É ilegal o uso do Forte dos Andradas por Lula
É ilegal a hospedagem gratuita de Lula no hotel de trânsito do Exército no Forte dos Andradas, no Guarujá (SP). Oficiais que exerceram a “função S4”, fiscal administrativo no jargão militar, como o coronel reformado e professor Fernando Batalha, explicam que os hotéis de trânsito são “Próprios Nacionais Residenciais”, destinados apenas a acolher temporariamente militares transferidos e ainda sem domicílio.
Jobim silencia
O gabinete do ministro Neson Jobim (Defesa), responsável pelo convite a Lula, e pelo vexame, se recusou a comentar o assunto.
Está no regulamento
A utilização dos hotéis de trânsito militares é disciplinadas pelas normas do “R3”, isto é, o Regulamento de Administração do Exército.
O elo mais fraco
O uso irregular do Forte dos Andradas pode provocar a rejeição das contas do seu comandante, no Tribunal de Contas da União.
Devolução
O TCU pode obrigar o comandante do Forte a devolver o dinheiro gasto com a hospedam de Lula, incluindo equipamentos de DVD, frigobar etc.
CLÁUDIO HUMBERTO
Comento:
Artigo 27 do R/3, que trata dos encargos do Agente Diretor (Comandante):
...21) diligenciar para que não ocorra a invasão e a cessão, locação ou utilização em desacordo com a
legislação em vigor,dos próprios nacionais.
