Análise: Fronteiras não merecem ser tratadas como 'periferia'
FERNANDO RABOSSI*
ESPECIAL PARA A FOLHA
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| Patrulha fluvial faz a guarda no rio Acre na região onde há a tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru (Fábio Braga/Folha Press) |
Uma das mudanças significativas da última década no âmbito governamental tem sido a adoção de uma visão integral da faixa de fronteira.
Formulada inicialmente no Ministério da Integração Nacional à luz da Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira apresentada em 2004, essa visão foi reformulada em 2011 com o Plano Estratégico de Fronteiras.
Coordenado pelos Ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, o plano mudou da ênfase anterior dada ao desenvolvimento para a "prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira".
A mudança reflete o lugar que as fronteiras passaram a ocupar na agenda política, tanto para atender a demanda interna --a denúncia da procedência externa de drogas e armas nas cidades do país-- como para se posicionar internacionalmente.
Como as fronteiras brasileiras são longas, controlá-las torna-se um imenso desafio que inclui atualmente a integração das instituições de segurança, o seu aparelhamento, o uso das Forças Armadas e as operações coordenadas do outro lado da fronteira.
Os fluxos através das fronteiras não são simplesmente ilícitos, mas eles se desenvolvem nos limites de mercados --de cargas impositivas diferenciais, de leis laborais, de regimes monetários, das definições do que é permitido e o que é proibido.
O problema de pensar o controle fronteiriço somente como uma questão de contenção pode perder de vista esse caráter singular que têm os limites internacionais, tomando a faixa de fronteira como a periferia do Brasil.
A experiência nas grandes cidades brasileiras mostra que o tratamento das periferias como as áreas problemáticas da segurança pública têm contribuído à amplificação dos problemas em vez da sua solução. Talvez o maior potencial das políticas atuais seja tornar a faixa de fronteira uma área conhecida e mais bem integrada ao país.
*Antropólogo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Folha de São Paulo/montedo.com
