30 de setembro de 2012

Leitores do blog já sabiam: pagamento dos 28,86% vai custar R$ 5,9 bi

Pagamento da dívida dos 28,86% aos militares vai custar R$ 5,9 bilhões

MARCO AURELIO REIS
Foto: Arte: O DiaO Ministério do Planejamento trata com cautela e sigilo a proposta de pagamento da dívida dos 28,86% aos militares das Forças Armadas. O pedido de quitação das diferenças para praças e oficiais até o posto de capitão de corveta/major, feito pelos Comandos Militares, tramitou semana passada, e parou na Assessoria da Secretaria Executiva do Planejamento. Mas qualquer informação do pagamento só tem saído mesmo de forma extraoficial.
O esqueleto é da ordem de R$ 5,9 bilhões, dinheiro necessário para pagar percentuais não creditados entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000. Nesse período quem servia como soldado tem direito a valores entre 20,80% a 10,18% dos vencimentos recebido à época. Sargentos a suboficiais, a percentuais entre 4,88% a 5,03%. Já dos tenentes a majores, os valores vão de 0,46% a 2,27% (confira ao lado o percentual por posto e graduação).
O principal entrave é como pagar quem era militar temporário, como cabos, entre 1993 e 2000. Obstáculo superado é como quitar a dívida de quem recebeu promoção nesse período. A saída será aplicar percentuais diferentes, um para cada posto ou graduação, no período previsto. Definida está a correção dos atrasados. Será pela antiga URV (de 93 a 94) e pelo índice oficial de inflação, o IPCA, entre 1994 e 2000.
Quem já recebeu parte da dívida, por meio de ação judicial, será incluído no pagamento, mas o valor já pago será descontado da dívida após atualização. Com isso, muitos terão valores baixos a receber.

PALAVRA OFICIAL
O valor elevado da dívida faz o governo pisar em ovos quando o assunto é a dívida dos 28,86%. Abordado pela Coluna, o Planejamento sublinhou o que vem dizendo a quem o procura pelo Sistema Acesso à Informação (SAI).
Leia também:
28,86%: governo quer pagar diferenças a partir de 2013. Impacto no orçamento é de R$5,9 bilhões
SÓ PARA ALGUNS
O SAI da Controladoria Geral da União vem informando que a decisão do Supremo Tribunal, que reconhece a possibilidade de pagamento de diferenças dos 28,86%, “produz efeitos apenas em relação às partes (litigantes) do processo.”

SEM DATA PARA PAGAR
A resposta evasiva se completa com a informação segundo a qual “não há, no momento, previsão de quando haverá uma definição sobre a extensão do percentual aos militares que não participaram da ação judicial”.
O Dia Online/montedo.com

Comento:
O Dia amplia informação já publicada pelo blog. No dia 17/9, fiz referência ao impacto financeiro de R$5,9 bilhões e postei aqui a cópia da documentação sobre o pagamento da diferença do reajuste de 28,86%. O arquivo no slideshare  já atingiu quase 12.000 visualizações.

11 comentários:

Anônimo disse...

O governo não é obrigado a pagar para quem não entrou na justiça. Creio que será mais uma daquelas novelas intermináveis, e se pagar será um ato de "bondade".
Não se iludam: como está escrito na mensagem, "produz efeitos apenas em relação às partes (litigantes) do processo.”

Anônimo disse...

alguem já teria um calculo aproximado de valor a ser recebido, em algum posto ou graduaçao?

Paulo Alves disse...

Montedo pelo que entendi, só quem poderá receber esses valores os que entraram na justiça? Eu não entrei contra nada, até hoje, contra a União, ou seja, quem aguarda decisão, vai ficar aguardando para sempre, mesmo sendo reconhecido o direito.

Paulo Alves disse...

Montedo pelo que entendi, quem não entrou contra a União não vai receber nada, nem falo dos atrasados, mas simplesmente da diferença. Isso por que foi reconhecido o direito dos militares.

Anônimo disse...

"Cumpanhero" Montedo! Você foi brilhante em levantar essa questão.
Estamos em um país onde os políticos governam as leis. O STF mandou pagar... e daí? Ora, somos milicos, não esqueçam! Não vão nos pagar nada! Milico para eles não significa nada. Nós , para eles, repito - não somos nada! Graças a Deus não vou precisar dessa merdalha, a minha situação é ótima, nem precisaria estar aqui escrevendo isso, mas o faço, pelos 99% que precisarão dessa grana, muitos deles, atolados em empréstimos da POUPEX! Essa grana que nos foi surrupiada, não nos será devolvida, mas a "cumpanherada" que "lutou pela democracia", ah, pra essa turminha não faltou e nem faltará recursos,tampouco, para os milhões de vadios que recebem bolsas de toda a ordem, inclusive bolsa-bandido. Aliás, vem aí o bolsa-pódio, Ah, outra coisa,temos a Copa Do Mundo de Futebol e vem as Olimpíadas, que consumirão uns 150 bilhões de reais. Vocês acham que vai sobrar algum recurso para nos pagarem? Querem um conselho, irmãos de arma? Esqueçam essa estorinha... é apenas mais uma palhaçada de mau gosto que fazem com a gente. Quem não entrou na justiça, não receberá nada!!!

Anônimo disse...

Hmmmmmmmm
E ainda dá prá entrar na justiça ou já prescreveu, caducou, decaiu?
E outra coisa: "... correção dos atrasados. Será pela antiga URV (de 93 a 94) e pelo índice oficial de inflação, o IPCA, entre 1994 e 2000". Certo, mas e de 2000 para cá - hoje 30Set12, não haverá nenhuma correção? Se eu deixo de pagar alguma dívida, meu credor me cobra juros até o dia que eu fizer o pagamento. Porque o Governo se permite fixar uma data lá atrás e simplesmente congelar a dívida? Acaso se eu pudesse ter depositado estes valores na caderneta de poupança (menores rendimentos do universo...), não teria rendido NADA até hoje? Alguém me explica isso, por favor?

Anônimo disse...

Montedo, para tentar situar e dar uma luz para o pessoal que questiona valores e está com dúvidas: Na época dos 28% eu era 2º Sgt, entramos na justiça em grupo de 30 militares, que foram divididos em três processos. O primeiro grupo recebeu os valores em 2008 o segundo grupo em 2010 e o terceiro acho que ainda não recebeu, depende muito da turma do TJ que julga a questão e fundamentalmente do advogado que defende a causa. No meu caso recebe R$ 9.200,00, tirando o advogado fiquei com cerca de R$ 7.400,00, já ví caso de militar que recebeu menos de R$ 100,00 e também um Cb que entrou sozinho com o processo e recebeu mais de R$ 18.500,00. Portanto tudo depende da solicitação do advogado e da turma do Tribunal de Justiça que julga. Na prática é isso que acontece.

Anônimo disse...

Companheiros! observamos que em nosso meio sempre existem os murrinhas e incrédulos; nesse caso dos 28,86% é de domínio público que todos os Civis e os altas patentes militares receberam e foram beneficiados, o governo cometeu um grave erro deixando de fora um grupo de militares sabendo ele que o pagamento era linear para todo o funcionalismo e não há aqui razão nenhuma em discutir um erro o que precisam fazer é corrigi-lo e é isso que o supremo decidiu.O governo sabe que decisão judicial se cumpre e não se discute.

Anônimo disse...

""SÓ PARA ALGUNS""
O SAI da Controladoria Geral da União vem informando que a decisão do Supremo Tribunal, que reconhece a possibilidade de pagamento de diferenças dos 28,86%, “produz efeitos apenas em relação às partes (litigantes) do processo.”

OU SEJA, pelo que entendi só receberá quem entrou na justiça.

Anônimo disse...

Meu deus leiam com mais atenção a matéria.A união vai pagar os valores devidos a todos que na época não receberam esses percentual.não só os que entraram na justiça vão receber,mas todos é um direito coletivo..

Anônimo disse...

MONTENDO, POR FAVOR ESCLAREÇA MELHOR ESSA QUESTÃO.TODOS IRÃO RECEBER OU PRECISAREMOS ENTRAR COM PEDIDO DO PAGAMENTO NA JUSTIÇA?OBRIGADO

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