17 de setembro de 2012

28,86%: governo quer pagar diferenças a partir de 2013. Impacto no orçamento é de R$5,9 bilhões

Eis a documentação que tramita no Ministério do Planejamento a respeito do pagamento da diferença do reajuste de 28,86% concedido aos militares pelo então Presidente Itamar Franco, em 1993. Os valores e percentuais são escalonados de acordo com o posto ou graduação que os militares ocupavam à época.
O índice da diferença do reajuste será devido aos militares das Forças Armadas, ativos ou inativos e pensionistas (de aprendiz de marinheiro a major, inclusive) que perceberam remuneração, proventos ou pensão, no período de 01 de janeiro de 1993 a 29 de dezembro de 2000 (data da primeira edição da 'MP do Mal').
O impacto nas contas públicas chegará a R$ 5.918.081.262,32 (estimativa de março de 2012), e a proposta prevê o pagamento em três anos, a partir de 2013, em parcelas nos meses de abril e setembro.


Leia também:
28,86% : Sob pressão, governo acena com pagamento em 2013.28,86%: projeto entrará na pauta do Congresso após as eleições e diferença poderá ser paga em 2013
Conforme nota de Marco Aurélio Reis no jornal O Dia, postada no blog em 15 de setembro, o Projeto de Lei deve entrar na pauta do Congresso logo após as eleições. Entretanto, está parado na Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento há mais de dois meses, desde 13 de julho.

Clique na imagem para acessar a página do CPROD e acompanhar a tramitação do projeto de lei

22 comentários:

Anônimo disse...

eu sei que muitos vao me chamar de burro, mas quer dizer entao que eu, um mero tercereba, que me formei em 2009 nao vou receber nada desses 28%?

Anônimo disse...

gostaria de saber nas rodas dos ALTOS ESTUDOS MILITARES se caso fosse necessário disparar um tiro contro um possivel inimigo ficaríamos esses anos todos discutindo, protocolando, estudando, tramitando entre "as esferas oficiais" o que fazer. A justiça fez a sua parte e agora estão "enrolando" mais uma vez. Com a palavra os Comandantes, lideres(?) dessa classe tão esquecida.

Anônimo disse...

5,9 bilhões de impacto? Que é isso? É mais uma mentira deslavada,pois só será pago aos militares que serviram num determinado período,não são tantos assim. Salve melhor juízo, estão fazendo pirotecnia para atrasar ao máximo o pagamento e parcelar em "trocentas" parcelas, como fizeram com o "incrível" reajuste das FFAA. Hilário é a gente ouvir aquele velho jargão nas reuniões com o comante: "Senhores, não se preocupem... nossos chefes estão brigando por nós!" kkkkk...essa é demais!

Anônimo disse...

Alguém tem o tal projeto de lei?

Anônimo disse...

Mas será pago um valor devido ou esses militares terão seus soldos aumentados? Entrei em 2004, como fica a situação? Confesso que não encontrei respostas concretas na reportagem.

Anônimo disse...

Só acredito vendo! Para esclarecer: somente tem direito ao "atrasado" o pessoal que estava nos postos/ graduações prejudicados entre 1993 e 2000. Quem estiver fora deste "escantilhão" NÃO TEM DIREITO!

Anônimo disse...

Ué, e como pagarão já em 2013 se não houve previsão no projeto de lei do orçamento do ano que vem? Será que terão crédito suplementar para isso?
Essa é para São Tomé: tem de ver para crer!

Anônimo disse...

Ao anônimo de 17 de setembro de 2012 11:24:
Prezado camarada, é isso mesmo. Infelizmente o senhor não será contemplado. É somente o pessoal que estava incluído na folha de pagamento no período de 01 de janeiro de 1993 a 29 de dezembro de 2000 (data da primeira edição da 'MP do Mal'), conforme está especificado no texto acima. Um abraço.

Anônimo disse...

Sim, deixa ver se eu entendi: o pessoal "da antiga" será contemplado com pagamento de uma diferença que é devida de 01Jan93 a 29Dez00, em função de um percentual que se deixou de pagar aquela época (sou de 87 e, naquela época era 2 Sgt; tinha direito aos 28,86% mas recebi 23,95% - então agora vão me pagar os 4,91% corrigidos e assim sucessivamente, mês a mês, incluindo as diferenças da promoção a 1 Sgt). É isto? Cálculos rápidos: 7 anos x 12 meses = 84 meses x essa diferença do soldo naquela época + percentual de correção até os dias de hoje... É por aí?

Anônimo disse...

E os soldos ficarão diferentes????? Essa diferenca vai no contracheque? Um cara que era segundo sgt na época vai receber mais que um segundo sgt de agora, que entrou em 2004?

Anônimo disse...

Acho que essas dúvidas surgidas nem eles mesmo sabem, se para conceder um "reajuste" de 9,14%, foram necessários mais de 2 anos, então para aplicar índices tão específicaos por postom e graduação, é bem provavel que em 5 ou 6 anos eles definam os valores a serem pagos. Estamos de olho.

1º Sgt Cav.

Anônimo disse...

E não se esqueçam de que, sobre o que será creditado, incidirão os seguintes descontos: Pensão Militar, Fusex e Imposto de Renda.

Entrei na justiça em 2003 e recebi parte do dinheiro (outra parte ainda está sendo discutida pela justiça) e incidiram os valores que citei.

Anônimo disse...

Amigo, os soldos NÃO FICARÃO DIFERENTES, pois a MP de 2000 corrigiu as diferenças. Há apenas um "atrasado" a ser recebido por militares que ocupavam postos e graduações prejudicados entre 1993 e 2000.
Ou seja: apenas os mais antigos têm valores a receber. Pessoal que entrou a partir de 2001, ou não estava em posto/graduação prejudicado NÃO TEM DIREITO!
Os cálculos são atuariais, pegando-se a diferença do soldo à época e atualizando-se pelo IPCA, mês a mês (na verdade, vai dar um trabalho gigante, pois tem de ver quase que caso a caso, incluindo inativos e pensionistas da época também). Peguemos, por exemplo, a turma de 92 da AMAN (datas aproximadas):
-de dez 93 a dez 1994 - diferença relativa a 2ºTenente, atualizada no período mês a mês até a data do efetivo pagamento da diferença;
-de jan 95 a dez 98 - diferença relativa a 1º Tenente, atualizada no período mês a mês até a data do efetivo pagamento da diferença;
-de jan 99 a dez 2000 - diferença relativa a Capitão, atualizada no período mês a mês até a data do efetivo pagamento da diferença.
O "atrasado" resultará do somatório dos valores acima descritos abatidos os impostos e contribuições incidentes proporcionalmente no período.
O problema é que existem diversos militares em situações distintas, como um que porventura tenha pedido demissão em 98, e mesmo assim faz jus a receber a diferença, mesmo sendo civil hoje, e diversos outros casos a serem analisados individualmente, ou seja, eu não gostaria de estar servindo no CPEx neste momento, pq vão ter de analisar caso a caso, mesmo com apoio de sistemas de informática, vai dar muito trabalho!

Anônimo disse...

De onde o MPOG tirou esses quase 6 bilhões de reais? Parece-me que as cifras não chegariam a tanto, nem de longe.

Anônimo disse...

EU JÁ SABIA!!!
"Comissão da verdade não investigará os crimes da esquerda."
http://oglobo.globo.com/pais/comissao-da-verdade-nao-investigara-crimes-de-militantes-de-esquerda-6115244?topico=comissao-da-verdade

Anônimo disse...

Senhores, fiz uma conta muito por alto, e cheguei a seguinte opinião: Se eu que fui soldado especialista(1ªclasse)por 2 anos(99/00) receber por volta de 3 mil, 1000 soldados já seria um custo de 3 milhões, isto é, a um custo de 1,5 milhões a cada mil soldados por ano. Em 6 anos, já seriam 9 milhões a cada mil soldados. se, juntando as 3 forças, tivermos 100000 soldados, seria algo bem acima desse montante. Portanto, é possível sim que esse cálculo esteja errado, mas pra menos do que pra mais... Lembrando que são só especulações...

Anônimo disse...

A velha novela dos 28% - O PT aprendendo com o governo Sarney

Imagino que os documentos anexos façam parte de um relatório encaminhado ao Ministério do Planejamento visando estabelecer o real impacto nas contas públicas referente ao pgto da diferença dos 28,86% que vagueia desde 1993.
Diferença que os civis já receberam, em parcelas semestrais, a quase 15 anos atrás ainda no 2º mandato do FHC.

Me faz recordar no governo Sarney onde se disse que finalmente o funcionalismo federal passou a receber o 13º salário
Na verdade se um funcionário ganhava, digamos, 10.000 dólares por ano, depois do decreto do 13º salário p/ os servidores
esse mesmo funcionário continuava ganhando os mesmos 10.000 dólares por ano, só que em 13 parcelas.

Na época a inflação anual era tão "desembestada" que quase ninguém percebeu que na realidade não houve um acréscimo,
um ganho real de 1/13" sobre o ganho dos anos anteriores, percebe??

Da mesma forma, agora o governo Dilma tendo estes números em mãos, aplicam a mesma estratégia.

Ou seja: a inflação de janeiro/2008 à fevereiro/2013 vai ficar bem próximo dos 40% (este que deveria ser o índice de partida p/
o nosso reajuste), então o Ministério do Planejamento monta a mesma estratégia da raposa velha do Sarney em 1987:
Aplica um reajuste de 30% (com o absurdo de ainda ser pago em 3 anos) e a diferença real para a perda inflacionária
no período sem reajuste (de quase 10%), eles "fazem-de-conta" que pagam a diferença dos 28,86% para nós (os abestados).

E na verdade mesmo, até o momento, nem se sabe se vão pagar, quando vão pagar e como vão pagar, e ainda se vão incorporar as diferenças de índices aos novos soldos a partir de mar/2013. Coincidência ou não, em março de 2013
esta novela completa 20 anos exatos. Já que foi implementada em março de 1993 pelo então Presidente Itamar Franco.

Ou seja, é mais um ardil ardiloso da área econômica do governo PTista que no trato com o funcionalismo público não tem
sido melhor que nenhum outro.

grande abraço aos amigos,

FRC - so rr

Anônimo disse...

Quando vai ser pago vai esse direito estamos cansado de ser enganados...

Sub Moreira disse...

11:24 - os valores são referentes a "atrasados". É lógico que o pessoal novo não terá atrasado. Pore´m, o valor (índice) será incorporado in fine. Abç

Anônimo disse...

gostaria de saber se pensionistas terão direitos a essa diferença.

Anônimo disse...

quem é q vai pagar se ninguém se manifesta

Anônimo disse...

gostaria de saber como faço para saber se tenho direito e como faço?

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