Mais uma vez, estamos diante de uma situação em que não sabemos o que queremos. Enquanto o discurso oficial vai num sentido, a ação governamental caminha na direção oposta.
Rubens Barbosa
A Estratégia Nacional de Defesa (END), um dos documentos mais importantes do ponto de vista da segurança nacional, está estruturada com base em três pilares: orientação, organização e capacitação material das Forças Armadas; reorganização da base industrial de defesa, com ênfase no desenvolvimento tecnológico e composição do efetivo das Forcas Armadas.
Levando em conta que o Estado, na maioria dos países, é o principal comprador da indústria de defesa, o Executivo identificou os principais obstáculos para o fortalecimento da indústria nacional e buscou possíveis soluções. A END reconhece que "a dualidade de tratamento tributário entre o produto de defesa fabricado no país e o adquirido no exterior, em vista da excessiva carga tributária sobre o nacional, favorece aquisições no exterior, com a geração de indesejável dependência externa".
Dentre os mecanismos examinados para alcançar esse objetivo, governo e setor privado discutiram o estabelecimento de um regime especial de tributação para a indústria de defesa, cuja principal finalidade seria eliminar a distorção de impostos em favor da empresa estrangeira.
Em setembro de 2011, a MP 544 criou o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) e dispôs sobre medidas de incentivo à indústria nacional. Transformado na Lei 12.598, de março de 2012, o regime trouxe importantes e positivas inovações para a indústria, como, entre outros, a criação de regras de continuidade produtiva e estabilidade orçamentária para o Ministério da Defesa (MD); a desoneração de aquisições internas e importações das empresas estratégicas de defesa e seus fornecedores e de exportações dessas empresas, aumentando a competitividade internacional, e o estabelecimento de uma parcela mínima de agregação nacional aos produtos importados pelo MD.
A nova lei atendeu em parte as justas expectativas da indústria nacional. Prevaleceu, contudo, o interesse arrecadador do Estado, ficando excluída da isenção tributária a venda final das empresas nacionais para o MD, que representa 70% do faturamento da indústria. Em outras palavras, o governo, que diz desejar fortalecer a indústria nacional, continuou dando vantagem tributária aos importados, uma vez que continuam isentos de imposto de importação.
A indústria nacional de defesa - a exemplo do que ocorre nos demais setores industriais - está enfrentando, além da elevada carga tributária, altos juros e real sobrevalorizado, o chamado custo Brasil (infraestrutura deficiente, ineficiência econômica, burocracia custosa, alto preço de energia e trabalhista).
A Fiesp, por meio do Conselho - Departamento da Indústria de Defesa -, tem acompanhado a evolução dessa importante matéria e defende que, somente com a redução da alíquota a zero de impostos para as compras do MD, o Retid atingirá plenamente seus objetivos.
Os gastos de defesa do Brasil não são suficientes para equipar e modernizar as Forças Armadas, cada vez mais chamadas para proteger nossas fronteiras contra os crimes transnacionais (drogas, contrabando de armas) e nossos recursos naturais, sobretudo no setor energético (pré-sal e Itaipu).
A soberania nacional ficará resguardada, de forma mais efetiva, pela redução da dependência externa, pela revitalização da indústria de defesa nacional, pelo barateamento e otimização do reaparelhamento das Forças Armadas e pela geração de avanços tecnológicos.
Dentro de uma visão estratégica, o Brasil deve aumentar seu poderio militar, porque o soft power apenas não é suficiente para respaldar nossa crescente projeção externa e para assumir as novas responsabilidades demandadas pela comunidade internacional.
Mais uma vez, estamos diante de uma situação em que não sabemos o que queremos. Enquanto o discurso oficial vai num sentido, a ação governamental caminha na direção oposta. A indústria espera que o governo e o Congresso Nacional promovam a revisão da Retid a fim de corrigir a distorção da nova legislação e evitar a frustração do objetivo maior de fortalecimento de um setor crucial para a defesa do interesse nacional.
*Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.
DefesaNet/montedo.com
