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| Reprodução montedo.com |
A guerreira Kelma Costa informa, via Facebook, da intenção do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) de inserir emenda parlamentar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias ) do próximo ano, garantindo o pagamento aos militares da diferença de 28,86%. O prazo para que os congressistas apresentem suas emendas vai até o próximo dia 20.
O deputado Izalci é um dos poucos políticos que direcionam sua atuação parlamentar para as demandas das Forças Armadas, como se pode comprovar acessando a sua página na internet.
Participe desse processo, enviando sua mensagem de apoio, sugestão ou crítica ao deputado, através de sua página no portal da Câmara ou diretamente no site do parlamentar.
Em vídeo, o deputado fala a Mirian Stein sobre o andamento da proposta:
Entenda
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Site do Deputado Izalci
](reprodução: montedo.com) |
A Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993 (governo Itamar Franco), concedeu um reajuste diferenciado aos servidores públicos federais civis e militares. Oficiais Generais e Oficiais Superiores receberam o índice integral de 28,86%; já os demais postos e graduações foram contemplados com índices menores, diferenciados e escalonados. Em decisão do dia 06/10/2010, o ministro Gilmar Mendes do STF determinou que os 28,86% devem ser estendidos a "TODOS OS SERVIDORES MILITARES" que na época não receberam o percentual total do reajuste. No Executivo, o Projeto de Lei que trata do pagamento está parado na Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento desde março de 2013.
Aqui, você pode ler tudo o que já foi publicado no blog sobre o assunto.
Abaixo, você confere o relatório do Ministério da Defesa que detalhou os percentuais devidos e estimou em R$ 5,9 bilhões o impacto do pagamento no Orçamento Federal.
