Leiam a notícia do Congresso em Foco. Comento lá embaixo.
Senado aprova anistia a bombeiros e policiais militares
Integrantes das corporações de 18 unidades da federação receberão perdão por participar de greves e movimentos por melhores salários.
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| Janeiro de 2012: Polícia do Exército cerca AL da Bahia, tomada por PMs grevistas (Cristophe Simon/AFP) |
MARIO COELHO
O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) a anistia a policiais militares e bombeiros de 18 unidades da federação por participarem de greves e movimentos que reivindicam melhores salários e condições de trabalho. Na sequência, os senadores criaram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).
A anistia a bombeiros e policiais militares tinha sido aprovada na terça-feira (9) pela Câmara. O texto chegou ao plenário após um requerimento de urgência apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Com a aprovação, receberão anistia os militares dos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Durante a discussão, senadores apontaram a necessidade de haver a regulamentação do direito de greve de servidores públicos. Romero Jucá (PMDB-RR) adiantou que uma proposta deve ser discutida a partir de agosto. Já Humberto Costa (PT-PE) lembrou que foram movimentos grevistas organizados por pessoas armadas. “É preciso ter muito cuidado ao analisar essas anistias”, ponderou. Leia mais.
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| PMs baianos em greve ameaçando soldado do Exército (Lucio Tavora / Agência Estado) |
Comento:
Eis aí uma face das mais vergonhosas do tão incensado 'jeitinho brasileiro'. O procedimento não é inédito, pois o precedente foi aberto pela Lei 12.191, sancionada por Lula em janeiro de 2010, anistiando policiais e bombeiros de 12 estados e do DF de punições recebidas por participar de movimentos reivindicatórios entre 1997 e 2010. Em 2011, Dilma concedeu anistia a 439 bombeiros do Rio de Janeiro que participaram de uma greve (Lei nº 12.505).
| Janeiro de 2012: tropas do Exército cercam quartel dos Bombeiros em Fortaleza |
E ficamos assim: servidores militares, armados, cuja missão é defender o cidadão, se prevalecem dessa condição para intimidar e muitas vezes aterrorizar quem lhes paga os soldos. Promovem badernas, ocupam parlamentos, praticam atentados, ameaçam quem bem entendem, usam crianças como escudo, enfim, pisoteiam à exaustão a Constituição Federal e o Código Penal Militar, cospem na cara da sociedade para, na maioria das vezes, terem atendidas suas reivindicações por governantes que não honram as calças que vestem. Depois, é só correr para o abraço, ou seja, esperar pela anistia, tida como certa, ampla, geral e irrestrita.
E não venham me dizer que este é um caminho legítimo, por que ele não é! Se vivemos num estado democrático de direito - e, apesar dos pesares, assim o é - qualquer movimento que se pretenda justo terá que operar dentro da lei e não fora dela. O demais é demagogia barata para justificar a anarquia e o banditismo e garantir mandatos.
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| Tropa do Exército 'alojada' durante greve da PM na Bahia |
Enquanto isso, as Forças Armadas, que foram às ruas para garantir a segurança da população durante as greves em Rondônia e Maranhão (2011), Ceará e Bahia (2012) e o fizeram com profissionalismo e eficiência, continuam com seus salários defasados, enquanto assistem o triunfo da ilegalidade.
Um exemplo: ao término da greve da PM cearense ocorrida entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012 , um soldado passou a ganhar o mesmo que um terceiro-sargento do Exército. Uma bofetada na cara dos profissionais que tiveram que conter badernas, ouvir desaforos sem conta e ainda cumprir a missão de um bando de chantagistas fardados e armados.
