Pagamento da dívida dos 28,86% aos militares vai custar R$ 5,9 bilhões
MARCO AURELIO REIS
O Ministério do Planejamento trata com cautela e sigilo a proposta de pagamento da dívida dos 28,86% aos militares das Forças Armadas. O pedido de quitação das diferenças para praças e oficiais até o posto de capitão de corveta/major, feito pelos Comandos Militares, tramitou semana passada, e parou na Assessoria da Secretaria Executiva do Planejamento. Mas qualquer informação do pagamento só tem saído mesmo de forma extraoficial.
O esqueleto é da ordem de R$ 5,9 bilhões, dinheiro necessário para pagar percentuais não creditados entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000. Nesse período quem servia como soldado tem direito a valores entre 20,80% a 10,18% dos vencimentos recebido à época. Sargentos a suboficiais, a percentuais entre 4,88% a 5,03%. Já dos tenentes a majores, os valores vão de 0,46% a 2,27% (confira ao lado o percentual por posto e graduação).
O principal entrave é como pagar quem era militar temporário, como cabos, entre 1993 e 2000. Obstáculo superado é como quitar a dívida de quem recebeu promoção nesse período. A saída será aplicar percentuais diferentes, um para cada posto ou graduação, no período previsto. Definida está a correção dos atrasados. Será pela antiga URV (de 93 a 94) e pelo índice oficial de inflação, o IPCA, entre 1994 e 2000.
Quem já recebeu parte da dívida, por meio de ação judicial, será incluído no pagamento, mas o valor já pago será descontado da dívida após atualização. Com isso, muitos terão valores baixos a receber.
PALAVRA OFICIAL
O valor elevado da dívida faz o governo pisar em ovos quando o assunto é a dívida dos 28,86%. Abordado pela Coluna, o Planejamento sublinhou o que vem dizendo a quem o procura pelo Sistema Acesso à Informação (SAI).
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SÓ PARA ALGUNS
O SAI da Controladoria Geral da União vem informando que a decisão do Supremo Tribunal, que reconhece a possibilidade de pagamento de diferenças dos 28,86%, “produz efeitos apenas em relação às partes (litigantes) do processo.”
SEM DATA PARA PAGAR
A resposta evasiva se completa com a informação segundo a qual “não há, no momento, previsão de quando haverá uma definição sobre a extensão do percentual aos militares que não participaram da ação judicial”.
O Dia Online/montedo.com
Comento:
O Dia amplia informação já publicada pelo blog. No dia 17/9, fiz referência ao impacto financeiro de R$5,9 bilhões e postei aqui a cópia da documentação sobre o pagamento da diferença do reajuste de 28,86%. O arquivo no slideshare já atingiu quase 12.000 visualizações.
