de prisão cautelar”.
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Réu no processo, o coronel retorna à Brasília onde deverá cumprir uma séria de medidas impostas pela Justiça alagoana. Ele deverá comparecer em juízo toda a vez que for convocado, deverá respeitar o toque de recolher que o proíbe de sair de casa das 22h às 06h da manhã, além de obrigatoriamente, informar à Justiça qualquer tipo de mudança de endereço.
Os juízes da 17ª Vara Criminal deram um prazo de dez dias para que Sá Rocha apresente sua defesa prévia. O coronel deverá voltar a Alagoas para depor durante a audiência de instrução do processo, que ainda será marcado pela Justiça. “Vamos firmar parcerias com os advogados em Brasília para comprovar que o general não participou de nenhuma irregularidade e agiu de boa fé na condução da Secretaria de Defesa Social”, informou Omena.
Os militares coronel Bugarin, coronel Erivaldo Albino dos Santos e o capitão Armando Leite da Silva, além da empresária Luíza Maria de Barros Leodino, do servidor público Cícero Veríssimo Ferreira e do policial civil aposentado Hibernon Vieira Santos, também se apresentaram no Fórum Estadual Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro nesta quinta-feira. Eles são acusados pelo Ministério Público pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação e prevaricação. Três envolvidos continuam foragidos.
Primeira Edição/montedo.com
Nota do editor:
Corrigindo a informação publicada inicialmente, o general não chegou a ser preso, apesar da prisão preventiva decretada pela justiça.
