Uma inspeção contra crimes militares impunes
Jailton de Carvalho e Evandro ÉboliFiscalização vai apurar se juízes estão cumprindo prazos, qual o motivo dos atrasos e se há irregularidades
A Corregedoria Nacional de Justiça se prepara para fazer, pela primeira fez, uma inspeção na Justiça Militar. A corregedora Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu botar o dedo na ferida depois de constatar que, a exemplo da Justiça comum, a Justiça Militar também está às voltas com processos encalhados e crimes sem punição. A inspeção é um delicado trabalho de fiscalização. A corregedora não sabe se haverá resistência ao trabalho. A Justiça Militar é, mesmo depois do fim da ditadura, uma das áreas mais fechadas do Judiciário.
- Há processos em atraso e muita prescrição. Os processos estão prescrevendo. Prescrição por inação da Justiça nos deixa muito mal perante nossos jurisdicionados - disse a ministra ao GLOBO.
Inspeção deve começar em março do ano que vem
A inspeção deve começar em março. Uma comissão da corregedoria, formada por desembargadores, juízes e servidores civis, vai fazer uma operação pente-fino sobre todos os processos que estão nas secretarias. A comissão deverá verificar se os juízes militares estão cumprindo prazos e se há irregularidades formais nos processos. Vai analisar também se os atrasos são pontuais ou se há algum problema mais grave, de ordem estrutural, na aplicação da justiça entre os militares.
A corregedoria ainda não tem uma ideia clara da dimensão do problema. Sabe apenas que há casos de impunidade por lentidão na apuração de crimes cometidos por militares. A corregedoria tem até feito pedidos de informação sobre os processos. Mas as respostas não têm sido satisfatórias. Para a ministra Eliana Calmon, a falta de dados gerais já é parte das dificuldades que emperram a punição de militares acusados dos mais diversos tipos de crime. Relatos encaminhados à corregedoria não deixam dúvidas sobre a questão:
- A notícia que nos chega é que estão atrasando por falta de julgamento. Os cartórios estão meio desorganizados - disse a ministra.
Há dois anos, o Conselho Nacional de Justiça fez uma varredura nos processos do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul. Mas foi uma trabalho restrito, que surgiu a partir de uma briga interna na instituição. Agora, uma fiscalização em âmbito nacional poderá ter muito mais impacto. Na corregedoria ainda não se sabe como ministros e juízes vão reagir. Para se antecipar a eventuais resistências, Eliana Calmon terá um encontro com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Alberto Marques, antes do início da inspeção:
- A ideia é que tenham a percepção de que não estamos nos intrometendo. Estamos em busca dos instrumentos para a melhor realização da Justiça - disse a ministra.
Para Eliana Calmon, a apuração da corregedoria poderá ajudar também a se avaliar a importância de uma Justiça exclusiva para julgar crimes cometidos por militares. Ela lembra que é recorrente a proposta de extinção da Justiça Militar. Com o relatório final da corregedoria, ela entende que ficará mais fácil dizer se a sugestão é correta ou precipitada. Marques afirmou não ter a menor preocupação com o pente-fino do CNJ. O ministro disse que o STM é o tribunal superior mais ágil do país, e que está com a sua pauta em dia, sem pendências de processos:
- Cumprimos todas as nossas metas, fixadas até pelo próprio CNJ. Não há processos encalhados e fazemos, permanentemente, controle da votação para que nada fique para trás - afirmou o ministro.
Marques disse que, para ele, é novidade essa inspeção do CNJ. O presidente afirmou também que, na próxima terça-feira, o vice-presidente do STM, brigadeiro Willian de Oliveira Barros, vai fazer, para o CNJ no Rio de Janeiro, uma exposição com o balanço dos processos apreciados no tribunal nos últimos anos. Essa prestação de contas envolverá todos os tribunais superiores.
O presidente afirmou não acreditar que haverá reação dos ministros militares a ação do CNJ:
- Não haverá resistência. A cada dois anos, somos submetidos a inspeção do controle interno. Não há pendências. O que esperamos do CNJ é um tratamento ético - afirmou.
Trabalho analisa dados objetivos dos processos
Marques disse ainda que apenas processos com muitos réus ou que estejam com acusados foragidos tramitam de forma mais vagarosa. Ele citou como exemplo o caso dos controladores de voo, processo com mais de vinte réus.
- Nesse caso, para cada testemunha apresentada pelo Ministério Público, o acusado tem direito de apresentar seis outras testemunhas de defesa. E vão enrolando com a barriga com o intuito da prescrição.
Depois de uma hesitação sobre o alcance de seus poderes, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça tem feito inspeções com regularidade em vários setores do Judiciário. As equipes de fiscalização não examinam o mérito das decisões dos juízes. Não há avaliação se as decisões são certas ou erradas. A inspeção é focada em dados objetivos sobre a tramitação dos processos, um dos principais motivos da impunidade no país. Mas, mesmo analisando os aspectos externos dos processos, a corregedoria já descobriu graves casos de corrupção envolvendo juízes. Por isso, a inspeção quase sempre causa arrepios.
O GLOBO
